Dia: 6 de maio de 2021

Estelionato pela internet pode dar até 8 anos de cadeia; entenda a nova lei

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), um Projeto de Lei (PL) que aumenta as penas para furto e estelionato pela internet ou por aparelhos digitais, como celulares e computadores. O PL prevê reclusão de quatro a oito anos para quem cometer estes crimes.
Por IG

Senado aprovou projeto que estende pena para furtos e fraudes; texto vai a sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), um Projeto de Lei (PL) que aumenta as penas para furto e estelionato pela internet ou por aparelhos digitais, como celulares e computadores. O PL prevê reclusão de quatro a oito anos para quem cometer estes crimes.

A pena de furto prevista no Código Penal, sem essas circunstâncias, é de um a quatro anos e multa. Para estelionato, a legislação atual prevê de um a cinco anos de prisão.

Com o novo projeto, a pena de furto seria aumentada de um terço ao dobro se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável. Para fraudes cometidas com uso de servidor de informática mantido fora do país, a pena aumenta de um terço a dois terços.

Quanto ao estelionato, o texto propõe a reclusão de 4 ou 8 anos e multa se a fraude for cometida com informações fornecidas pela vítima ou por terceiro por meio de, por exemplo, redes sociais, contatos telefônicos ou e-mails fraudulentos.

Próximos passos
O texto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi apreciado pela Câmara dos Deputados em abril e sofreu poucas alterações. Os senadores acataram as mudanças feitas pelos deputados. O projeto segue para sanção presidencial.

“[O projeto] Tem tudo a ver com o momento que estamos vivendo, um momento em que, durante essa pandemia, os golpes virtuais dispararam em todo o Brasil”, afirmou o relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (PSBD-AL).

“Então, nós temos aqui, de dados objetivos, mais de 60 milhões de brasileiros que já sofreram fraudes apenas pela internet, na maneira financeira, fora também os outros tipos de golpes, como, por exemplo, propaganda enganosa, clonagem de cartão de crédito, boletos falsos.”

Condeúba: A Secretaria Municipal de Saúde informa o Boletim Epidemiológico de hoje (6), aumentou UM caso

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Segundo o gráfico divulgado pela Coordenação da Vigilância Epidemiológica, informa que aumentou de 739 para 740 os pacientes infectados pelo covid-19 no município sede de Condeúba. Sendo 12 óbitos, 709 já foram curados e 19 estão em tratamento. Suspeitos 2.433, aguardam coleta 11, aguardam resultado 37 e descartados laboratorialmente 1.645.

Confira o boletim desta quinta-feira (6):

Hoje dia 06 de maio, comemora-se no município de Condeúba o “DIA DO KARATÊ”.

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POR Dr. Anterque VianaO Jornal Folha de Condeúba parabeniza todos caratecas do município, em especial ao Sensei Jesuíno Rodrigues Coutinho pelo seu aniversário.

Trata-se de uma homenagem ao karatê inserida no calendário municipal através da Lei nº 919, de 15 de abril de 2016, visando, sobretudo, a valorização e a prática desse esporte.
O dia 06 de maio foi escolhido como marco do karatê, por ser a data de nascimento do Kyôshi Jesuíno Rodrigues Coutinho precursor/fundador do karatê em Condeúba e região.
O karatê tem sido responsável por contribuições relevantes na vida dos jovens e demais atletas de nossa comunidade, tanto nos aspectos físico e moral, como também na formação e consolidação do caráter dos mesmos.
Hoje gostaríamos de externar nossos sinceros agradecimentos a todos os abnegados colaboradores que mantém acesa a chama desse esporte tão importante para a sociedade condeubense.
Em nome da Associação de Karatê-Do Águias da Bahia, parabenizamos e abraçamos ao Sensei Maurício, ao Sensei Leo, Vanessa, e a todos os demais colaboradores! Cabe também um agradecimento especial a nosso querido Pároco José Silva, pelo incessante apoio ao Karatê de Condeúba.
Finalmente cumprimentamos de forma efusiva nosso Kyôshi Jesuíno Rodrigues Coutinho pelo seu aniversário, desejando-lhe muita saúde, paz e felicidades. Deus o abençoe!!

Fotos: Arquivo Águias da Bahia

Prefeito de Caculé aumenta o próprio salário, do vice e de secretários municipais

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O prefeito da cidade de Caculé, Pedro Dias da Silva o “Pedrão e o vice-prefeito Willian Lima Gonçalves ambos do (PSB)

O prefeito da cidade de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), determinou o aumento do seu próprio salário, do vice-prefeito Willian Lima Gonçalves (PSB) e dos secretários municipais. Segundo apuração, até 31 de dezembro de 2020, prefeito recebia R$ 16 mil, vice R$ 8 mil e secretários R$ 5.570,00. Já em 2021, com a atual gestão, os vencimentos foram elevados para R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 6.250,00 para prefeito, vice e secretários, respectivamente.

O aumento salarial é contra um decreto de situação de calamidade pública, em vigência no município, por conta da pandemia da Covid-19, impossibilitando a geração de gastos como os citados, no ano de 2021. De acordo com o atual prefeito de Caculé, os pagamentos estão sendo realizados com base na Lei Municipal 420, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo ex-prefeito José Roberto Neves (DEM), o Beto Maradona, em 28 de outubro de 2020.

“Não fui eu que efetuei o aumento de salário e ele não pode ser feito sem previsão legal e autorização da Câmara de Vereadores. Todo o processo ocorreu na gestão anterior, com previsão de pagamento para a legislatura 2021/2024 o que vem sendo feito”, esclareceu. Pedro não explicou a recomendação do Controle Interno (veja aqui), de que a Lei Municipal 420 não deveria gerar efeitos financeiros no exercício de 2021, já que para efetuar os pagamentos aos agentes públicos deveriam ter observado a Lei Federal 173 de 27 de maio de 2020.

O Controle Interno ainda recomendou a devolução dos valores pagos a maior por meio de processo administrativo. O caso será denunciado no Ministério Público Estadual (MPE) em Caculé e prefeito, vice e secretários poderão ser obrigados a devolverem para os cofres públicos os valores pagos acima das remunerações.

acheisudoeste

José da Silva Santos, o Santinho, assume vaga de Zé Carlos de Jonas na Câmara de Brumado

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O ex-vereador de Brumado e primeiro suplente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), José da Silva Santos, o Santinho, 50 anos

O ex-vereador de Brumado e primeiro suplente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), José da Silva Santos, o Santinho, 50 anos, vai tomar posse no lugar de José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas, que morreu aos 57 anos, na última terça-feira (04), após complicações provocadas pela Covid-19, o novo coronavírus.

Segundo apuração nas urnas, Santinho que recebeu 559 votos na eleição passada e não conseguiu ser reeleito, aguarda a convocação da presidência da Câmara de Brumado para tomar posse do mandato parlamentar. Atualmente, Santos ocupa o cargo de Superintendente de Trânsito Municipal.

Acheisudoeste

Apenas 52% dos contribuintes já enviaram declaração do imposto de renda

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Fonte:Brasil61Apenas 52% dos contribuintes já enviaram declaração do imposto de renda de 2021. A informação é da Receita Federal, que divulgou o primeiro balanço deste mês de maio.

A 27 dias do fim do prazo, o Fisco ainda espera receber até 32.619.749 declarações. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até 31 de maio, data limite adiada em um mês devido às dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia da Covid-19.

O prazo pode ser novamente adiado, pois a Câmara dos Deputados já aprovou projeto de lei que propõe um prazo limite em 31 de julho. O texto também foi aprovado no Senado e agora depende de sanção presidencial para ser confirmado.

O contribuinte que perder o prazo de envio da declaração terá de pagar multa de R$165,74, ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. A declaração é obrigatória para quem recebeu acima de R$28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020, ou seja, um salário acima de R$1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Cerca de 1,6 milhão de eleitores estão com título cancelado na Bahia

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Fonte: G1

De acordo com as informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na quarta-feira (5), a Bahia possui 1.637.999 eleitores com títulos cancelados (excluindo óbitos) e 29.285 documentos suspensos.

Diante da situação, os eleitores com títulos cancelados ou suspensos devem regularizar o título perante ao TRE-BA. Por causa da pandemia, o serviço funciona exclusivamente de forma online. Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do TSE e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou através do PagTesouro, pela internet, sem precisar ir ao banco.

A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do tribunal, porém apenas a quitação do débito não configura a regularização da situação. É preciso preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.

O título de eleitor é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição. O título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.

Covid-19: Sesab não recomenda viajar para Brumado e 31 cidades com variantes de Manaus e do Reino Unido

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A Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde da secretaria estadual de Saúde emitiu um ‘comunicado de alerta’ na terça-feira (04) chamando a atenção para a detecção das variantes “de Manaus” e “do Reino Unido” da Covid-19 em pelo menos 32 dos 417 municípios baianos e recomendando a suspensão de viagens não essenciais para as localidades, entre outras medidas de prevenção.

De acordo com o Política Livre, os municípios onde foram identificados pacientes com a variante de Manaus (P.1) são Amargosa, Anguera, Brumado, Camaçari, Cipó, Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Dias D’Ávila, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, João Dourado, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Mutuípe, Porto Seguro, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Salvador, Santa Luz, Santo Antônio de Jesus, São Gonçalo dos Campos, São Sebastião do Passé, Serra Preta, Serrinha e Tanhaçu. Já os casos de pacientes com a variante B.1.1.7 (“do Reino Unido”) foram identificados em Ilhéus, Itapetinga, Lauro de Freitas, Prado e Salvador.

“As variantes identificadas demandam especial atenção do Poder Público e da população em razão de mutações capazes de acarretar maior transmissibilidade e maior gravidade do caso clínico”, diz o comunicado assinado por Talita Moreira Urpia, Coordenadora CIEVS-BA.