“Lei da Mordaça”

Por Oclides da Silveira, Jornalista MTPS nº 5910/BA – Publicado na Folha de Condeúba em 03/12/2014.

A Lei da mordaça era aplicada na época da “Ditadura” comandada pelos Governos dos Militares que durou por 20 anos aqui no Brasil, teve seu início em 31 de março de 1964 e findou com a eleição de Tancredo Neves, que nem chegou assumir o cargo por ter morrido, tomando posse o seu vice-presidente eleito José Sarney.

Naquele período tudo era controlado pelo Governo Militar com mãos de ferro, não havia o direito do cidadão se expressar livremente como agora. Com o regime democrático implantado, tudo mudou e tem ido até que muito bem, porém, há certos setores e pessoas na administração pública, que ainda cultua essa prática nefasta de botar a “Mordaça” nas pessoas.

É como a escravidão, que a Princesa Isabel anunciou à população Brasileira, que a partir daquele dia 13 de maio de 1888 tinha acabado a escravidão dos negros, no entanto, ela continua até os dias de hoje, e muitas vezes em piores condições.

Pois bem, essa lei da ”Mordaça” ainda é aplicada em diversas administrações, onde os Prefeitos ditam as regras do jogo, quem não cumpri-las será chamado a sua atenção e se persistir falando ou agindo, aí sim, serão punidos, retirando das pessoas seus benefícios, e os colocam numa situação de ridículo perante seus colegas de trabalho.

As pessoas estão acuadas, por serem vigiadas constantemente, não podem participar de movimentos, mesmo que sejam aqueles de reivindicações salariais, ou melhorias no seu local de trabalho. Não podem falar nada, que tem sempre alguém pago com dinheiro público do seu lado para lhe dedurar ao seu chefe imediato e até mesmo ao Prefeito.

Da mesma forma acontece nos Legislativos, essa prática é quase que de forma unânime nas Câmaras Municipais dos pequenos municípios, onde os vereadores da situação não têm o direito de livre expressão, são obrigados a votar da maneira que o Prefeito do seu grupo político determinar, contrariando até mesmo o pensamento e a vontade dos seus eleitores.

Além da aplicabilidade da “Lei da Mordaça”, acompanha também a famosa, “Lei é dando que se recebe”. Em quanto isso, a necessidade e a vontade do povo vai ficando relegada a segundo plano. Mesmo assim, seguimos em frente dando viva a democracia e também ao povo Brasileiro!!!