Justiça Federal condena ex-prefeitos de Encruzilhada e de Itambé por improbidade administrativa

A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa dois ex-gestores de municípios da região Sudoeste. Edélio Luis Dias Santos, ex-prefeito de Encruzilhada, e Moacir Santos Andrade, ex-prefeito de Itambé.
De acordo com o Ministério Público Federal, o ex-gestor de Encruzilhada foi responsável por aplicar irregularmente verbas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), que deveriam ser destinadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Segundo a ação civil pública, a prefeitura de Encruzilhada recebeu R$118.775,00 em verbas federais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para aplicar em programas do Peti nos anos de 2006 e 2007.

Porém, auditoria realizada pela Controladoria Geral da União constatou que não há comprovação de que a verba tenha sido utilizada para execução do programa no período. Edélio Santos terá que ressarcir R$ 278.164,23 aos cofres públicos, além de pagar multa civil no mesmo valor. Ele, ainda, deve perder a função pública, caso esteja exercendo, pois seus direitos políticos serão suspensos por cinco anos.

Já o ex-prefeito de Itambé, a empresa Viga Forte Construtora, e seu representante, Amilton Santos da Silva foram condenados por aplicação ilícita de dinheiro repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em 2009 e 2010, a prefeitura de Itambé recebeu a quantia de 350 mil reais do Governo Federal, por meio do FNDE, para fomentar o Programa Dinheiro Direto na Escola, o qual tinha por objeto prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estadual e municipal.

Moacir Andrade simulou a contratação da empresa Viga Forte Construtora, que nunca prestou o serviço, desviando R$ 119.589,00 repassados pelo FNDE. Os acusados foram condenados a ressarcir o valor de R$ 119.589,00 aos cofres públicos, acrescido de correção monetária e multa no mesmo valor. Além disso, foram suspensos os direitos políticos dos acusados por oito anos.