Mês: fevereiro 2021

TJ-BA suspende segunda liminar que determinava retorno das aulas na Bahia

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Foto : Paula Fróes/GOVBA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu a liminar que permitia às escolas particulares da capital baiana a funcionar durante a pandemia. O autor do pedido foi o município de Salvador e a liminar tinha sido solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.

Em outra decisão desta segunda-feira (15), o desembargador Lourival Trindade acatou o pedido feito pelo governo da Bahia para a retomada das aulas. Em seus despachos o magistrado destacou que a manutenção das decisões, nos moldes em que foram redigidas, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”.

“Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, consequentemente, à vida, é inconcebível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, pontou o desembargador.

Prefeito não mostra força no legislativo e Câmara de Brumado rejeita ‘pauta bomba’

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Plenário da Câmara de Brumado

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), não mostrou força durante a sua primeira prova de fogo na legislatura 2021/2024, na Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (15). Segundo apuração, a intitulada “Pauta Bomba”, apenas os projetos de leis 5, 10, 13 e 14 foram aprovados pelos vereadores. Já as propostas 3,4, 6, 7, 8, 11 e 12 foram rejeitadas, por unanimidade, tendo inclusive, votos contrários de parlamentares eleitos pela base aliada de Vasconcelos. O projeto 9, que redefinia os feriados no município, foi retirado de pauta pelo presidente José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas. Veja abaixo a minuta das propostas aprovadas e rejeitadas pela Câmara de Brumado. Continue lendo

Prefeito de Brumado quer atualizar IPTU, redefinir feriados e revogar lei do plano de cargos e salários da educação

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O prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos (PSB)

No pacote de projetos encaminhados à Câmara de Vereadores de Brumado esta semana, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) incluiu também a tabela de atualização com reajuste do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), redefinir os feriados, revogar o dispositivo da lei municipal, que institui o plano de carreira, cargos e salários dos profissionais da educação.

A pauta bomba que será votada nesta segunda-feira (15), terá doze projetos de autoria do poder executivo. Nos bastidores do legislativo, alguns vereadores que compõem a base aliada do prefeito na câmara se mostraram insatisfeitos com os projetos a serem votados sem tempo hábil para debates. A bancada de oposição também deverá articula para reprovar as propostas enviadas pelo Executivo de Brumado.

Após dez paradas cardíacas, menino de 9 anos com sequelas da Covid-19 tem alta em São Paulo

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Foto: Reprodução/TV Globo

Após 30 dias internado em um hospital na Zona Sul de São Paulo, dez paradas cardíacas e quase ter perdido as mãos e os pés, Arthur Nascimento dos Santos, de 9 anos, teve alta nesta sexta-feira (12). A internação foi para tratar as sequelas da Covid-19. Há pouco mais de um mês, quando o menino começou a sentir muita dor na barriga, os médicos suspeitaram de uma apendicite. Ele chegou a ser operado, mas nada foi encontrado.

Apesar disso, o menino não melhorava. Um teste sorológico indicou que o Arthur tinha sido infectado pelo coronavírus e que estava com a síndrome pós-Covid. “Ele teve dez paradas cardíacas. Em uma quarta-feira no hospital. Um dos primeiros diagnósticos do médico vascular foi que ele provavelmente ia perder os quatro membros, as duas mãozinhas e os dois pezinhos.

No decorrer dos dias seguintes viram que estava tendo uma melhora”, disse a mãe de Arthur, Ellen Sousa. De acordo com o G1, os parentes e os vizinhos começaram uma campanha nas redes sociais pedindo orações para o menino. Como é torcedor do Corinthians, ele começou a receber mensagens dos ídolos no hospital.

Do time do coração, ele ganhou uma camiseta autografada pelo Fábio Santos, Mosquito, Casares e o técnico Xavier. “Pra mim foi muito gratificante”, disse Arthur. Para a mãe, a corrente de energia ajudou o menino a se recuperar.

Paróquia de Santo Antônio/Condeúba: A Irmandade do Santíssimo Sacramento está completando 176 anos de existência

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POR Agnério Evangelista

Venerável Irmandade do Santíssimo Sacramento

A Irmandade do Santíssimo Sacramento de Condeúba completa aniversário de existência neste dia 15 de fevereiro. Fundada por Dom Romualdo Antônio de Seixas em 1845, eminente Arcebispo da Bahia, nosso município ainda era pequeno povoado com o nome de Santo Antônio da Barra pertencente à Vila do Príncipe e Senhora Santana de Caetité.

Quantas personalidades da vida da Vila de Santo Antônio da Barra não pertencera de corpo e alma a essa Irmandade? Homens e mulheres dignos ocupavam as primeiras fileiras da Irmandade durante os séculos XIX e XX. Para se ter uma ideia, a Receita lavrada em livro próprio registra a quantia de 1.044$980 (um conto, quarenta e quatro mil e novecentos e oitenta réis) e Despesa de 531$700 (quinhentos e trinta e um mil e setecentos réis) datados de 3 de junho de 1858 pelo Tesoureiro Policarpo José Ribeiro. Em junho de 1860, era tesoureiro o Sr. Antônio Francisco Torres; em 1863, Alberto da Rocha Pinto; em 1872, volta a tesouraria para Policarpo; em 1877 passa para Joaquim José do Carmo; em 9 de julho de 1887 passa a assinar pelas contas da Irmandade, o ilustre Jovino Arsênio da Silva, pai de Jovininho, Joãozinho e Remiginho.

E assim ia vivendo a Irmandade, passando por todos os padres que viveram em Condeúba até o vigário atual. Era a única entidade religiosa da paróquia, e até hoje, a única da Diocese de Caetité. Foi ela a quem o padre Belarmino encontrou, depois veio o Apostolado da Oração já com o padre João Gualberto, por último a Legião de Maria com Monsenhor Waldemar.

Atualmente, o Grupo conta com poucos membros, porém mantém a chama viva da esperança de ser missionários do Reino, de trabalhar pela Igreja local, ajudando o vigário, conforme as possibilidades de cada irmão.

O aniversário foi comemorado no primeiro domingo deste mês, dia normal de reunião, a missa em ação de graças seria neste domingo, dia 14; mas a pandemia impediu aos irmãos de comparecer á Igreja; mesmo assim, cantamos os parabéns e saboreamos o bolo cuja cortesia foi do irmão José Maria Aires Vieira.

Condeúba: Morreu o Sr. Hormindo Rozendo de Queiroz aos 86 anos de idade

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O Sr. Hormindo Rozendo de Queiroz morreu aos 86 anos de idade

Morreu na manhã deste domingo dia 14 de fevereiro de 2021 às 10h37min., O Sr. Hormindo Rozendo de Queiroz aos 86 anos de idade. Segundo informações de familiares, a causa morte foi complicações da Covid-19. Sr. Hormindo era viúvo da Sra. Izabel Moura, eles não tiveram filhos. Seu corpo foi sepultado foi na tarde deste domingo (14/2) às 14:00 horas no Cemitério Municipal Barão José Egídio de Moura e Albuquerque na sede em Condeúba.

Atendimento: PAX ETERNA FUNERÁRIA

Nós do jornal Folha de Condeúba deixamos nossos profundos sentimentos aos queridos familiares do Sr. Hormindo, por eles estarem passando essa terrível dor, pela perca irreparável desse ente tão querido! Que o bom Deus o tenha ao seu lado para eternidade. Descanse em paz Sr. Hormindo.

Jair Bolsonaro envia projeto que prevê ICMS unificado para combustíveis no Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (12) um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis. Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma “alíquota uniforme e específica” – ou seja, um percentual unificado em todo o país – para cada combustível com base na unidade de medida, de acordo com o G1.

O projeto prevê, em linhas gerais: que o ICMS será recolhido uma única vez sobre gasolina, diesel, álcool, querosenes e óleos combustíveis, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, entre outros produtos do tipo; que a alíquota de ICMS para cada combustível será uniforme em todo o país; que essa alíquota será definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal; que o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo será recolhido na unidade da Federação onde houver o consumo final; que mudanças nessas alíquotas só terão validade após uma “carência” de 90 dias.

O objetivo, de acordo com o Palácio do Planalto, é fazer com que o ICMS não varie mais em razão de mudanças no preço do combustível ou de variações do câmbio. De acordo com material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência, os governos estaduais e do DF terão de disciplinar o tema em leis complementares aprovadas pelas assembleias legislativas. O tema também será alvo de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados.

Segundo a proposta do governo, o imposto caberá ao estado de destino, ou seja, ao estado onde ocorrer o consumo do combustível. Se houver um aumento no valor do tributo, o novo montante somente entrará em vigor após 90 dias. No último dia 5, Bolsonaro se reuniu com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para discutir maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país.

Na saída, disse que pretendia enviar um projeto ao Congresso para mexer na cobrança do ICMS. “Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos [um projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. Ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.

PGE pede suspensão da decisão judicial que determina retomada das aulas na Bahia até março

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Foto: Reprodução/TV Bahia

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou, na sexta-feira (12), com pedido de suspensão da decisão da Justiça que determina a retomada das atividades escolares presenciais na Bahia. As atividades estão suspensas deste março de 2020 por causa da pandemia da Covid-19.

De acordo com o G1, a liminar foi proferida no dia 5 de fevereiro, pela juíza Juliana de Castro Madeira Campos da 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador, que determinou a retomada das aulas no sistema de educação, público e privado, na Bahia até 1º de março. Segundo a magistrada, a suspensão das aulas viola o princípio constitucional da razoabilidade.

No pedido dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a PGE sustenta que a decisão é ilegítima, por não ter observado as razões científicas que fundamentam a suspensão da atividade letiva. Além disso, segundo o governo do estado, foi demonstrado que a decisão impõe grave ofensa à saúde e ordem públicas, já que determina o retorno das aulas no momento em que se constata aumento da contaminação e óbitos por causa da Covid-19.