Coordenação da Vigilância Epidemiológica, informa que NAO aumentou permanecendo os 2193 os que foram infectados pelo covid-19 no município sede de Condeúba. Sendo 31 óbitos, 2162 já foram curados e ZERO casos ativos. Suspeitos 5.324 aguardam coleta ZERO, aguarda resultado ZERO e descartados laboratorialmente 3131.
Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro
A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.
Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais.
Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.
Impactos
“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”
Criminosos disfarçados de agentes de endemias usaram coletes da prefeitura para entrar em casas em Vitória da Conquista, e furtar pertences de moradores. Pelo menos três registros do crime foram feitos nos últimos quatro dias, nos bairros Brasil, Patagônia e Santa Terezinha.
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, no caso mais recente, um suspeito se apresentou como funcionário da prefeitura e entrou em um imóvel. Segundo o G1, ele chegou ao local com um borrifador em mãos e foi direto ao quarto da família, onde furtou um cartão de crédito e outros itens.
Depois do crime, o falso agente fez compras no cartão de crédito e solicitou um empréstimo. Ao todo, a família teve um prejuízo de R$ 1.300. A prefeitura reforça que os agentes de endemias sempre estão uniformizados com camisa de cor azul, calça jeans e boné ou chapéu de cor azul-escuro.
Já os técnicos da Vigilância Sanitária, que também visitam imóveis, usam um colete branco com um brasão do órgão. Além disso, todos eles portam um crachá de identificação e são orientados a entrar somente acompanhados do morador.
Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com a Secretaria da Saúde pelos telefones (77) 3429-7421 e (77) 3429-7432. Situações suspeitas também podem ser comunicadas à polícia através da central telefônica 190.
Um conteúdo circula nas redes sociais alertando eleitores de Bolsonaro sobre a suposta possibilidade de eles terem seus votos anulados
Uma publicação compartilhada no WhastApp alerta eleitores para a suposta possibilidade de mesários anularem votos no presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
“Não vá votar com camiseta amarela ou de outra cor qualquer que possa lhe identificar como ‘bolsonariano’, pois logo que você votar os mesários podem colocar o n° do lado da sua assinatura de quem votou no Bolsonaro e assim anular o voto. Não coloque número nenhum do lado da assinatura e não vá com camiseta que identifiquem o seu voto!!!”, diz o texto compartilhado na imagem viral.
No entanto, os mesários não têm o poder de anular votos, como já alertou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além disso, inserir o número de qualquer candidato no caderno de votação constitui crime.
Conteúdo semelhante já havia circulado nas eleições passadas. Uma mensagem pedia a eleitores que não utilizassem camisetas que os identificassem como eleitores de Jair Bolsonaro no dia da votação. Isso porque, segundo o texto, seus votos poderiam ser anulados pelos mesários.
Porém, o TSE explicou que os mesários não têm a possibilidade de interferir no que é digitado nas urnas.
A única maneira de se anular o próprio voto é digitar um número que não corresponde a nenhum candidato ou partido político oficialmente inscrito, como explicou o Tribunal em outro conteúdo.
Além disso, o uso de camisetas de partidos e candidatos no dia da votação é permitido.
Conforme já verificado pelo Yahoo! Notícias, é crime assinar o número dos candidatos no caderno de votação. A prática é proibida tanto a eleitores quanto a mesários.
Comentários