Por que é tão difícil obter o benefício da gratuidade da justiça atualmente?
Quem entra com uma ação judicial precisa lembrar que um processo envolve custos financeiros. Por isso, uma opção amplamente utilizada pelas partes e seus advogados é o requerimento da gratuidade judicial, que acaba sendo concedida pelo juiz que está analisando aquele pedido. Porém, está cada vez mais completo obter este benefício, conforme explica o advogado Anselmo Ferreira Melo Costa.
Entrar na justiça é uma tarefa que requer um certo investimento financeiro. Afinal, as “custas processuais” estão aí para serem pagas. Mas existem situações em que a parte interessada consegue um benefício chamado justiça gratuita. Ou seja, a pessoa fica isenta do pagamento destes valores. Porém, nos últimos tempos, não está nada fácil conseguir esta “ajuda”.
O advogado Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa explica o que é esta gratuidade judicial e como é possível requerê-la. “Em primeiro lugar, deve restar claro que a gratuidade de justiça é um instituto do nosso ordenamento jurídico que confere à parte a isenção no pagamento de custas processuais, e está regulada no art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Sabe-se, ainda que tal benefício, pode ser pleiteado tanto na petição inicial, quando se inaugura uma demanda ou, no curso desta, sempre condicionada ao estado de hipossuficiência da parte e, existindo mudança de tal estado, a gratuidade pode ser revogada”, detalha. Continue lendo
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