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Leda Antunes
do Agora

O aposentado ou pensionista que perdeu o prazo para fazer o recadastramento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também chamado de prova de vida, ficará com o benefício bloqueado até que faça o procedimento no banco.

De acordo com o instituto, dos 34 milhões de beneficiários no país, cerca de 2,4 milhões ainda não haviam feito a comprovação até meados de fevereiro, quando foi fechada a folha de pagamento daquele mês.

Só no estado de São Paulo, 547.406 estavam com a atualização anual do cadastro pendente.

O procedimento, que é conhecido ainda como “fé de vida” ou “renovação de senha bancária”, informa ao instituto que o pagamento do benefício previdenciário deve continuar sendo feito.

Esse recadastramento é obrigatório uma vez por ano.

Clayton Castelani
do Agora

A concessão automática da pensão por morte será o mais novo serviço do INSS fornecido totalmente pela internet.

O sistema estará disponível aos segurados partir de maio, prevê o diretor de benefícios, Alessandro Ribeiro.

Atualmente, podem ser automáticas as liberações das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, além do salário-maternidade.

“A ideia é que todos os serviços do INSS possam ser concedidos automaticamente até o final do ano que vem”, afirma Ribeiro.

Para pagar as pensões sem a necessidade de certidão de óbito em papel, o INSS vai cruzar os dados do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com a base de dados do sistema de registro civil de todo o país.

A integração com cartórios já vale para o salário-maternidade.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira o relatório final dos trabalhos ao colegiado.O texto conclui que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”.

Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”. Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

De acordo com a Veja, outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar. Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo.

Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social. Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.