Condeúba/Legislativo: Realizada a 17ª Sessão Ordinária da Câmara a última do 1º semestre, os parlamentares entraram em recesso por 30 dias

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE: Nesta quinta-feira dia 18 de junho de 2020, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba, com horário diferenciado do habitual. O início da Sessão foi às 17:00 hs., e término às 18h40min., com a entoação do Hino Nacional, seguido foi o momento de reflexão feito pelo vereador José Reis (PSB), em seguida todos rezaram a oração do Pai Nosso. Pela ordem, o Presidente Maurilo vendo que havia numero legal, declarou aberta a Sessão. Na sequencia foi feito a leitura da ata da Sessão anterior. Leitura dos Ofícios nº 024 e 025/2020  – Remete em anexo PL 008/2020, aprovado na última sessão, dia 04/06/2020. 025 – Remete a Indicação nº 021/2020, aprovado na última sessão, dia 04/06/2020. Leitura do Projeto de Lei nº 014/2020; – Trata-se de “denominação de Vias públicas e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº 015/2020; – Trata-se de “denominação de Vias públicas e dá outras providências”. Leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 001/2020; Altera a redação do Artigo 42 da resolução nº 007, de 27 de Dezembro de 2018 (Regimento Interno Câmara de Condeúba). Leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 009/2020; “Denominação de logradouro público e dá outras providências”. Leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 010/2020; “Denominação de logradouro público e dá outras providências”. Leitura do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 011/2020; “Denominação de logradouro público e dá outras providências”. Leitura do Requerimento nº 007/2020; Requer informações do Executivo municipal sobre o não pagamento do PMAQ/AB referente ao período 2019/2020.

GRANDE EXPEDIENTE: 

• Adailton Ramos Vieira fazendo uso da tribuna disse: “Quero falar aqui hoje sobre o Projeto de Lei que votamos em 2018 sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) que foi criado em julho de 2011, este programa tem o objetivo de incentivar aos gestores e as equipes a melhorar a qualidade do serviço de saúde oferecido ao cidadão no território. Instituiu pela primeira vez o repasse da Atenção Básica de recurso em função na adequação ao padrão de qualidade e resultado alcançado pelas equipes. O PMAQ é um programa desenvolvido pelo Ministério da Saúde que tem como principal objetivo induzir ampliação do acesso e a qualidade nacional regional etc. É sabido que o PMAQ paga um bônus em dinheiro para cada UBS que atinge meta de bom desempenho no atendimento aos usuários do SUS, além de custear as despesas da unidade, essas verbas podem ser distribuídas entre todos os funcionários da UBS. Eu fiz o requerimento 007/2020 ao Prefeito solicitando dele que atualize esses repasses que ficou acordado em pagar todo mês de junho e já está em aberto a segunda parcela 2019 e 2020 que vence agora em junho.  A Lei nº 025/2018 Cria o PMAQ-AB no município com base na Portaria do Ministério da Saúde, foi com esse objetivo de garantir aos funcionários essa participação nesses bônus e agora nesta faz do enfrentamento do coronavírus seria muito bem vindo esse dinheiro para esses profissionais da saúde” disse.

• José Ribeiro Reis fazendo uso da tribuna disse: “Eu quero dizer dos transtornos que a praça da feira vem trazendo para o povo pela demora da conclusão. Parabenizo as cidades vizinhas pelo trabalho que vem fazendo para combater essa pandemia do coronavírus, infelizmente Condeúba não tem feito a altura das necessidades para fazer esse enfrentamento, no Distrito do Alegre foi colocado algumas pias para lavar as mãos de péssima qualidade diferente dos municípios vizinhos, peço a Deus para iluminar os médicos cientistas para descobrir uma vacina e acabar com essa doença”, pontuou.

• Maurilo Guilherme de Sousa fazendo uso da tribuna disse: “Venho nessa tribuna para atender aos moradores do Barro Divino especialmente aqueles que moram nas imediações da Rua Travessa Ipiranga no ponto que faz integração com a nova Av. Irmã Dulce que reclamam do volume de água parada naquela localidade, além do mau cheiro, está também umedecendo o solo e logo estará estragando o asfalto novo que lá foi feito, causando assim mais prejuízo aos cofres público. Mas não é só neste local que isto ocorre, pois no Divino temos várias ruas que com o desgaste natural e sem a devida manutenção, estão na mesma situação, causando transtornos para os moradores e transeuntes. Pedimos ao Gestor que olhe com carinho para essas questões no Bairro Divino. Para finalizar quero dizer que mesmo diante desses desafios de enfrentamento dessa pandemia, estivemos aqui juntamente com o apoio maciço dos demais vereadores que estivemos aqui trabalhando com os devido cuidados estabelecidos pela equipe de epidemiologia. Não teremos as agradáveis festas juninas, mas cada um poderá fazer a sua festinha individual e partilhando com sua família as iguarias juninas”, afirmou Maurilo.

Conceição fazendo uso da tribuna disse: “Quero aqui hoje falar do atendimento no Hospital Municipal, quando chega um paciente lá, quem primeiro atende esse paciente são aqueles funcionários que não tem valor para a administração, ou seja, aqueles que ganham pouco ou quase nada de insalubridade, os mais valorizados pela direção, que ganham até 40% de insalubridade muitas vezes nem fazem nada. Quero criticar o governo municipal pelo método falho que vem fazendo ao combate à pandemia, disponibilizando poucos teste à população e o povo nem sempre tem condição de fazer por conta própria, porque esses testes custam em torno de 300 reais. Enquanto os municípios vizinhos estão dando um show neste combate, Condeúba está deixando a desejar.  Eu pergunto aonde está sendo aplicado os recursos que vieram do Governo Federal para combater essa epidemia? Sr. Presidente solicito a Vossa Excelência que seja criado uma Comissão para ir conversar com o Executivo para saber como estão sendo aplicados este recurso federais que até agora não temos visto praticamente nada”, disse Conceição.

Carlito fazendo uso da liderança na tribuna disse: “Quero parabenizar as Comunidades do Tamboril e vizinhas pelas estradas, até que em fim foram feitas pela administração, graças as incansáveis cobranças minhas e do vereador José Reis, quero avisar o Sr. Prefeito que não é só eu e o vereador José Reis que passa por lá, talvez por essa razão as estradas não são feitas quando precisa, mas toda a população faz uso das estradas. Quero questionar sobre os recursos que tem vindo do Governo Federal para serem aplicados no combate ao coronavírus e essas ações eficazes não são vistas. Parabenizo o município vizinho Mortugaba que tem sido referência pelo excelente atendimento que vem fazendo no enfrentamento ao COVID-19 e que em tese recebeu bem menos do Governo Federal que Condeúba e tem feito muito mais. Quero deixar aqui minha indignação pelo comportamento ético da Secretaria Municipal de Saúde que foi inadequado, a primeira pessoa suspeita de estar infectada no município pelo coronavírus, ele próprio ficou sabendo que estava com o vírus pelas redes sociais, bem antes de receber o aviso oficial pelas autoridades de Saúde da  Secretaria. Quero dizer que estou fazendo um mandato em prol dos interesses da população e não do prefeito. Sobre o meu questionamento em referência as tampas de esgoto com a logomarca da SABESP, o prefeito deu uma segunda justificativa, porém ainda inadequada, não justificou nada, não conseguiu responder satisfatoriamente a minha indagação”, afirmou Carlito.

Reginaldo fez uso da tribuna e disse: “Este ano não vamos poder partilhar das festas juninas, cada um faça a sua sem aglomerações. Quero responder aqui o que foi dito sobre o atendimento do coronavírus que Condeúba está atrás dos outros municípios, não podemos comparar uma simples lavagem de mãos e aplicação de alcool gel. Pois temos aqui em nosso Hospital dois respiradores exclusivamente para uso de pacientes com coronavírus que por ventura necessite, esses respiradores servirá para manter os pacientes até ser transferidos para uma unidade maior como UTI etc., enquanto isso os outros municípios aqui citados não dispõe dessa ferramenta. Sobre a equipe epidemiológica existe um protocolo de atendimento, para saber se a pessoa está ou não infectada é preciso de tempo de 7 a 8 dias, a partir daí realizar o exame de teste rápido, pois nem todas as pessoas conseguem se identificar nos primeiros momentos, todos os pacientes quando eles têm contatos com outras pessoas vindos da zona de risco, eles são notificados e com eles ficam os telefones da equipe para qualquer necessidade chamar os profissionais de saúde” concluiu Reginaldo.

“Toinho” fazendo uso da liderança na tribuna disse: “Quero cumprimentar aqui o Assessor jurídico da Câmara o colega Advogado Dr. Ismael e dizer que o recesso parlamentar vai de 20/6 à 20/7, vamos estar afastado da Câmara, mas junto do povo para atender o que a população necessitar. Eu tenho recebido alguns questionamentos do meu trabalho nesta legislatura, eu respondi com as minhas diversas ações parlamentar que fiz, inclusive ouvindo amigos, vou postar nas redes sociais e digo aos demais colegas vereadores que façam o mesmo e ainda dou a ideia ao Sr. Presidente que passe a transmitir as Sessões pelo rádio, pois, são poucas as pessoas que comparecem nas Sessões. Para finalizar, quero dizer do São João deste ano que será diferente dos anteriores, mas que o bom Deus nos conduz juntamente com nossos familiares, para que passamos as festividades em casa e sem aglomerações”, pontuou “Toinho”.

ORDEM DO DIA:

• Votação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 001/2020
• Votação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 009/2020;
• Votação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 010/2020;
• Votação do parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 011/2020;
• Votação do Projeto de Resolução nº 001/2020;
• Votação do Projeto de Lei nº 009/2020;
• Votação do Projeto de Lei nº 010/2020;
• Votação do Projeto de Lei nº 011/2020;

Todas as votações foram aprovadas por unanimidade.

PRÓXIMA SESSÃO:

• Observação: Encaminhar os Projetos de Leis nº 012 e 013 de 2020 para as comissões emitirem pareceres.