TRT divulga os 10 maiores devedores da Justiça do Trabalho na Bahia

A divulgação da lista faz parte das ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá entre os dias 17 e 21 de setembro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) divulgou nesta quarta-feira (14), o ranking dos maiores devedores na Justiça do Trabalho baiana. A lista, que é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e inclui dez pessoas jurídicas e as dez pessoas físicas, é uma importante ferramenta para garantir que a sociedade conheça os maiores inadimplentes perante a Justiça Trabalhista.

Segundo o TRT, quem estiver no ranking não pode, por exemplo, participar de processo licitatório, conforme previsão da Lei de Licitações (12.440/2011), realizar financiamentos públicos ou receber incentivos fiscais.
Entre os devedores, estão dois municípios, três terceirizadas, uma empresa pública federam e uma estadual. O Município de Ilhéus é o maior devedor entre as pessoas jurídicas do estado com 1579 processos, seguido pela Petrobras (1.602 processos,) pela Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros (524), pelo Protector Segurança e Vigilância Mantenedor (505) e pela MDA Construções (452). Já Afrânio Cesar Oliva de Matos lidera o ranking das 10 pessoas físicas com 255. Juntas as dez totalizam 1.988 processos (Veja aqui).

A divulgação da lista faz parte das ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá entre os dias 17 e 21 de setembro. Somente na Bahia serão 547 audiências extras. O objetivo é concentrar suas ações na execução, fase do processo em que o devedor é compelido a pagar ao trabalhador os direitos reconhecidos na sentença.