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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) adotou o PIX para pagamentos de multas eleitorais. Essa iniciativa é decorrente da adesão da Corte ao PagTesouro.

De acordo com o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, a modalidade de pagamento é mais uma facilidade que o tribunal oferece ao eleitorado baiano. “O pagamento das multas com o PIX oferece comodidade ao eleitor que, de forma imediata, pode regularizar a sua situação cadastral com o TRE, através de nossos canais de atendimento”, declarou. O atendimento para regularização da situação cadastral pode ser feito no Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), com o auxílio do Chatbot Maia, no Balcão Virtual, ou por telefone. “Está muito mais fácil para o eleitorado manter contato com a Justiça Eleitoral”, frisou o presidente.

Desde que foi inaugurado, no dia 9 de agosto deste ano, até o dia 14 de setembro, o NAVE contabilizou 16.213 atendimentos. Do total, 11.123 foram realizados pelo Chatbot Maia. As outras 5.090 solicitações foram atendidas por telefone e e-mail. Os dados foram disponibilizados pela Seção de Atendimento ao Cliente (SEACLI), juntamente com a Seção de Manutenção Predial (SEMAP). Inicialmente, por se tratar de um projeto-piloto, o atendimento está disponível apenas para a capital e a Região Metropolitana de Salvador. Mas, em breve, a abrangência da plataforma será ampliada. O NAVE é formado por 20 pessoas, que atuam em dois turnos, das 7h às 19h, de segunda à sexta-feira, para atender a população.

O NAVE foi criado para prestar suporte às zonas eleitorais no atendimento ao eleitorado baiano. O núcleo também auxilia advogados, jurisdicionados e prestadores de serviço do órgão, oferecendo as seguintes funcionalidades para eleitores de Salvador e da Região Metropolitana: emissão de certidões disponíveis no cadastro eleitoral, auxílio no preenchimento do Título Net e demais sistemas e formulários encontrados no site do TRE-BA, consulta processual, fornecimento de dados cadastrais ao próprio eleitor e orientação sobre a utilização do aplicativo do e-Título.

Adesão ao PagTesouro

O TRE da Bahia foi o primeiro órgão do Judiciário a usar o PagTesouro para a quitação on-line de multas eleitorais. A plataforma digital foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ela permite que o eleitor ou eleitora pague seus débitos sem precisar ir ao banco.

Além das multas eleitorais, é possível quitar multas aplicadas nos contratos administrativos e as oriundas de processos judiciais, além da devolução de diárias e outras receitas da União. O serviço funciona diariamente, 24 horas, permitindo a quitação de valores devidos aos órgãos públicos federais por meio de cartão de crédito, Pix e Guia de Recolhimento da União Simples.