Mês: janeiro 2022

O Presidente da República, sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência.

A sanção foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU). A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026. O benefício vale para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil.

A isenção vale para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista. O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica.

Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.

Faleceu na madrugada deste domingo (02), em um hospital na cidade de Vitória da Conquista, aos 52 anos Naara Lima Duarte, a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara de vereadores de Itapetinga.

Naara já vinha passando por problemas de saúde a muitos anos, foi guerreira e lutou com todas suas forças para superar, mas infelizmente neste domingo ela faleceu.

Naara era filiada ao DEM (Democratas) por onde conseguiu se eleger vereadora por 04 mandatos. Enfermeira de profissão tinha como bandeira a saúde.  Blog do Tarugão.

Morreua na noite de ontem sábado dia 1º de janeiro de 2022 às 20:00 horas, no Hospital Municipal de Condeúba, a Sra. Armelina da Cruz Prates conhecida por dona “Amélia”, aos 94 anos de idade. Segundo informações de familiares, a morte foi de causa natural. A Sra. Amélia era viúva do Sr. Celestrino Marques de Brito e deixou 6 filhos, Hormindo, Adelina, Valmiro, Maria, Valdenor e Mailde além de 17 netos e 11 bisnetos. O corpo está sendo velado na Igreja São Camilo, o sepultamento será hoje (2), por volta das 17:00 horas no Cemitério Municipal do Distrito do Alegre. 

Atendimento: FUNERÁRIA SÃO MATHEUS

Nós do jornal Folha de Condeúba deixamos nossos profundos sentimentos aos queridos familiares da Sra. “Amélia”, por eles estarem passando essa terrível dor, pela perca irreparável desse ente tão querido! Que o bom Deus a tenha ao seu lado para eternidade. Descanse em paz Sra. “Amélia”.

Foto: Florisneto Matos

Subiu para 153 o número de cidades em situação de emergência por causa das chuvas na Bahia. De acordo com o boletim divulgado pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), Paratinga e Tremedal são os novos municípios que entraram na lista com decreto de situação de emergência [no balanço anterior, eram 151 cidades].

O número de pessoas afetadas pelas chuvas também aumentou de 643.068 para 661.208. Já o número de mortos e feridos permaneceu o mesmo: 25 e 517, respectivamente. De acordo com o balanço da Sudec, o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas diminuiu de 91.806 para 90.670.

O número de desabrigados – que são as pessoas que perderam seus imóveis e precisam de apoio do poder público – está em 33.247 [redução de 4.508 em relação ao balanço anterior].

Já o total de desalojados – que são as pessoas que também perderam os imóveis, mas foram alocadas em casas de familiares – está em 57.243 [aumento de 2.652 em relação ao balanço anterior].

O deputado federal Waldenor Pereira anunciou, por meio do seu perfil do Twitter, que testou positivo para Covid-19. No anúncio, ele relatou que pensava estar com gripe, mas decidiu fazer o teste e foi surpreendido pelo diagnóstico.

Por outro lado, o deputado afirmou estar se sentindo tranquilizado por ter tomado as três doses da vacina contra a Covid-19. O parlamentar ressaltou que a pandemia não acabou, celebrou a existência do SUS (Sistema Único de Saúde) e também alertou as pessoas que estrearam em contato com ele recentemente.

Começou a valer, a partir deste sábado (1º), o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212. A mudança foi oficializada na sexta-feira (31), por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. De acordo com a Agência Brasil, no total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100.

Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional. O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas.

No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada, nos próximos dias, com a oficialização dos novos valores.

Na manhã desta sexta-feira (31), policiais militares da 80ª CIPM prenderam Assuero Severo dos Santos em cumprimento a um mandado de prisão no município de Tremedal. A guarnição foi acionada por uma Alexandra Silva, a qual relatou que sua prima, residente na cidade de São Paulo, estava desaparecida desde o Natal, ocasião em que saiu para jantar com seu esposo.

Conforme a solicitante, o marido era suspeito de ser o responsável pelo desaparecimento da referida mulher, uma vez que, além de não informar o sumiço às autoridades, estava deslocando-se para a cidade de Tremedal, sua terra natal, a aproximadamente 1.500km da cidade de São Paulo.

De posse da informação, os militares diligenciaram a fim de se certificarem se o homem mencionado na denúncia possuía algum mandado de prisão em seu desfavor, pelo crime de feminicídio, o que foi confirmado. Desse modo, em cumprimento à ordem judicial, os policiais deram voz de prisão ao foragido e o conduziram ao DISEP em Vitória da Conquista, para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

Claudia Almeida dos Santos estava desaparecida desde a noite de Natal. Ela havia deixado os filhos na casa de parentes e estava sozinha com o marido em casa na Vila Ema, zona leste de São Paulo. Vizinhos contaram que ouviram uma briga entre o casal na madrugada do Natal. O motivo seria uma ligação que Cláudia teria recebido do amante. Assuero chegou a dizer para os familiares que registrou um boletim de ocorrência, mas isso nunca ocorreu.

Foi sancionada nesta sexta-feira, 31, pelo presidente Jair Bolsonaro a lei complementar do “MEI Caminhoneiro” que inclui a categoria no modelo de Microempreendedor Individual. A medida permite aos caminhoneiros se inscrever como MEI, mesmo que os profissionais tenham um faturamento maior do que o teto das demais categorias incluídas no regime.

Para ser MEI, as outras categorias devem ter faturamento anual de até R$ 81 mil. Já para o transportador autônomo de cargas, o limite da receita bruta chega a R$ 251,6 mil ao ano. Com a formalização, o trabalhador passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários.

No caso de início das atividades, o teto para o MEI Caminhoneiro é de R$ 20.966,67 multiplicado pelo número de meses entre o começo da atividade e o último mês do ano. A contribuição previdenciária dos caminhoneiros que tenham MEI será de 12% sobre o salário mínimo.

A Prefeitura de Vitória da Conquista continua com o trabalho de assistência às famílias que sofreram perdas por conta das fortes chuvas. Neste sábado (1º), o município contabiliza 606 pessoas cadastradas para acesso aos serviços de saúde e assistência social.

Neste momento, há três abrigos provisórios ativos na zona urbana e cinco na zona rural. Estão acolhidas 99 famílias nesses locais, totalizando 335 pessoas, com acesso a alimentação, roupas, material de higiene e atendimento psicossocial.

Os acolhidos também estão recebendo cuidados de saúde, incluindo atendimento médico e pediátrico, consultas de enfermagem, medicamentos, exames e outros procedimentos. Já foram contabilizados 410 atendimentos na área da saúde até agora.

“A cada dia, mais pessoas chegam aos abrigos provisórios e nossas equipes estão preparadas para recepcionar essas pessoas e prestar toda assistência necessária. Todas, incluindo as que, tendo sido vítimas da chuva e que tiveram perdas, estão sendo cadastradas e estarão incluídas nas ações de recuperação que serão desenvolvidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e da Defesa Civil com os recursos federais relativos à emergência”, explicou Michael Farias, titular da Semdes.