Condeúba: Foi eleita a nova diretoria do CODEMA para um mandato de 2 anos

Por Oclides da Silveira

Ontem, dia 2 de agosto de 2017, pela manhã no Centro Cultural Luis Eduardo Magalhães das 09:00 às 12:00 horas foi eleita a nova diretoria do CODEMA – Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Condeúba. Esse ficou assim constituída: Presidente – Manoel José Pereira Neto representando ADCC. Vice-presidente – Danilo Gardel Amorim Novais representando o Banco do Brasil. Secretária – Jennifer Rodrigues Dias representando a Educação. Tesoureiro – Edmarcio Alves dos Santos representando a Secretaria de Agricultura.

O Codema é entendido como órgão municipal colegiado, de caráter consultivo, normativo e deliberativo no âmbito de sua competência, criado para assessorar o Poder Executivo nas questões ambientais de interesses divergentes e conflitos potenciais. A questão ambiental pode ter no Codema, o fórum adequado para a discussão e o encaminhamento de ações político-administrativas necessárias ao planejamento, controle e educação ambiental.

O município, dentre as atribuições e poderes delegados ao Poder local, têm recebido cada vez mais responsabilidades na gestão do meio ambiente através de ações de controle, fiscalização, licenciamento de atividades e educação ambiental. O Codema é criado por uma lei elaborada pelo executivo municipal, com a participação de representantes da comunidade.

Dentre as competências do Conselho destacam-se: propor diretrizes para a política municipal ambiental; propor normas técnicas e legais, procedimentos e ações, visando à defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do município; exercer a ação fiscalizadora segundo as normas da legislação federal, estadual e municipal pertinente; obter e repassar informações sobre o desenvolvimento ambiental aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e a comunidade em geral; atuar para a conscientização pública com ênfase nos problemas municipal; receber denúncias da população e sugerir providências cabíveis; decidir, junto com o órgão executivo de meio ambiente, sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O mandato dos conselheiros será por dois anos. As reuniões do Codema são abertas ao público e como órgão de representação social, suas ações devem ser amplamente divulgadas junto à sociedade que ele representa. O Regimento Interno foi aprovado pelo Decreto do Prefeito Municipal nº 009/2015 de 02 de fevereiro de 2015. Este documento estabelece as normas de organização e funcionamento do Conselho.

É importante frisar que o Codema não detém poder para multar, autuar ou embargar atividades que degradem o meio ambiente. Tais ações competem a Secretaria Municipal de Agricultura que é ligada ao Meio Ambiente que deve colocar em prática as decisões e deliberações estabelecidas pelo Codema.

Os suporte financeiro, técnico e administrativo para o funcionamento do Codema constitui-se em responsabilidade direta da Prefeitura Municipal. Dentre todos os conselhos criados, o Codema bem trabalhado é o que mais atua e é respeitado por suas ações e independência. Um Codema bem estruturado pode trazer recursos financeiros para a cidade.