Temer indica Alexandre de Moraes para o STF, o suspeitíssimo

Por Luiz Flávio Gomes

Durante vários anos fomos professores e colegas na mesma instituição de ensino. Ele publicou vários livros, é um acadêmico titulado e preenche o requisito constitucional do notável saber jurídico (embora seja muito discutível o que se entende por “notável”).

Sua indicação para ministro do STF, no entanto, é fruto de um deplorável sistema político-empresarial corrupto que domina o Brasil há cinco séculos. A soma do foro privilegiado + indicação política do juiz é a receita para a impunidade (com raras exceções, como foi o caso de Joaquim Barbosa em relação a Lula e ao PT).

Vejo, assim, três problemas graves nessa indicação de Alexandre de Moraes:

1º) ela é política (por tradição) e segue o modelo norte-americano discutido na Constituinte de 1787 (nos EUA). O ministro do STF é escolhido pelo Presidente para que as elites dirigentes tenha o controle de todos os poderes, que foram programados para a preservação dos seus interesses (em regra, em detrimento dos interesses majoritários da população). A tripartição dos poderes (de Montesquieu) se relativiza. A teoria dos freios e contrapesos (sustentada por Madison, em 1787) se fragiliza.

Esse modelo de indicação política está ultrapassado. Faz parte do Brasil arcaico. Temos que fazer tramitar uma Emenda Constitucional que acabe com isso (partindo as escolhas do STF, dentro de pessoas concursadas ou com longa experiência jurídica).

2º) Alexandre de Moraes é auxiliar do Presidente da República, que comanda um governo político-empresarial claramente envolvido em corrupção. A indicação política já dá a todo ministro do STF a tarja (na testa) de suspeito (muitos, em suas decisões, provam o contrário). Se o juiz sai de dentro de um sistema reconhecidamente corrompido, a tarja se eleva para suspeitíssimo. Não será fácil para Alexandre de Moraes tirar essa tarja da testa. Vamos estar vigiando suas atuações e, sobretudo, seus pedidos de vista.

3º) O indicado, ademais, é um político, filiado a partido político (PSDB). Poderá não ser partidário (seu livre arbítrio o dirá), mas tem tudo para naufragar sua carreira em atuações sectaristas tendenciosas (como o fazem, por exemplo, Gilmar Mendes e Lewandowski), perdendo o que há de mais relevante num juiz, que é a imparcialidade.

Ele entra no STF na “cota partidária” do PSDB, o que é péssimo para o aprimoramento das instituições. O partidarismo (por ser paixão) constitui sério risco tanto para o império da lei como para a atuação “erga omnes” das instituições.

Possui, no entanto, livre arbítrio suficiente para honrar sua dignidade pessoal, que pode evitar a formação de uma carreira clepto-conivente. A vida é feita de escolhas. Se mostrar tendenciosidade pode se sujeitar ao impeachment (aliás, está faltando isso na nossa história: um impeachment de um ministro da Corte Suprema).

O indicado não deve ter problemas na sabatina do Senado (que faz parte, salvo raras exceções, do sistema político-empresarial da rapinagem). Ele se relaciona, ademais, muito bem com quase todos os atuais ministros da Corte.

O que se espera dele é que se dê o devido respeito. Se não se der o devido respeito, não será respeitado pela opinião pública. Se começar a participar de conchavões como aquele do dia 7/12/16, que manteve Renan na presidência do Senado, será massacrado pela população (cuja ira aumenta a cada dia).

Luiz Flávio Gomes é professor e jurista, Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Exerce o cargo de Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Atuou nas funções de Delegado, Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado. Atualmente, dedica-se a ministrar palestras e aulas e a escrever livros e artigos sobre temas relevantes e atuais do cotidiano.