Liberação de emendas para a Previdência bate recorde

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Apesar do discurso crítico ao que chama de “velha política”, o presidente Jair Bolsonaro repetiu uma prática trivial de seus antecessores na relação com o Congresso e liberou um valor recorde em emendas parlamentares às vésperas da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, aprovada na quarta-feira passada com 379 votos a favor. Foram 2,7 bilhões de reais empenhados em apenas dez dias, sendo 1,5 bilhão de reais em emendas individuais apresentadas por 550 deputados e ex-deputados federais.

De acordo com a Veja, a quantia representa uma média diária de 268 milhões de reais em desembolso em julho, mais do que o dobro da média registrada em maio de 2016 – 123 milhões de reais -, quando foi empenhado o maior volume de recursos em um único mês – 3,8 bilhões de reais- desde que a execução das emendas pelo governo passou a ser obrigatória, em 2015.

Naquela ocasião, tanto a ex-presidente Dilma Rousseff, que estava sendo afastada do cargo pelo Senado, quanto o ex-presidente Michel Temer, que assumia o comando do país, usaram as emendas parlamentares impositivas como instrumento de barganha política, em busca de votos contra e a favor do impeachment. As emendas são indicações de gastos no Orçamento da União por deputados e senadores, que costumam privilegiar seus redutos eleitorais nos repasses de dinheiro para obras ou programas.

O teto equivale a 1,2% da receita corrente líquida – 13,7 bilhões de reais neste ano -, sendo que metade deve ser destinado à saúde. Embora sejam impositivas, é o governo que controla o fluxo de liberação dos recursos. Até junho, Bolsonaro havia liberado apenas 13% dos recursos previstos.

A baixa execução dos repasses era motivo de queixas recorrentes de deputados do Centrão e da própria base governista. Com a liberação recorde no início deste mês, esse porcentual mais do que dobrou, chegando a 32,5%, segundo dados do Siga Brasil, painel de execução de emendas parlamentares controlado pelo Senado.