Chapa Temer-Dilma recebeu propinas também da ENGEVIX: Será cassada pelo TSE?

Por Luiz Flávio Gomes

Propinas diretamente na veia do financiamento da campanha (também) de 2014: Dilma e Temer fizeram uma das campanhas mais criminosas de todos os tempos. O PT, desde 2002, assumiu o poder com pouca base parlamentar. Nos países cleptocratas, para se garantir a governabilidade sempre está disponível a pouca vergonha da “compra” de parlamentares. Daí nasceu o mensalão e, concomitantemente, o petrolão. Desde 2005, quando explodiu o mensalão, o PT se aliou fortemente com o PMDB (dividindo com ele e com o PP as propinas da Petrobras e de toda área energética).

O PT já está sendo castigado com o impeachment (e o desgaste eleitoral), enquanto seus comparsas ganharam a direção do país. Se todos não forem punidos com igualdade, veremos nisso o dedo seletivo dos donos do poder no funcionamento da Justiça, que já conta com incontáveis delações e suas respectivas provas: UTC, Gutierrez, Delcídio etc. O tiro de misericórdia virá com as delações e provas dos executivos da Odebrecht. Será impensável que o TSE não casse a chapa, o mais pronto possível. Imaginar o contrário seria agravar hiperbolicamente as crises vigentes, por si sós geradoras de muita instabilidade.

Segundo a revista Época, um dos donos da Engevix (José Antunes Sobrinho), em delação premiada, afirmou ter pago propina (relacionada com a usina de Angra 3) de R$ 1 milhão, a um emissário de Michel Temer, depois de ter conversado com o vice-presidente duas vezes em São Paulo. Leia-se: tudo foi conversado e combinado. A Engevix ganhou a licitação de uma grande obra. A propina foi paga. Também foram citados como beneficiários de outros subornos Renan Calheiros, Edinho Silva, Ciro Nogueira e Erenice Guerra[1].

A licitação da Eletronuclear foi vencida pela Argeplan e a Engevix, depois de conversas com o vice-presidente Temer. O emissário que recebeu a propina disse que ela se destinava à campanha presidencial de 2014. Como o dinheiro não foi declarado à Justiça Eleitoral, isso significa caixa 2. Sobrinho ainda afirmou que reverteu uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o pagamento de R$ 10 milhões à Eletronorte; depois de contratar a consultoria de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, por R$ 2 milhões, tudo foi “arreglado”. Segundo ele, ela teria usado apenas sua “influência” para reverter a decisão.

O que acaba de ser sumariamente descrito evidencia o quanto que o dinheiro da corrup$$ão e seu poder desvirtuam a vontade manifestada nas urnas, alteram a concorrência eleitoral favorecendo os aquinhoados com as propinas, subornam as políticas públicas (em detrimento do interesse geral) e corroem a frágil democracia.

Em países plutocratas (governo dos ricos) e cleptocratas (governo de ladrões) como o Brasil, a transparência do domínio das oligarquias poderosas (econômicas, financeiras e corporativas) é mais do que ostensiva. São essas “altas esferas” (ver Wright Mills) que comandam ou influenciam as ações dos poderosos reinantes (políticos, administradores, militares e autoridades judiciais), dirigindo o dinheiro público surrupiado para seus bolsos ou interesses partidários.

Nas economias desenvolvidas ou em desenvolvimento, para além das clássicas elites corruptoras (empreiteiras, por exemplo), a novidade no campo dos donos do poder é a presença de novos atores que compartilham ou auxiliam nas ações de comando ou influência: think tanks, agências de rating, clubes privados de acesso exclusivo dos poderosos etc.[2] Mas é claro que as posições mais sobranceiras pertencem ao mundo financeiro e aos monopólios ou oligopólios, que contam normalmente com maior facilidade de acesso tanto aos Estados nacionais como aos organismos internacionais de ação planetária.

Aos atores públicos e notórios (corporações, multinacionais etc.) cabe ainda acrescentar os encobertos (máfias, grandes investidores etc.) assim como os agentes intermediários (emissários, porta-vozes, conselheiros, marqueteiros etc.).

As oligarquias dominantes ou influentes contam na atualidade com uma rede imensa de agentes menores ou de enlace bancário e fiscal, com ramificações internacionais facilitadas pela globalização, que permite que os atores dos paraísos cleptocratas tenham conexões, contas e empresas offshores (não declaradas ao fisco brasileiro) em paraísos fiscais (tais como as reveladas nos megavazamentos do HSBC-Suíça e Panama Papers).

Um dos nomes citados neste último foi precisamente de Delfim Netto, que se transformou em conselheiro privilegiado do novo governo Temer (sem explicar a legalidade ou ilegalidade da sua empresa).

O edifício democrático se transforma em ruínas quando o poder do dinheiro das oligarquias (nacionais e internacionais) manipula o voto com propagandas políticas falsas (esse é caso da campanha Dilma-Temer, de 2014), que denigrem a qualidade desse método político. Pior ainda é a influência desse dinheiro nas decisões do Estado, que afastam os governantes dos seus compromissos eleitorais. As sociedades democráticas, sobretudo em paraísos cleptocratas, são governadas na maior parte do tempo pelo dinheiro, não pelas maiorias.

Os cidadãos votam, as oligarquias (os donos do poder) governam. Rousseau (1712-1778), referindo-se à Inglaterra, disse: “O povo inglês acredita que é livre; se equivoca redondamente: somente é livre na eleição dos membros do parlamento. Logo que estes são eleitos, o povo se transforma em escravo, porque já não vale para nada”[3].

A lição do filósofo genebrino continua mais atual que nunca e conta com validade universal. Os efeitos catastróficos da corrupção das elites para a verdadeira democracia são notórios, porque se sabe que os legisladores e governantes são governados, em muitos dos seus atos, por grupos de interesses poderosos, que nunca se submetem ao escrutínio popular. Há povos que votam no governo X e acabam sendo governados pela construtora Y ou Z, pelo banco W, pela empresa K, pelo sindicato tal ou pela corporação Q, que não estão submetidos ao controle democrático.

Para Montesquieu (1689-1755), o pior que pode ocorrer numa democracia é a perda da virtude. Na verdade, há algo mais deletério que isso: é nunca tê-la tido ou tê-la somente em forma de sombra. Parafraseando o filósofo iluminista francês,

“Quando a virtude desaparece [ou nunca aparece], a ambição entra nos corações feitos para recebê-la e a avareza entre em todos os corações. Os desejos mudam de objeto: o que se amou já não se ama; quem havia sido livre com as leis quer sê-lo contra elas; cada cidadão é como um escravo fugido da casa do seu amo; o que era uma máxima, passa a ser rigor; o que era regra, passa a se chamar trava; o que era atenção, passa a ser temor; [a falta de virtude, ou seja, o predomínio da corrupção] transforma o tesouro público em bens particulares; [essa república não é senão um repositório de mentiras e de ladravazes]”.

Luiz Flávio Gomes é professor e jurista, Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela USP. Exerce o cargo de Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Atuou nas funções de Delegado, Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado. Atualmente, dedica-se a ministrar palestras e aulas e a escrever livros e artigos sobre temas relevantes e atuais do cotidiano.