Dia: 11 de agosto de 2022

Lançada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), iniciativa também promove o canal de denúncias Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e a Lei Maria da Penha, que completa 16 anos neste domingo (7)
“Acada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil. Não se omita. Denuncie.” Esse é um dos alertas da campanha Agosto Lilás, lançada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) neste domingo (7). A iniciativa tem o objetivo de promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar o canal de denúncias Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). A legislação é voltada ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. Hoje, o aparato legal completa 16 anos.
De alcance nacional, a campanha será veiculada nos meios digitais e na TV aberta. Em Tocantins, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Acre, estados com maiores taxas de feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as ações também serão divulgadas em rádios, ônibus e outdoor social. Em três grandes metrópoles – São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília – os conteúdos abrangerão ainda relógios digitais sincronizados com o mobile, outdoor social, elevadores de edifícios residenciais e mídias externas voltadas a passageiros de metrôs e trens, além de mobiliários urbanos.
Titular do MMFDH, a ministra Cristiane Britto afirma que todas as violências devem ser denunciadas, sejam físicas, psicológicas, morais, patrimoniais, sexuais ou políticas. “A campanha enfatiza que enquanto você está no elevador, oito mulheres são agredidas no Brasil. Toda a população deve ficar atenta aos sinais, escutar, acolher, denunciar. O ministério disponibiliza o canal gratuito Ligue 180, que pode ser acionado por qualquer pessoa para salvar uma mulher”, completa.
Sob a gestão do MMFDH, o Ligue 180 recebe denúncias de violências, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher e orientar sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.
O que é violência doméstica
A violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. É cometida por qualquer pessoa, inclusive mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, more na mesma casa – pai, mãe, tia, filho – ou tenha algum outro tipo de relacionamento. Nem sempre é o marido ou companheiro.
Tipos de violências
Violência física é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir. Já as violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigar a fazer sexo com outras pessoas; forçar a ver imagens pornográficas; induzir ou obrigar o aborto, o matrimônio ou a prostituição.
No que se refere à violência psicológica, conforme a Lei nº 13.772/18, é “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.
As violações psicológicas incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca.
No âmbito patrimonial, a violência consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, constam destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.
Quanto à violência moral, esta é caracterizada por qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.
FONTE: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/eleicoes-2022-periodo-eleitoral/com-inicio-neste-domingo-7-campanha-nacional-conscientiza-populacao-para-o-fim-da-violencia-contra-a-mulher

O mês de Agosto foi designado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como Agosto Dourado, por simbolizar a luta pelo incentivo à amamentação – a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. No Brasil também escolheu-se este como o “Mês do Aleitamento Materno”. O melhor alimento para qualquer bebê é o leite materno da própria mãe, principalmente se este for oferecido diretamente do seio.
Aumentar as taxas de amamentação no mundo pode salvar a vida de centenas de milhares de crianças com menos de seis meses de idade. O leite materno auxilia no desenvolvimento de diversos sistemas da criança: imunológico, neurológico e metabólico. Para as mães, os benefícios são muitos: entre eles, melhor recuperação do parto e menos risco de câncer de mama.
Apesar dos benefícios conhecidos, amamentar ainda é um desafio, e as taxas de aleitamento exclusivo nos primeiros seis meses estão aquém do esperado em diversos países – entre eles o Brasil.
O aleitamento exclusivo até o sexto mês de vida, se estendendo até os dois anos ou mais de idade, é um desafio às mães e uma meta das entidades voltadas à preservação da saúde (de mães e bebês).
FONTE:sbcomunicacoes.com.br/agosto-dourado-o-mundo-unido-pela-amamentacao/

A Companhia Vale do Paramirim (CVP) anuncia a descoberta, na Bahia, de uma jazida de minério de ferro magnetitito que, segundo o presidente da empresa, geólogo João Cavalcanti, é similar aos depósitos de Kiruna, na Suécia, que abastecem o parque siderúrgico da Europa desde o século XVIII.

“Associados a esses depósitos, identificamos, durante os trabalhos de sondagem rotativa a diamante, realizados pela Geosol, corpos de sulfetos de Cobre (Cu) e de Zinco (Zn) disseminados em rochas metavulcânicas da Formação Novo Horizonte do Grupo Rio dos Remédios, sotopostas. Esses níveis de sulfetação chegam atingir 30m de espessura”, afirma Cavalcanti ao site Brasil Mineral.

Ele acrescenta que o Levantamento Geológico – Topográfico em escala de detalhe, com apoio de magnetometria terrestre acusou uma extensão da mineralização do magnetitito por quase 25km. “Estaremos desenvolvendo, a partir deste mês (agosto) um programa de mapeamento geológico – topográfico mais detalhado, com escavações de trincheiras e poços, acompanhado de um programa de sondagem com malha regular, objetivando a obtenção de amostras, testemunho de sondagem dos minérios de ferro e dos sulfetos, seguido de ensaios de caracterização metalúrgica nos laboratórios da Fundação Gorceix, sob a coordenação do Dr. Fernando José Gomes – Diretor de Projetos da referida instituição”.

As estimativas, segundo ele, indicam a determinação de uma reserva de minério de ferro de classe mundial superior a 500 milhões de toneladas, com teores variando entre 40% a 60% Fe.

“Os recursos de minério de cobre podem alcançar a casa de 100 milhões de toneladas, com teor variando de 0,15% a 3,00% Cu. As vias de escoamento do minério de ferro do tipo magnetitito e associados se baseia em correias transportadoras tubulares de longa distância denominados “Pipe Conveyor”. O minério transportado das unidades de beneficiamento (Ferro e Cobre) chegará a um pátio de armazenamento e carregamento apropriados para uso de vagões, no município de Brumado, os quais levarão os concentrados dos materiais (Ferro e de Cobre) através das Ferrovias (FCA e FIOL) para exportação via Porto Sul (Porto de Ilhéus) ou mesmo para o mercado interno (Polo Metalúrgico de Camaçari)”, explica Cavalcanti.

Ele informa que o TUP – BAMIN está sendo construído pela ERG – Eurasian Resouces Group (companhia privada) e terá capacidade para receber navios de até 200m de comprimento e 18,3m de calado.

O presidente da CVP diz ainda que a empresa está preparada para avançar em seus objetivos exploratórios, pois tem tem no seu quadro de profissionais geólogos, engenheiros-geólogos e engenheiros de minas, “oriundos de renomadas escolas do país, das universidades federais da UFBA (Bahia) , UFOP (Escola de Minas de Ouro Preto) e UFPEL (Rio Grande do Sul), que estão sendo preparados para atuarem como exploracionistas, com objetivo principal de localizar depósitos minerais de Classe Internacional, refletindo-se no portfólio da empresa, que já conta com uma variedade de minerais de alto consumo pelo setor industrial, tais como: Jazidas de Minério de Ferro (Insumo mais consumido pela humanidade); Alumínio (Segundo produto mais consumido pela humanidade); Cobre (Terceiro produto mais consumido); Zinco (de alta aplicação na indústria metalúrgica); Lítio ( de alta aplicação na indústria Eletromecânica – Baterias de carros elétricos); Filito Carbono Grafitoso (Produção de Grafeno – utilizado na produção de baterias); e metais especiais como Ouro e Prata. Ressaltamos que todos esses depósitos minerais relacionados, estão localizados na Provincia do Vale do Paramirim, Região Sudoeste do estado da Bahia, envolvendo 32 municípios, com população aproximada de 2,6 milhões de habitantes”, conclui.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) detectou focos da praga cochonilha do carmim na cultura da palma, no município de Dom Basílio. Segundo a Adab, trata-se de um inseto que promove sérios danos a essa cultura, podendo inclusive destruir todo o plantio.

A sua identificação é fácil, bastando o agricultor tocar na parte atacada que ele irá observar a liberação de um corante vermelho (semelhante a um sangue).

O controle é feito com a eliminação das plantas infectadas, queimando-as ou mesmo oferecendo imediatamente aos animais para consumo, além da aplicação de uma mistura de água com detergente neutro na proporção de 3% ou óleo mineral. Os agricultores podem procurar as secretarias municipais de agricultura ou o escritório da Adab mais próximo para maiores orientações.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos apresentador pela defesa de Deltan Dallagnol e determinou que o ex-procurador deverá indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. As informações são do portal g1.

O julgamento aconteceu na última terça-feira (9), em plenário virtual. A defesa de Deltan Dallagnol e da Associação de Procuradores da República apelaram contra a decisão do STJ em março e, agora, a Quarta Turma rejeitou os recursos apresentados.

O ex-procurador foi condenado a pagar R$ 75 mil ao petista, ainda com juros e correção monetária. Assim, de acordo com o ministro relator do caos, Luís Felipe Salomão, a indenização deve passador dos R$ 100 mil.

O caso diz respeito a conhecida entrevista coletiva concedida por Dallagnol e pela força-tarefa da operação Lava Jato em 2016, quando foi apresentada a primeira denúncia contra Lula. O ex-presidente foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da investigação sobre o tríplex no Guarujá, no litoral paulista.

Na ocasião, Deltan Dallagnol apresentou um PowerPoint: diversos tópicos apareciam na tela, como “mensalão”, “enriquecimento ilícito” e outros; deles saíam flechas e apontavam para o nome de Lula, que aparecia no centro da imagem.

Segundo os advogados de Deltan Dallagnol, o ex-procurador não deveria ser responsabilizado e, por ser servidor público na época, o Estado deveria ser alvo da investigação. A defesa de Lula, por outro lado, pediu um aumento do valor da indenização.

O Globo – Ivan Martínez-Vargas e Guilherme Caetano

Os atos em defesa da democracia marcados para hoje na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, em São Paulo, devem reunir cerca de 8 mil pessoas, segundo a organização e a Secretaria de Segurança Pública. O evento consagra a mais organizada reação da sociedade civil ao discurso autoritário de Jair Bolsonaro (PL).

Os dois manifestos que serão lidos no local foram organizados depois que o presidente reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para repetir ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao Tribunal Superior Eleitoral. Ambos os textos, embora não citem Bolsonaro diretamente, defendem o Judiciário.

Os documentos, que movimentaram os mundos jurídico, empresarial, artístico e político nas últimas semanas, foram criticados pelo presidente, que chamou os signatários de “sem caráter”.

Às 10h, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, um grupo de empresários e representantes de movimentos sociais vai ler o manifesto “Em defesa da democracia e da Justiça”. O texto reuniu 107 adesões institucionais e foi organizado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, e pelo Comitê de Defesa da Democracia, um grupo de intelectuais e investidores.

Estão previstos discursos de 14 pessoas nesse primeiro ato, entre eles o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, o ex-presidente da Fiesp Horacio Lafer Piva, a presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolin, e o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias. Também falam representantes das três maiores centrais sindicais: Telma Aparecida, CUT-SP; Miguel Torres, presidente da Força Sindical; e Enilson Simões, vice-presidente da UGT.

Às 11h30, no pátio da faculdade, será lida a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, organizada por juristas e que recebeu mais de 868 mil assinaturas. Entre as adesões, estão as de dez ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, além de empresários, artistas e políticos.

O texto é a reedição da “Carta aos Brasileiros”, lida em agosto de 1977 pelo professor de Direito Goffredo Telles Junior no Largo de São Francisco. À época, a carta denunciava o autoritarismo e a ilegitimidade da ditadura e o estado de exceção no qual o país se encontrava.

A leitura da nova carta será feita por quatro pessoas ligadas ao mundo jurídico em um palco montado pelas diretoras de teatro Daniela Thomas e Bia Lessa. Também confirmaram presença a cantora Daniela Mercury e o ex-jogador de futebol Walter Casagrande.

Poderão entrar no prédio da Faculdade apenas cerca de 1.400 convidados. A restrição ocorre devido ao espaço limitado do edifício e por recomendação da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP). Do lado de fora, são esperadas 6 mil pessoas, que devem acompanhar o evento em telões instalados na frente da faculdade. Segundo a SSP, o policiamento será reforçado e a PM acompanhará duas caminhadas até o local, uma de mil advogados organizada pela OAB-SP, e outra do movimento estudantil.

Entre as ausências notáveis estão o governador paulista, Rodrigo Garcia (PSDB), e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Eles foram convidados, mas não confirmaram presença. As organizações que integram a campanha Fora, Bolsonaro!, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e a Coalizão Negra por Direitos, e centrais sindicais, como a CUT, farão manifestação na Avenida Paulista às 17h.

O MPE viu propaganda eleitoral antecipada na reunião de Bolsonaro com os embaixadores e pediu nesta solicitou a aplicação de uma multa ao TSE. (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu nesta quarta-feira (10) para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral antecipada e a retirada da internet de discurso contra as urnas durante reunião com embaixadores estrangeiros.

Em 8 de julho, Bolsonaro reuniu embaixadores estrangeiros e repetiu teorias da conspiração sobre as urnas para tentar deslegitimar o processo eleitoral. Neste encontro, o presidente repetiu insinuações golpistas e ataques ao TSE e ao STF.

No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirma que o discurso tem “o propósito de desacreditar a legitimidade do sistema de votação digital que será empregado nas eleições vindouras e que tem sido adotado desde 1996.”

“A política de integridade eleitoral do YouTube proíbe conteúdo com informações falsas sobre fraude generalizada, erros ou problemas técnicos que supostamente tenham alterado o resultado de eleições anteriores, após os resultados já terem sido oficialmente confirmados. Essa diretriz agora também se aplica às eleições presidenciais brasileiras de 2014, além do pleito de 2018”, disse em nota.

“Invectivas contra a confiabilidade das urnas eletrônicas por parte do ilustre representado não são inéditas, como é notório”, afirmou o procurador eleitoral.

“Desta vez, elas estão lançadas em período próximo das eleições, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explicações dadas constantemente no passado”, declarou ainda ao TSE.

Na representação, Gonet Branco rebate diversos pontos do discurso de Bolsonaro. O procurador afirma que Bolsonaro declarou aos embaixadores ter vídeos que comprovariam fraudes nas eleições, “mas nunca os apresentou à Justiça Eleitoral”.

“O discurso da impossibilidade de auditoria parte da inautêntica suposição de que somente pela impressão do voto poderia ser aferida a legitimidade do processo”, afirma a representação.

A Procuradoria pede que sejam removidos das redes sociais e de sites de notícias os vídeos que reproduzem o discurso de Bolsonaro. Gonet Branco apresenta 13 links que levam à fala, incluindo dos perfis do presidente nas redes sociais.

“Não há como ouvir o discurso e o admitir no domínio normativo da liberdade de expressão”, afirmou o vice-procurador eleitoral.

Gonet Branco diz ainda que o discurso também visa colocar em dúvida eventual vitória de um oponente de Bolsonaro.

Partidos de oposição também pediram ao TSE a remoção dos vídeos. O MP sugere que sejam reunidas estas ações que tratam da mesma reunião de Bolsonaro com embaixadores.

Nas ações dos partidos de oposição, o PL disse que as falas do presidente foram atos de governo e não se enquadram em ações de campanha.

Procurada, a defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a representação do MP.

Além da retirada imediata dos vídeos, a Procuradoria ainda pede para aplicar multa prevista em artigo da Lei das Eleições sobre propaganda eleitoral antecipada.

Este trecho da lei cita possibilidade de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, “ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior”.

Menos de uma hora após a ofensiva de Bolsonaro, o presidente do TSE, Edson Fachin reagiu e, sem citar o presidente, disse que quem divulga informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro “semeia a antidemocracia”.

“É hora de dizer basta à desinformação e basta ao populismo autoritário que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988”, concluiu o presidente do TSE.

por Julia Chaib e Mateus Vargas, da Folhapress

Qual a data das Eleições 2022?
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, um domingo. Já o segundo turno – caso necessário – será disputado no dia 30 de outubro, também um domingo.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica nas Eleições 2022
Deputado federal (quatro dígitos)
Deputado estadual (cinco dígitos)
Senador (três dígitos)
Governador (dois dígitos)
Presidente da República (dois dígitos)

Por Paulo Henrique

O município de Condeúba, nesta quarta-feira, dia 10 de agosto de 2022, abriu suas portas para recepcionar o governador da Bahia, Rui Costa, que chegou pela manhã no Estádio Municipal Parmênio Ferreira. Logo nos primeiros passos do governador, o caloroso encontro com os alunos do Colégio Municipal Alcides Cordeiro, proporcionou uma bela acolhida com a manifestação contagiante da juventude que saudou a presença do governador que cumpriu a sua intensa agenda de compromissos na cidade.
O anfitrião da visita, o prefeito Silvan Baleeiro, acolheu e acompanhou o governador com atenção e muita disposição para visitar as obras como o Colégio Estadual que está sendo reformulado em toda sua estrutura, a nova Praça vereador Josué Ribeiro das Neves que está sendo construida defronte ao Hospital José Cardoso dos Apóstolos e a Avenida Irmã Dulce que já estava entregue para a população.
Na praça da feira, aconteceu o ato público de acolhida do governador com o pronunciamento do secretário de infraestrutura, Marcos Cavalcante, o pronunciamento do prefeito Silvan e o discurso do governador que foi acompanhado por uma grande multidão de pessoas da sede, da zona rural e outros 10 municípios presentes com seus prefeitos, vereadores e lideranças, podemos citar as caravanas que vieram de outros municípios como Belo Campo, Piripá, Cordeiros, Mortugaba, Jacaraci, Caculé, Malhada de Pedras, Guajerú entre outros.
O governador entregou para Condeúba uma ambulância e um ônibus escolar, sem contar que o anúncio de uma grande quantidade de obras e investimentos, aumentaram a expectativa do povo condeubense.
Comunidades como Mocambo, Feirinha, Alegre e Mandassaia, serão beneficiadas com obras importantes para o desenvolvimento de seu povo.
Mas, a grande expectativa era o anúncio da ordem de serviço para a pavimentação asfáltica de Condeúba a Jacaraci e assim aconteceu. O governador anunciou o asfalto e assinou a ordem de serviço para a execução.
O governador recebeu o carinho do povo e os presentes preparados pela prefeitura municipal e o agradecimento de um aluno do Colégio Estadual que leu uma carta de agradecimento ao governador.
Rui Costa almoçou em Condeúba com os prefeitos e autoridades e em seguida se reuniu com os gestores municipais de toda a região no Paço Municipal, de onde partiu em seguida para a cidade de Jacaraci.
A recepção em Condeúba, contou com a participação dos ex-prefeitos: Toinho Terêncio, Lili Terêncio e José Augusto Ribeiro que acolheram o governador juntamente com os vereadores e vice-prefeitos presentes.
E assim foi a visita do governador a Condeúba.

Em nota disse o Prefeito de Guajerú Jilvan Teixeira Ribeiro: “Na manhã desta quarta-feira, 10 de agosto, estive na cidade de Condeúba acompanhando nosso governador Rui Costa, em mais uma de suas caminhadas pela nossa região.

Esteve comigo o vice-prefeito Gilberto, o ex-prefeito Gil, a vereadora Helena Lauton, os vereadores Ney Costa, Salvador(Bida), Manoel Prates (Manoel de Noca) e Lucas Rocha.

Na oportunidade, participamos da reunião com 11 prefeitos da região, os quais fazem parte do consórcio da Bacia do Rio Gavião, um momento de suma importância, onde discutimos assuntos para a aquisição de mais benefícios para nosso povo.

Parabenizo o prefeito @silvanbaleeiro pela calorosa recepção e ao nosso governador @ruicostaoficial, pelo compromisso com nossas cidades do interior e principalmente com nossa Guajeru”, concluiu.

Fotos: Medonho e outros