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Aprovada na Câmara, CNH válida por 10 anos vai a sanção

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Agora, só falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro para o texto se tornar lei. Se sancionadas, as mudanças valerão 180 dias após a publicação da lei

Motoristas de todo o País terão mais tempo em mãos sua licença para dirigir: passou ontem na Câmara o projeto que amplia de 5 para 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto também dobra de 20 para 40 pontos na carteira o limite para que um motorista infrator tenha seu documento suspenso pelas autoridades de trânsito, dependendo do tipo de multa que receber. Agora, só falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro para o texto se tornar lei. Se sancionadas, as mudanças valerão 180 dias após a publicação da lei.

A proposta que altera os prazos da CNH foi apresentada pelo próprio Bolsonaro, que levou o texto do projeto pessoalmente ao Congresso em julho do ano passado. A intenção do presidente foi atender a um pedido de caminhoneiros, categoria que lhe deu amplo apoio nas eleições de 2018. Agora, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral, comum a todos, em que a CNH tem validade de dez anos para quem tem até 49 anos, cinco anos para quem tem de 50 a 69 e três para os de 70 anos ou mais.

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Trânsito: Câmara dos Deputados aprova CNH com 10 anos de validade. Texto segue ao Senado

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Projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um destaque (mudança no texto do projeto) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.

O texto-base, aprovado pelos parlamentares na terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos. Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:

CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos
CNH com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Os demais destaques ao projeto foram rejeitados. Com a conclusão da votação pela Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado. Considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto. Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro. O projeto regulamenta ainda a circulação de motocicletas entre os veículos, mantém a exigência de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E e prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses. Continue lendo