Condeúba/Legislativo: Foi realizada a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal com muitos projetos, 3 aprovados e 2 rejeitados

Momento em que todos os vereadores usando máscaras em prevenção à pandemia, se puseram de pé em comum acordo, para exigir que o Prefeito se manifeste através de ofício, dizendo quais as medidas que serão tomadas em face ao combate e enfrentamento ao coronavírus e COVID-19, com essa possível parte da devolução do duodécimo de aproximadamente 40 mil reais, essa é a condição “sine qua ou não” para a devolução.

Nesta quinta-feira dia 16 de abril de 2020, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária, a qual teve início às 17:00 horas com a entoação do Hino Nacional. Em seguida o vereador Antônio Chaves fez uma rápida reflexão e convidou a todos para professar a oração do Pai Nosso. O Presidente Maurilo Guilherme vendo que havia numero suficiente ao córum, deu por aberto os trabalhos.

Nena usando a tribuna disse: “O Prefeito precisa dar mais atenção a manutenção de bombas na zona rural, adquirir mais caixa para os moradores poder receber água fornecida pelos caminhões pipa. Cobro do Prefeito também a devida manutenção nas estradas, pois, com esse tempo maravilhoso de chuvas que estão caindo de forma continuada, as estradas ficam danificadas. Nesta oportunidade quero parabenizar a equipe de Saúde, pelos excelentes trabalhos que vêm desenvolvendo no enfrentamento ao coronavírus e COVID-19, entendemos que foi e está sendo positivo montar barreiras de vigilância nas entradas da cidade, com intuito de monitorar as pessoas que vêm de fora”, pontuou Nena.

Maurilo fazendo uso da tribuna disse: “Defendo que o Prefeito adquira os alimentos do PNAE e distribua aos familiares dos alunos com mais agilidade e clareza. Sobre a doação do carro pretendo conduzir o processo como o original para a Secretaria de Agricultura, sendo que esse siva primeiramente na Secretaria de Saúde, neste momento crítico de pandemia, depois ceder definitivamente para a Secretaria de Agricultura. O repasse de parte do duodécimo vamos oficiar ao Senhor Prefeito que nos explique em quais demandas será usado esse valor de aproximadamente 40 mil reais, esse recurso a meu ver, deve ser usado no combate ao enfrentamento da pandemia em favor das famílias mais necessitadas”, pontuou Maurilo.

 

Reginaldo usando a tribuna disse: “Parabenizo a equipe de saúde do município, bem como a criação do comitê de Saúde embasado nos Decretos Estadual e Federal. Parabenizo também ao Presidente da Câmara Maurilo Guilherme, pela ação conjunta sem nenhum ato político que gerou na doação do carro , bem como a antecipação da devolução de parte do duodécimo. Concluo dizendo que o sistema de água do município precisa de mais atenção por parte do Prefeito”, disse.

Adailton usando atribuna disse: “Defendo o meu projeto nº 003/2020 que versa sobre a proibição de “Blitz do IPVA” no município de Condeúba, que hora foi rejeitado pela Comissão da Câmara e dado pela ilegalidade, me surpreendo pois, em várias cidades do Estado e do País existe essa Lei, mas aqui em Condeúba ela não pode ser aprovado, isso no mínimo é estranho. Para ajudar no combate e enfrentamento do coronavírus e COVID-19, eu sou a favor e defendo a doação de 10% do salário de cada vereador, para ajudar a comprar cestas básicas e distribuir ao povo mais carente. Com relação ao carro da Câmara defendo que seja leiloado e entregue o dinheiro à Prefeitura”, afirmou Adailton.

Conceição no uso da tribuna disse: “Quero aqui dizer que o Prefeito não fez nada até agora sobre os alimentos dos alunos para repassar às famílias dos alunos, algo que já foi feito pelos Governos Estadual e Federal. Quero aqui fazer um requerimento verbal Senhor Presidente, solicitando do Senhor Prefeito quanto é gasto  com os recursos do  Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra dos alimentos da merenda escolar. Com relação aos 10% de desconto nos salários dos vereadores proposto pelo vereador Adailton, entendo que pode ser mais para a frente, pois a coisa pode se complicar ainda mais. Defendo ainda que os salários dos Garis, Professores e demais funcionários contratados devem ser pagos integralmente e não com descontos como havia uma conversa nos bastidores da Prefeitura”, falou e disse a parlamentar Conceição.

Arlindo usando a tribuna disse: “Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silvan Baleeiro de Sousa, nestes meses de pandemia em que vivemos, a população se encontra isolada em suas residências, para evitar maior propagação dos vírus, também em obediência as determinações das autoridades de Vigilância Endêmicas e Decreto Municipal baixado por Vossa Excelência no mesmo sentido. Diante de todas essas circunstâncias, tem muitos pais de famílias que estão tendo dificuldades para comprar os alimentos necessários para o sustento familiar. Razão pela qual, nada mais justo, que a Prefeitura através da Secretaria de Educação, distribua  os alimentos que são destinados aos alunos nas escolas quando eles estão estudando. Se a verba está vindo normalmente, não se justifique a não distribuição da merenda escolar aos alunos, mesmo eles estando em casa, por conta da pandemia do coronavírus. Quero aproveitar o momento para agradecer ao Prefeito pelo atendimento de minha solicitação para passar a maquina nas estradas do São Domingos, Papagaio e Boa vista, o que já está acontecendo. Mas quero também pedir mais para arrumar as estradas do Baixão de Fideles, Morrinhos dos Farias, Barreiro Grande e toda região. Sobre o veículo da Câmara que será devolvido para a Prefeitura, eu gostaria que este carro fosse doado diretamente para o PSF – Florisvaldo Batista de Oliveira, localizado no Bairro do Divino, pois, ali há uma grande carência de veículos em função da grande demando daquele Posto de Saúde da Família”, concluiu Arlindo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VOTAÇÕES: O Projetos de Lei nº 001/2020 do Executivo que trata da regulamentação de imóveis e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 002/2020 que regulamento o plantio de eucaliptos no município e dá outras providências, de autoria do vereador Arlindo Cruz  foi rejeitado pelas Comissões. O Projeto de Lei nº 003/2020 que proibir Blitz do IPVA de autoria do vereador Adailton Ramos, foi pedido vista até a próxima Sessão. O Projeto de Lei nº 004/2020 de iniciativa do Executivo criando no município o Código Sanitário, foi aprovado por unanimidade. E o Projeto de Lei nº 005/2020 de autoria do vereador Toinho Terêncio no sentido de anistiar quaisquer acréscimos em dívidas para com a Prefeitura e parcelar os débitos originais em até 60 meses, foi aprovado por unanimidade.

Por conta da pandemia, os vereadores que já completaram 60 anos estão dispensados de participar das Sessões, os quais são Antônio Chaves e José Reis, este não compareceu na Sessão de hoje. Esgotado a pauta e nada mais havendo a se tratar, o Presidente Maurilo agradecer a presença de todos e convocou a próxima reunião para o dia 23/4. Filalizou os trabalhos às 19h30min.

Fotos: Ascom