Pronampe destina mais R$ 12 bilhões para apoio à micro e pequenas empresas

A segunda etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai ofertar R$ 12 bilhões em financiamentos para atender aos pequenos negócios que enfrentam dificuldades por conta da Covid-19.

A liberação do recurso foi oficializada em Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1°). O Pronampe está disponível para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, considerando a receita bruta de 2019.

A taxa de juros anual é a Selic, mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento é de 36 meses e a carência de até oito meses. O recurso pode ser usado pelas micro e pequenas empresas em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos.

É proibido destinar o dinheiro tomado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. A segunda etapa do programa contempla, ainda, uma nova linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física durante o estado de calamidade pública.