Condenado a prisão por caluniar ACM Neto, deputado tem direitos políticos suspensos
O deputado estadual Robinson Almeida foi condenado a 1 ano 9 meses e 23 dias de prisão pelos crimes de calúnia e difamação cometidos contra o prefeito ACM Neto e a mãe dele, Rosário Magalhães. A sentença que o BNews teve acesso na íntegra foi assinada pelo juiz Ricardo Augusto Schmitt e publicada nesta terça-feira (29) no Diário de Justiça Eletrônico.
Além da detenção, que foi convertida em prestação de serviços comunitários, Robinson Almeida está temporariamente com os direitos políticos suspensos, em razão de a expedição de sentença em primeiro grau. A justificativa se dá pelo artigo 15, inciso III da Constituição Federal, que trata do trânsito em julgado como possibilidade cassação dos direitos políticos.
No entanto, como a decisão é passível de recurso, o deputado ainda pode reaver os direitos caso obtenha vitória no segundo grau e nas instâncias superiores, se necessário. O nome do deputado também passa integrar o Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), que expede o certificado de antecedentes criminais. Continue lendo
Comentários