TCM apura acúmulo ilegal de cargos na Prefeitura Municipal de Brumado

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos, entre os quais a Prefeitura Municipal de Brumado.

Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam à apuração de cada indício e adotem providências corretivas.

A iniciativa visa apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso.