STF mantém decisão e proíbe cortes no Bolsa Família

Fonte: Brasil 61

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Marco Aurélio Mello que proibiu cortes no Bolsa Família. Em março, o ministro havia decidido de forma provisória em favor de sete estados (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte), que entraram com uma ação questionando a redução dos repasses da União para o programa.

Na época da decisão preliminar, o Ministério da Cidadania já havia se posicionado informando a suspensão dos bloqueios e cancelamentos do Bolsa Família por 120 dias, além de prever que incluiria mais 1,2 milhão de famílias no programa.

O questionamento dos estados ao STF se deu porque o Governo Federal, de acordo com os governadores, suspendeu 158 mil bolsas do programa em março, das quais 61% foram no Nordeste. Além disso, apontam que, em 2019, os novos benefícios ficaram concentrados no Sul e no Sudeste (cerca de 75%).