Ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora é punido ao retaliar servidores públicos
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
O ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Paulo Azevedo (MDB), o ex-secretário de saúde, Tácio Mota, e o ex-secretário de educação, Sebastião Fernandes, foram multados por retaliar servidores municipais. A ordem é do juiz João Lemos Rodrigues, da 101ª Eleitoral, acatando representação do Ministério Público.
De acordo com o Mandacaru da Serra, a multa total imputada ao ex-prefeito, em duas representações, foi de R$ 10.640,00, e a dos secretários R$ 5.320,00, cada. Segundo o MP, após as eleições de 2016, o então secretário da saúde teria identificado servidores temporários simpáticos aos opositores do prefeito, pelo que foram exonerados, ferindo a quarentena eleitoral.
O secretário da educação fez algo parecido ao dispensar de carga horária adicional de 20h dos professores concursados que teriam manifestado simpatia pelo grupo político contrário a Paulo Azevedo. Os dois auxiliares do governo municipal alegaram, em juízo, que agiram a mando e com o conhecimento do então prefeito.
O juiz rejeitou os argumentos dos representados, considerando que os depoimentos em juízo e os documentos apresentados confirmaram a violação da Lei, a qual proíbe a prática dos atos denunciados, de três meses antes da eleição até a posse dos eleitos.
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