Condeúba/Legislativo: Realizada a 16ª Sessão Ordinária da Câmara com destaque para os possíveis cortes e demissões de contratados

GRANDE EXPEDIENTE:

Vanilde Cordeiro coordenadora da APLB-Sindicato/Condeúba, fez uso da tribuna popular e disse: “Venho aqui apresentar aos Senhores e Senhoras vereadores, um estudo sobre o impacto financeiro nas contas do FUNDEB entre os meses de janeiro a abril de 2020, estudo esse  solicitado pela APLB em decorrência dos cortes salariais sofridos pelos Trabalhadores da Educação nos meses de abril e maio. Antes de apresentar o relatório quero falar sobre a campanha de vídeo realizada pelo Sindicato sinalizando a ilegalidade dos cortes e demissões sem passar pela aprovação da Câmara Municipal, exposta por diversos juristas na campanha.

Quero destacar aqui que minha apresentação é uma fala técnica, porque tem como base o estudo realizado pela contadora Isabela Cotrim. Ao apresentar o estudo destacou a receita do FUNDEB do período analisado e os gatos enfatizando, a diferença do que foi gasto com o setor pessoal nos meses de março e abril, mês que os Trabalhadores da Educação sofreram os cortes salariais na folha do FUNDEB 60.

Apresentei ainda alguns equívocos detectados no estudo como um número grande de professores em desvio de função, configurando assim grande contradição com a quantidade de professores contratados e muitas horas extras sendo pagas a outros. Destaquei que se diminuísse os desvios de função automaticamente diminuiria os contratados e a receita lograria com isso.

O estudo foi entregue a todos os vereadores, para que os mesmos pudessem analisar com calma em casa e posteriormente cobrassem do Poder Executivo o porquê dos cortes estarem ocorrendo. com tanta incongruência nas folhas do setor pessoal. Finalizei minha  apresentação dizendo que iria protocolar com o presidente da casa o relatório apresentado, o que fiz e um ofício solicitando uma Sessão Especial paritária.

Carlito fazendo uso da tribuna disse: “Estou com o Sindicato, o Governo municipal é o responsável isoladamente por todas essas medidas de cortes e demissões que ele vem anunciando, ele não tem apoio da Câmara. Na minha opinião deveria cortar os contratos subfaturados com os prestadores de serviços e não   salários dos funcionários contratados e nem os demitir. A situação está reclamando da nota de repudio que os vereadores de oposição publicaram, já que a situação é contra ao prefeito de reduzir salários e dispensar os contratados, que eles publicam também um manifesto dizendo que são contrários a esse fatídico e possível ato do prefeito. Carlito disse ainda que sobre as tampas dos esgotos com a marca da Sabesp que ele denunciou, estão aparecendo agora com a marca “Sabesp” raspada, possivelmente eles estão fazendo esse trabalho na calada da noite, mas ainda estou aguardando a resposta da prefeitura sobra a compra dessas tampas de esgoto”, alfinetou Carlito.

Reginaldo usando a tribuna disse: “Sr. Presidente venho aqui rememorar os bons tempos de Vossa Excelência quando foi Secretário de Agricultura do nosso Município, na oportunidade foi feito a feira da agricultura foi uma experiencia muito importante, por isso, hoje apresento um Projeto de Leis para criar a Semana da Agricultor no Município de Condeúba. A criação da semana da agricultura hoje é de suma importância, pois, tem uma Lei Federal que obriga os municípios a comprar 30% da merenda escolar da agricultura familiar do próprio município. Precisa fazer uma feira e apresentar seus produtos, na sequencia fazer uma politica de conscientização às crianças pois elas preferem os enlatados mais duque os nossos produtos naturais. Sobre a questão APLB-Sindicato venho aqui hoje colocar que fica difícil ou quase impossível cortar salário de alguém é muito complicado. Falo de experiência própria nós vereadores se descontar quaisquer R$ 100, sentimos falta. Sr. Presidente fiquei sentido por Vossa Excelência ter assinado uma nota em nome dos vereadores de oposição, e não ter nos chamados em reunião para ver realmente aqueles que não defendem os trabalhadores, digo a Vossa Excelência que todos nós os vereadores somos contra esses cortes. Precisamos continuar dando as mãos e unidos ajudando quem realmente precisa. Nós os vereadores da situação nunca fomos contra os trabalhadores. Essa administração sempre esteve com as portas abertas para a APLB-Sindicato, o representante da entidade SR. Cesar sempre disse isso, que Condeúba tem sido sempre  um grande município do qual prevalece o dialogo”, afirmou Reginaldo.

Silvano dos Santos usando a tribuna disse: “Eu estou vereador mas faço parte do quadro de professor do município e quero parabenizar o vereador Reginaldo na sua fala anterior que se posicionou contra os cortes e demissões dos contratados, Intendemos que o momento é difícil, porém temos que ver o lado dos funcionários que já fizeram compromisso com esse salário até o fim do ano e de uma hora para a outra ter que ficar sem esse salário, Assim também são os professores, ter seus benefícios diminuídos ou cortados, vai representar um grande desfalque em suas contas por conta dos compromissos assumidos anteriormente. Quero finalizar minha fala, solicitando do prefeito que providencie passar as maquinas nas estradas do Distrito da Mandassaia e arrumar, a última vez que as maquinas estiveram arrumando estradas aqui, ainda foi no Governo passado. Aliás em todas as regiões do município por onde tenho passado, as estradas estão em péssimo estado de conservação”, pontuou Silvano.

Maurilo no uso da tribuna disse: “Encaminhei alguns projetos para a Secretaria de Agricultura e nada praticamente nada foi avante, comprimento ao vereador Reginaldo pelos projetos que vem de encontro com a s necessidades da Agricultura Familiar, o Governo do Estado lançou um projeto de emergência da ordem de 15 milhões de reais para dar reais condições ao Programa da Agricultura Familiar. Lamentavelmente a nossa Secretaria de Agricultura nem se quer conseguiu o credenciamento junto aos órgãos Bahiater e Ciater para atender esses editais. Fizemos contato com o Secretário e cobrei dele a necessidade do credenciamento, pois esses órgãos são eles que dão direito de ter Assistência Técnica no Município. O Secretário me respondeu que estava viabilizando esse credenciamento pela Prefeitura ou através do Consorcio. Lembro ainda que na Car fosse implantado SEMAR, CUMAFE, OSFIM. Quero aqui cumprimentar a coordenadora da APLB-Sindicato de Condeúba, Vanilde Cordeiros pela sua bela explanação. Cumprimento também o vereador Reginaldo pela sua aproximação da Agricultura Familiar. Digo ainda ao vereador Reginaldo que estou tranquilo e sereno, pois, a iniciativa do ato de protesto foi dos vereadores de oposição e não partiu dessa presidência, da mesma forma poderia ter sido do bloco de vereadores da situação. Vossa Excelência assim como eu defendemos a Agricultura Familiar, porém cada um do seu lado. Para encerrar, quero dizer que o Prefeito esteve aqui em reunião conosco nos trouxe um relatório incompleto dos gastos da administração, mas  hoje a coordenação da APLB-Sindicato nos apresentou um relatório preparado pela contabilidade do Sindicato e nos mostrou todos os detalhes por pairava duvidas”, finalizou Maurilo.

Conceição no uso da tribuna disse: “Parabenizo a coordenadora da APLB-Sindicato Vanilde Cordeiro pela clareza dos fatos em sua explanação “tapando assim a boca do prefeito”, fica assim provado que é possível manter os contratados e os benefícios dos professores sem precisar fazer cortes e demissões. Deixo novamente a minha indignação, quando o prefeito esteve aqui em reunião na semana passada, quando ele disse que não precisaria da Câmara para tomar tais atitudes de fazer esses cortes e demissões. Quero deixar claro que nem eu e nem a Câmara somos cúmplices dessas atitudes. O próprio prefeito nos seus esclarecimentos, não deixou por completo as informações de gasto. Quero falar sobre o Plano de Cargos e Salários que o prefeito salientou que somos responsáveis quando o aprovamos, pois, o município poderá entrar em colapso daqui a alguns anos na folha de pagamento. Reafirmo que nós o aprovamos de forma responsável, dando apenas aos professores aquilo que lhes são de direitos. Quero falar também dos Garis e alguns funcionários da Saúde que ainda não recebem insalubridade, é necessário que esses profissionais recebam também a insalubridade. Finalizo respondendo ao vereador Reginaldo que protestou contra a nota de repúdio dos vereadores de oposição, que eles os vereadores de situação façam o mesmo em nota pública”, rechaçou Conceição.

O vereador Adailton Ramos pediu um aparte na fala de Silvano e disse: “Me posiciono como professor do Pró-Infantil e quero parabenizar Vanilde pela fala como Coordenadora da APLB-Sindicato em Condeúba. Ressaltou o compromisso da Câmara que não parou de atuar durante a pandemia, e que todos os projetos que vem em favor do povo, tem sido aprovado nessa Casa de Leis. Adailton parabenizou também o funcionário da Câmara Sr. Raniel pelo excelente serviço que ele presta a todos aqui no Legislativo”, disse Adailton.

Toinho usando do tempo de liderança na tribuna disse: “Quero repudiar a nota da oposição, pois na semana passada nós da situação nos reunimos com o prefeito e dissemos a ele que éramos contrários a  essas  medidas de cortes e demissões dos contratados, tanto que o prefeito nos disse que era responsabilidade dele como Gestor. No passado cometemos o mesmo erro, mantendo as portas abertas das secretarias em plena crise nacional e causou impacto na folha de pagamento, por isso, se tiver que tomar qualquer decisões  a esse respeito tomarei sim, nos afirmou o prefeito naquela reunião. Quero afirmar aos representantes da APLB-Sindicato que eles tem o nosso apoio também nesta causa”, disse Toinho.

ORDEM DO DIA:

Votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto  de Lei nº 08/2020.  Votação única ao Projeto de Lei nº 08/2020 que deu nome de Rua Ademar Francisco (Dema) de autoria dos vereadores Arlindo Cruz e Maurilo Guilherme. (Ambas as votações foram aprovadas por unanimidade).

PRÓXIMA SESSÃO:

Foi encaminhado o Projeto de Resolução nº 001/2020 e os de Leis nºs 009,010 e 011/2020 para as Comissões emitirem pareceres a partir do dia 05/06, pois saíram de pauta ontem 4/6/2020.

Fotos: ASCOM/Câmara