Conquista: Por meio de decreto, Prefeitura regulamenta programa CASA e define como será atendimento de animais de rua

A Prefeitura Municipal publicou nesta quarta-feira (5), o Decreto 22.564 que institui o Programa CASA, cujo objetivo é prestar cuidados veterinários, além de desenvolver projetos para diminuir o índice de doenças e a proliferação de pequenos animais de rua, a exemplo de cães e gatos. O serviço será prestado no Centro de Apoio à Saúde Animal (CASA), que estará diretamente vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).

Através do Casa, o atendimento médico veterinário será fornecido gratuitamente aos “animais de rua” e aos animais pertencentes a pessoas cadastradas no CadÚnico ou em programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Eles deverão ser conduzidos por pessoas ou entidades, públicas ou privadas, que se responsabilizem por eles durante e após o atendimento, com a responsabilidade de prestar os devidos cuidados.

Para abranger a grande quantidade de animais em toda a extensão do município, a Prefeitura deverá realizar convênios de cooperação com outros entes federados, Organizações Não-Governamentais (ONGs), com protetores independentes de animais que estejam devidamente cadastrados na Semma e com universidades e faculdades de medicina veterinária, que poderão ceder estudantes através do sistema de estágios já vigente na Prefeitura.

No mês de janeiro, foi feita a seleção pública e em março saiu a primeira convocação para os médicos veterinários, auxiliares de enfermagem e de serviços gerais que trabalharão na unidade. Com o Centro já pronto e equipado, os profissionais se encontram em fase de treinamento sobre o manejo e cuidados com animais no curral municipal e no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

Para mais informações a respeito do programa CASA, acesse o Decreto clicando AQUI.