Câmara dos Deputados aprova medidas que endurecem Lei Maria da Penha
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o plenário da Câmara aprovou projetos de interesse da bancada feminina. Um dos projetos aprovados nesta quinta-feira (24) define o crime de descumprimento de medidas protetivas previstas na lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor, a proibição de se aproximar da vítima e a obrigação de pagamento de pensão alimentícia.
A pena prevista para o crime é de detenção de três meses a dois anos. Para a relatora, deputada Josi Nunes, do PMDB de Tocantins, a proposta contribui para combater práticas de uma sociedade machista.
A proposta segue para o Senado. Os deputados também aprovaram projeto que proíbe as empresas privadas e os órgãos públicos de fazer revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. Quem descumprir deverá pagar multa de 20 mil reais, que será revertida a órgãos de proteção dos direitos da mulher.
A multa dobra no caso de reincidência. O texto prevê, ainda, que as revistas nas prisões deverão ser feitas unicamente por mulheres. O texto já vai à sanção presidencial. O plenário também aprovou projeto que segue ao Senado e estabelece que a cirurgia plástica reparadora para o câncer de mama abrangerá as duas mamas.
Por fim, foi aprovada também proposta que institui o ano de 2016 como do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, que vai à sanção presidencialà .
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