IR 2019: declaração deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (22), o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018. A Declaração de Imposto da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal.

Está obrigado a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.