Coordenação da Vigilância Epidemiológica, informa que aumentou de 2340 para 2342 os que foram infectados pelo covid-19 no município sede de Condeúba. Sendo 31 óbitos, 2305 já foram curados e 6 os casos ativos. Notificados 5.545, aguardam coleta 11, aguarda resultado ZERO e descartados laboratorialmente 3.192.
O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse neste sábado (17) que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será composto por 37 ministérios a partir de 2023.
A informação foi divulgada pelo governador da Bahia após reunião sua com Lula, com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e com o próximo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
Neste momento, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Executivo está separado em 23 pastas. Costa afirmou que não haverá criação de cargos, apesar do desmembramento das pastas.
“Foi um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos. Ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios”, disse o futuro ministro da Casa Civil.
Ele também esclareceu que os ministérios da Pesca, Cidades e Esporte retornarão, e que pastas ainda mais específicas serão criadas, como as dos Povos Originários e Gestão.
Costa disse também que o atual ministério da Infraestrutura será desmembrados em dois: transportes, responsável por cuidar de rodovia e ferrovias; e portos e aeroportos.
Já o ministério da Economia será dividido em Fazenda, Planejamento, Gestão e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
O futuro ministro-chefe da Casa Civil disse que o modelo utilizado para escolher a divisão de pastas foi o segundo mandato do petista, que se encerrou com 37 ministérios.
Rui Costa disse que Lula deve divulgar o nome dos futuros ministros ao longo da próxima semana.
Foto: Divulgação/MP-BA
Nesta sexta-feira (16), o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Força Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança Pública, cumpriu dois mandados de busca e apreensão no município de Piatã, na Chapada Diamantina.
O cumprimento faz parte da segunda fase da Operação Cold. Os alvos foram os endereços residenciais de dois vigilantes investigados por suposto envolvimento em milícia privada que promove crimes patrimoniais para gerar pânico e insegurança na cidade.
O objetivo é coagir comerciantes e a população a contratar serviço de vigilância noturna. As investigações apontam, inclusive, indícios da prática de homicídio por integrantes da milícia.
Os mandados expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Piatã visam colher provas do esquema investigado. Os vigilantes são investigados por prática de crimes patrimoniais, comércio ilegal de armas de fogo e crimes contra a vida.
Foto: Divulgação/PMVC
A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), decretou estado de emergência, nesta quinta-feira (15), por causa do forte temporal que atinge o município desde a noite de quarta (14).
Vitória da Conquista é a terceira maior cidade do estado. O temporal deixou casas, estabelecimentos comerciais e ruas alagadas. O volume de água foi tão elevado, que carros e motos foram arrastados pela correnteza no centro da cidade.
“Infelizmente, estamos novamente em situação de emergência no nosso município por conta das chuvas que vêm assolando a nossa cidade. Já choveu, de outubro pra cá, 400 mm, quando a média anual do nosso município normalmente é 800 mm. Ou seja, já choveu a metade do esperado para o ano inteiro. Isso é muita chuva num curto período de tempo, o que causa muitos transtornos”, disse a prefeita.
De acordo com os pluviômetros instalados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) na cidade, entre a noite de quarta e a manhã desta quinta, foi registrada uma média de 62,23 mm de chuva.
No decorrer do dia, segundo a Defesa Civil Municipal, o acumulado foi superior a 100mm na área urbana. O ponto de medida que registrou maior precipitação foi o da Patagônia: 73,85 mm.
“Queremos pedir às pessoas que ao perceberem qualquer situação de risco, como rachadura na parede de casa, saiam imediatamente e acionem a Defesa Civil por meio do 199 ou pelo WhatsApp (77) 98856-5070. Estamos com todas as equipes trabalhando 24h para atender os cidadãos”, pediu a prefeita.
Por causa do volume de água além do esperado, além de estragos causados no asfalto e em sistemas de drenagem de avenidas, como a Yolando Fonseca e São Geraldo, e em bairros, como Conveima I e Vila América, foi registrado o alagamento de uma casa no Alto do Panorama.
Assim que acionada, ainda durante a madrugada, a Defesa Civil Municipal foi até o local e encaminhou os moradores para a casa de familiares.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na segunda-feira (12), denúncia contra 11 pessoas, entre prefeito, agentes públicos e empresários, investigados por desvio de recursos públicos da educação na cidade de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia.
O G1 tentou contato com a Prefeitura de Ribeirão do Largo e aguarda posicionamento do órgão sobre o caso. Segundo o MPF, o esquema foi inicialmente investigado na Operação Lateronis, iniciada em 2013, que apontou a ocorrência de fraudes a licitações, por meio da criação de empresas de fachada e direcionamento de contratos para empresas previamente escolhidas.
A denúncia oferecida pelo MPF abrange ilícitos ocorridos entre 2013 e 2015, além de crimes licitatórios de desvio de dinheiro público e lavagem de capitais cometidos entre os anos de 2010 e 2017.
A acusação elenca nove contratos com indícios de irregularidades, cuja soma dos valores ultrapassa R$ 2,4 milhões.
O MPF pediu a condenação dos investigados, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude em licitação, contratação direta ilegal, desvio de verbas públicas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de R$ 2 milhões a título de reparação pelos danos causados.
O caso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que vai decidir se aceita a denúncia. O órgão ministerial solicitou, ainda, o levantamento do sigilo da peça.
PF apreende ao menos 15 armas em operação contra organizadores de atos golpistas;
A Polícia Federal (PF) apreendeu ao menos 15 armas de fogo na operação contra bolsonaristas suspeitos de organizar atos antidemocráticos. Entre o arsenal, há fuzil, submetralhadora, rifles com luneta, capazes de disparar a longas distâncias, e munição.
A operação foi realizada nesta quinta-feira (15), após autorização do ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agentes cumpriram mais de 100 mandados de busca e apreensão em sete estados e Distrito Federal.
Os armamentos foram localizados em Santa Catarina, onde são cumpridos 15 mandados. Em um só endereço, a PF encontrou 11 armas. Não havia ninguém na casa.
Em outro endereço, os agentes encontraram quatro armas regulares e uma sem registro. Nesse caso, uma pessoa foi presa em flagrante.
Os nomes dos responsáveis não foram divulgados, nem o volume total de armas apreendidas.
De acordo com o portal Metrópoles, foram bloqueados 168 perfis em redes sociais de suspeitos de organizar e financiar as manifestações.
A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira, Antônio José Santos Saraiva por ameaçar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em vídeos publicados nas redes sociais, Saraiva, conhecido como “Sarneyzinho do Maranhão”, diz que colocou seus “homens à disposição para executar” o magistrado. A prisão aconteceu na cidade maranhense de Dom Pedro, a cerca de 324 km da capital São Luís. Apesar do apelido, no entanto, homem não tem parentesco com o ex-presidente José Sarney.
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A prisão aconteceu após pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi motivada por uma representação feita contra Saraiva e movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
— Será que neste país não tem homem para entrar lá e fuzilar esse vagabundo, esse bandido? Cadê os caminhoneiros desse país, que não faz nada? Que não para na ação, que não vai em cima desse bandido? Cadê as Forças Federais deste país, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, que não fazem nada? Será que só tem frouxo nesse país? Será que só tem covarde nesse país? — diz.
Em seguida, Saraiva, que se identifica como Sarneyzinho do Maranhão, diz que colocou “homens de olho” em Alexandre de Moraes.
— Eu quero mandar um recado aqui para o bandido do Alexandre de Moraes. Aqui quem vos fala é o Sarneyzinho do Maranhão. Cuidado, meu amigo, meus homens já estão de olho em ti, já está te rodeando em Brasília e São Paulo. A minha ordem é para te executar. Eu afirmo, eu Sarneyzinho do Maranhão, já coloquei meus homens à disposição para te executar — ameaça.
Candidato a deputado estadual pelo PSDB em 2018 e eleito como suplente, Saraiva foi expulso da sigla pelo diretório estadual no Maranhão, após publicar as ameaças contra o ministro do STF.
A Lei Padre Júlio proíbe ‘arquitetura hostil’, que evita pessoas em situação de rua em espaços públicos;
Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto conhecido como Lei Padre Júlio Lancellotti.
A proposta proíbe a instalação de estacas, pedras e bancos separados, na chamada ‘arquitetura hostil’ que busca inibir o uso de espaços públicos por pessoas em situação de rua.
Bolsonaro vetou a proposta alegando que buscava preservar ‘a liberdade de governança da política urbana’, mas foi severamente criticado pela decisão.
Nesta sexta, o veto foi analisado no Senado que derrubou o veto por 60 votos a 4. Com isso, voltam a valer as regras do projeto que havia sido aprovado pelo Congresso.
Coordenador da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, o religioso tem um trabalho voltado a ajudar pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
Em diversas ocasiões, Lancellotti denunciou o uso de bancos com divisórias em locais públicos, pedras colocadas sob viadutos e estacas de ferro em fachadas de estabelecimentos que impedem o uso do espaço por pessoas em situação de rua.
Em fevereiro de 2021, ele usou uma marreta para quebrar pedras que a prefeitura de São Paulo instalou embaixo de um viaduto para impedir que pessoas dormissem no local.
Com isso, deu nome a proposta de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A proposta proíbe “o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população”.
O texto inclui indicação de uma política urbana que vise a promoção de conforto, abrigo e descanso nos espaços livres de uso público.
No parecer, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), relator do projeto na Câmara, avaliou que a pandemia de Covid afastou as pessoas desses espaços. Assim, o uso desses materiais e técnicas numa arquitetura que ele chamou de “anti-mendigo” resultam numa forma de “segregação social”.
O piso da enfermagem chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional e virou lei após ser sancionado por Jair Bolsonaro, mas acabou suspenso por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, a discussão voltou ao Congresso Nacional, a fim de se estabelecer uma fonte de recursos para o pagamento.
A Lei 14.434/2022 estabeleceu um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores deveriam ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Ao julgar o caso no Supremo, o ministro Roberto Barroso alegou que a criação do piso salarial sem uma fonte garantida de recursos causaria demissões no setor, afetando os serviços de saúde. Barroso se manifestou pela suspensão temporária do piso a partir de um pedido feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O assunto, então, voltou ao debate no Parlamento.
Segundo a relatora da PEC 390/14, deputada Alice Portugal, um balanço da Secretaria do Tesouro Nacional indicou, por exemplo, que houve um superávit financeiro dos fundos da União em 2021, de R$ 20,9 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões se referiram à parcela do Fundo Social (FS) destinada à Saúde e à Educação.
Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que o incremento necessário para o cumprimento do piso seria de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) apontou a necessidade de um aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.
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