Mês: abril 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha — que protege as vítimas de violência doméstica — pode ser aplicada para mulheres transexuais. Essa foi a primeira vez que a questão foi julgada pelo tribunal e serve de precedente para que outras instâncias da Justiça sigam esse entendimento.

Os ministros analisaram um recurso do Ministério Público contra decisão da Justiça de São Paulo, que negou medidas protetivas previstas na lei para uma mulher transgênero. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo entenderam que a norma pode ser aplicada em casos de violência doméstica ou familiar contra pessoas do sexo feminino.

No caso analisado pelo STJ, uma mulher trans agredida pelo pai — que não aceitaria o fato de ela se identificar com outro gênero — pediu a aplicação de medidas protetivas. Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma entenderam que o artigo 5º da Lei Maria da Penha caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, mas que isso não envolve aspectos biológicos.

Relator do caso, o ministro Rogério Schietti ressaltou que a causa transcende os interesses individuais e que há 13 anos o Brasil aparece como o país com maior número de assassinatos de pessoas trans. Para o ministro, isso é reflexo de uma cultura patriarcal e misógina.

“Registro que no ano passado foram 140 assassinatos. O dado é preocupante porque reflete comportamento predominante que não aceita identidades outras que aquelas que a nossa cultura e formação nos levou a definir, até por questões religiosas, como identidades relacionadas tão somente ao sexo, característica biológica. O que se discute é que a possibilidade de uma lei que veio para proteger a mulher possa também abrigar assim quem se define, se identifica”, afirmou.

O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando a criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais (FMPAS).

Segundo o parlamentar, a criação do Fundo vai fortalecer ainda mais a rede de proteção de defesa dos animais na capital baiana. Para o parlamentar, o FMPAS deverá ser vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao financiamento de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar dos animais domésticos na capital baiana.

No documento, o parlamentar indicou que os recursos do FMPAS serão provenientes de transferências dos governos Federal e Estadual e dos recursos de pessoas físicas ou jurídicas, governamentais ou não, nacionais ou estrangeira, valores provenientes de transações penais, acordos, termos de cooperação, ajustamentos de conduta e instrumentos congêneres relativos à saúde. Os recursos deverão ser depositados em conta específica em instituição financeira oficial e deverá ser designado um servidor da Secretaria de Saúde da cidade de Salvador para ser o gestor do FMPAS.

“Consideram-se animais domésticos aqueles com características apropriadas para a convivência com os seres humanos e que se habituaram a viver em casas e apartamentos, oferecendo companhia para as pessoas de todas as idades. Diferentemente dos animais domesticados, são aqueles cuja natureza não é de viver na companhia dos seres humanos, mas que foram domesticados para manter o comportamento de animal doméstico”, explicou Arimateia.

O empresário e ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (UB), em publicação realizada nas redes sociais, agradeceu o empenho do deputado federal José Rocha (UB) para solucionar o problema do esgotamento sanitário no município.

Segundo Abrantes, após decisão da justiça local, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) está realizando o conserto dos esgotos estourados nas vias públicas da cidade. “Ver as avenidas João Paulo, Centenário e tantos outros pontos da nossa cidade voltarem ao normal é motivo de renovação de energias para continuarmos lutando por Brumado”, disse Abrantes.

Para Fabrício, a população não poderia continuar com a saúde, acessibilidade e paz social prejudicadas por conta do entrave entre Vasconcelos e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). “Este processo, que chegou à Justiça, pelas mãos do Ministério Público, partiu de populares, da minha pessoa, de vereadores e cidadãos. O deputado federal José Rocha foi fundamental nesta luta, sobretudo, quando o primeiro denunciou no Congresso Nacional a problemática do esgotamento que Brumado estava passando, o que gerou grande repercussão nacional e saiu das fronteiras do nosso município pela voz do parlamentar”, finalizou.

acheisudoeste

A Coordenação da Vigilância Epidemiológica, informa que NÃO aumentou permaneceu 1836 os que foram infectados pelo covid-19 no município sede de Condeúba. Sendo 30 óbitos, 1805 já foram curados e 1 caso ativo. Suspeitos 4.863, aguardam coleta 2, aguarda resultado ZERO e descartados laboratorialmente 3025.

Este dia visa promover a prática de atividade física junto da população, assim como mostrar os benefícios do exercício físico.
A prática regular de atividade física apresenta inúmeras vantagens, entre elas:
• evita o excesso de peso e a obesidade
• previne o aparecimento de doenças
• reduz a tensão arterial
• melhoria da auto estima
• redução do stress
• contribui para a concentração e para o bem estar físico e psicológico
O recomendado pelos médicos é fazer 30 minutos de exercício físico por dia.
A Organização Mundial de Saúde, que instituiu a data para a prevenção do sedentarismo, aponta a inatividade física como o quarto principal fator de risco de morte no mundo.
Fonte: hwww.calendarr.com/portugal/dia-mundial-da-atividade-fisica/

Suzy mostra à prefeita sua conquista na 37ª Corrida da Cidade de Aracaju, no dia 25 de março, de onde trouxe o 2º lugar na categoria geral

Após saber da novidade, Suzy pediu um encontro com a prefeita Sheila Lemos e foi prontamente atendida. “A visita hoje foi pra agradecer a ela, gratidão por ter me reconhecido e valorizar o esporte”, contou a corredora.

“Eu fiquei sabendo hoje – e estou muito emocionada – que eu vou ser contemplada e vou ter ajuda da Prefeitura. Nada foi em vão. A minha esperança, eu acreditei, eu lutei, eu sempre acreditei que uma hora essa ajuda ia chegar, e graças a Deus chegou.” Esse foi o sentimento da corredora conquistense Suzy Ruas na tarde desta terça-feira (5), ao receber a notícia de que a Prefeitura de Vitória da Conquista vai ajudá-la nas viagens de Vitória da Conquista para as cidades onde competirá. Ficou acertado que o Município vai custear passagens áreas e de ônibus que permitirão a ela participar de cinco competições no país neste ano.

Para a prefeita Sheila Lemos, apoiar e incentivar o esporte também faz parte da construção de um Governo para Pessoas, que, por sua vez, tem muito orgulho em ver seus atletas brilharem pelo Brasil afora. “A gente torce muito pelo sucesso de Suzy, e ela representa muito bem a nossa cidade. Então eu desejo boa sorte a Suzy nessas próximas corridas, e que ela traga mais e mais troféus, porque ela merece, e Conquista merece ter Suzy Ruas”, afirmou a prefeita, que foi presenteada com uma medalha pela atleta.

Competições
A corredora Suzy Ruas já levou o nome de Vitória da Conquista para competições em todo o Brasil, e até mesmo para o exterior. Em outubro, a Prefeitura custeou suas passagens aéreas para participar do Campeonato Sul-Americano Master de Atletismo em Timbó (SC), de onde ela voltou com três medalhas de ouro e quatro medalhas de prata.

Agora, a administração municipal garantiu sua participação na Corrida de Aniversário da Cidade de Alcobaça (Alcobaça – BA), na Corrida do Descobrimento do Brasil (Porto Seguro – BA), na Tribuna FM de Santos (Santos – SP), no Troféu Brasil Master (Timbó – SC) e na Corrida São Silvestre (São Paulo – SP).

O projeto de codificação postal de Brumado, elaborado pela gestão municipal, já está em operação na cidade. O secretário de administração Carlos Magno explicou que, em 2017, a prefeitura contratou uma empresa para fazer o reordenamento urbano do município e, hoje, o cepeamento está totalmente concluído. Por conta do projeto, houve uma redução no número de bairros na cidade.

“Em Brumado, hoje, cada rua tem o seu próprio CEP. A população pode consultar esse número no site dos Correios”, disse. Magno informou que, no futuro, placas com a numeração do CEP serão instaladas em todas as ruas da cidade.

“Isso representa o progresso de Brumado. Todos os grandes centros já possuem essa logística de cepeamento. A codificação postal também proporciona uma logística melhor de entregas pelos Correios”, explicou. O cepeamento também possibilitará que o município receba um centro de distribuição que será implantado pelos Correios.

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A Coordenação da Vigilância Epidemiológica, informa que aumentou de 1835 para 1836 os que foram infectados pelo covid-19 no município sede de Condeúba. Sendo 30 óbitos, 1805 já foram curados e 1 caso ativo. Suspeitos 4.863, aguardam coleta 2, aguarda resultado ZERO e descartados laboratorialmente 3025.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (04), o vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB) acionou o VAR (árbitro de vídeo) para verificar o voto do seu colega de parlamento, Wanderley da Silva Amorim (UB), no que diz respeito ao projeto que visa beneficiar os estudantes de Brumado que residem fora do domicílio com um valor de bolsa mensal.

O Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior (PAEES) retornou à pauta legislativa após ser derrubado em plenário em 2021.

O projeto de lei nº 016/2022, de autoria de Bonelly, foi aprovado por 9×5, incluindo o voto de Nem, que foi confirmado depois de conferido na gravação em vídeo da sessão. A bancada do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) votou contra a proposta.

A confusão do vereador Wanderley já criou um mal-estar entre ele e o poder executivo municipal, já que existe um pacto para rejeitar projetos oriundos da base oposicionista no poder legislativo brumadense. Esta foi a primeira vez na história da Câmara de Brumado que um voto foi revisto através da transmissão.