O fim do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB)

Por Daniel Melo

Sabemos muito bem que temos no Brasil uma das piores educações do mundo, mas que existe um empenho em muitos setores para mudar isso. É notório, ainda, que os gestores municipais estão mais empenhados que os últimos governos federais responsáveis pelos repasses defasados no tocante a administração das cidades brasileiras seja em educação ou em qualquer outro setor.

No entanto, o que já é ruim pode piorar ainda mais. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Criado em 2007 em substituição ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), o FUNDEB é responsável pela manutenção da educação desde a pré-escola até o ensino médio nos estados e municípios brasileiros, mas está previsto para ser encerrado em 2020. De acordo com o portal do Ministério da Educação (MEC), em cada estado, o FUNDEB é composto por percentuais das seguintes receitas:

Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios. Ainda compõem o fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas. Do montante, 60% é gasto com o pagamento dos profissionais do magistério, como professores, gestores, coordenadores e merendeiras. Os outros 40% são destinados aos demais gastos com educação.

Para se ter uma noção, em 2018 o FUNDEB injetou na educação do nosso país mais de R$ 140 bilhões. Só em novembro do mesmo ano, Pernambuco recebeu mais de R$ 167 milhões. É importante lembrar que o piso nacional do magistério é atrelado ao fundo e, em alguns casos, ainda tem contrapartida dos municípios. Gravem essa expressão: CONTRAPARTIDA. Ela vai explicar muita coisa quando trouxermos para mais perto da nossa realidade.

O previsto fim do FUNDEB para o ano que vem tem preocupado, principalmente gestores municipais. A exemplo da prefeita da cidade de São Bento do Una – PE, localizada a pouco mais de 200 km da capital Recife, que afirma categoricamente a necessidade da manutenção do fundo. “Mesmo tendo o FUNDEB para custear os gastos com a educação, ainda temos que fazer muitas contrapartidas no que diz respeito a manutenção da qualidade da educação em nosso município. Temos avançado gradativamente e de forma satisfatória. Mas mesmo com o fundo nos moldes atuais, precisamos sempre fazer complementos para manter o padrão”, afirmou a prefeita.

Ainda citando São Bento do Una como exemplo, é repassado para a merenda escolar o equivalente a 36 centavos por aluno por dia e aproximadamente R$ 12 por mês para o transporte escolar, sendo necessário fazer contrapartidas nas duas áreas. As tais contrapartidas, que destaquei antes, são retiradas de outras áreas importantes como infraestrutura, por exemplo. Aí te pergunto: Como faz para se manter dentro do que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, que amarra as gestões municipais e burocratiza a administração pública? Em outro momento eu explico. Prometo!

Por sorte, está tramitando na Câmara Federal o Projeto de Emenda Constitucional 015/2015 e em discussão no Senado a PEC 24/2017 que tornam o FUNDEB permanente e com maior repasse por parte do Governo Federal. Isso contribuiria para o fim ou, pelo menos, a redução da infeliz, mas providencial contrapartida que tanto sangra os cofres de pequenas cidades como São Bento do Una.

E SE FOSSE NA SUA CASA? – Ilustrando o que falei logo acima, suponhamos que sua renda mensal seja de R$ 2 mil, vamos transformar o gasto com dois filhos que estão na escola no “FUNDEB” da sua residência que, como rege o fundo nacional, é obrigatório gastar 25%, ou seja, R$ 500 reais. Levando em consideração compra de material escolar, aula de reforço, transporte das crianças, lanche, etc. No fim do mês isso daria R$ 640, obrigando você a fazer uma contrapartida de R$ 140 que poderia ser gasto em outra coisa. De onde você tiraria? Do plano de saúde, que é obrigado ser pago todo mês ou dá feira de mercado, sendo que você sabe exatamente do que precisa para manter o alimento na mesa e a casa limpa? É exatamente o acontece com as cidades, principalmente as de pequeno porte.

Na administração pública, a contrapartida pode gerar uma “bola de neve morro abaixo” que certamente acarretara em prejuízo não só para o gestor, mas também para o povo que espera sempre pelo dia que nossa educação seja tão boa quanto a de países mais desenvolvidos.

TV SBUNA