Categoria: Política

Justiça Federal acata pedido do MPF e condena ex-prefeito de Dom Basílio/BA por improbidade administrativa

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MPF/BA já havia requerido, em 2013, a condenação de Alfredo Matias e de construtora envolvida em caso de fraude em licitação. O ex-prefeito de Dom Basílio (BA), Alfredo Machado Matias, e a construtora Joamar Ltda. foram condenados pela Justiça Federal, no dia 18 de março, por atos de improbidade administrativa cometidos em 2011.

Segundo ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, o ex-gestor homologou licitações ilegais com o objetivo de favorecer a construtora, que, por sua vez, realizou obras de forma irregular em diversas cidades baianas. Matias foi ainda acusado de não fiscalizar a execução de contratos estabelecidos com a empresa para prestações de serviços. Continue lendo

Como votar daqui pra frente?

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                              Por: Oclides da Silveira  

oclidesAs próximas eleições são municipais e ocorrerão no dia 2 de outubro de 2016, data em que serão eleitos prefeitos e vices além dos vereadores de cada município. Por onde e como devemos começar a análise da escolha dos candidatos?

Pelo perfil da honestidade, capacidade de trabalho, experiência, currículo, ficha limpa, enfim por tudo isso e muito mais qualidades que cada candidato possui em sua vida curricular.

A questão partidária, como é que fica? Qual o partido é melhor que o outro, se o descrédito partidário tomou conta da população brasileira? Os partidos mais antigos e maiores que são medidos o seu tamanho pelo número de deputados federais que compõem suas respectivas bancadas em Brasília, são formados na sua maioria por políticos “velhacos”, desonestos e sem credibilidade do povo e das instituições. Continue lendo

Procurador da Lava Jato diz que sistema político está apodrecido

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De acordo com o procurador Carlos Fernando de Lima, o sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico, referindo-se à 28ª fase da Operação Lava Jato.

O procurador disse ainda que “a corrupção no Brasil não é partidária”. Nesta etapa, foi preso o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), suspeito de cobrar propina para evitar convocação de empresários a comissões parlamentares de inquérito em 2014 e 2015. Segundo Lima, “o uso do poder é que gera corrupção.

O exercício do poder, seja por qual partido for, tem gerado corrupção. E essa corrupção tem como finalidade suprir o caixa de campanhas políticas. Tanto é verdade que esses valores, boa parte, foram encaminhados para partidos da base de apoio desse senador, Gim Argello, entre eles, partidos inclusive da oposição”.

O Ministério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. O juiz Sério Moro determinou o bloqueio de R$ 5,35 milhões das contas e aplicações financeiras de Argello.

As duas empreiteiras são investigadas na Lava Jato. Os recursos foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha. O procurador Carlos Lima afirmou que o esquema de travestir propinas em forma de doações aparentemente legais “já existe e há muito tempo”.

Os investigadores dizem que não há indícios de que os partidos beneficiados sabiam das negociações e da origem ilícita dos recursos. As siglas, juntamente com o PTB, formaram em 2014 a coligação “União e Força”, pela qual Gim Argello era candidato a novo mandato de senador pelo DF.

Projeto que evita punição de prefeitos deve entrar em votação no Senado

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A pauta do Plenário da próxima semana começa com a votação das emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2015. O texto original, aprovado na quarta-feira (6), evita a punição de prefeitos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101/2000) em casos de redução de recursos por razões externas.

Do senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria tem como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT) e faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico. Apesar do apoio da ampla maioria no Plenário, os senadores Reguffe (sem partido-DF) e Cristovam Buarque (PPS-DF) demonstraram preocupação com a flexibilização da LRF.

Já o autor argumentou que os prefeitos acabam sendo punidos por ações de desoneração do governo federal. O senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) também manifestou apoio ao projeto.

— Quando cai a coleta de impostos como o IPI, o município tem queda de arrecadação. A renúncia é do governo federal. Convivemos hoje com os municípios sendo penalizados, quando na realidade não é de competência desses gestores municipais a responsabilidade com a frustração de expectativa de receitas. É nesse sentido que o projeto caminha — argumentou Walter Pinheiro.

Lula tem 21%, Marina, 19%, Aécio, 17%, e Temer 2% diz pesquisa Datafolha

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G1, em Brasília
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (9) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” mostra os percentuais de intenção de voto em quatro simulações da corrida presidencial de 2018.
Cenário 1 (com Aécio Neves):
Lula (PT): 21%
Marina Silva (Rede): 19%
Aécio Neves (PSDB): 17%
Jair Bolsonaro (PSC): 8%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Michel Temer (PMDB): 2%
Eduardo Jorge (PV): 1%
Ronaldo Caiado (DEM): 1%
Branco/nulo: 17%
Não sabe: 5%
Na pesquisa anterior, divulgada em março, Marina tinha 21% dos votos, Aécio, 19%, e Lula, 17%.
Cenário 2 (com Geraldo Alckmin):
Marina Silva (Rede): 23%
Lula (PT): 22%
Alckmin (PSDB): 9%
Ciro Gomes (PDT): 8%
Jair Bolsonaro (PSC): 8%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Michel Temer (PMDB): 2%
Eduardo Jorge (PV): 1%
Ronaldo Caiado (DEM): 1%
Branco/nulo: 18%
Não sabe: 6%
Nesse cenário, na pesquisa anterior, Marina aparecia com 23%, Lula com 17% e Alckmin, 11%.
Cenário 3 (com José Serra):
Marina Silva (Rede): 22%
Lula (PT): 22%
José Serra (PSDB): 11%
Jair Bolsonaro (PSC): 7%
Ciro Gomes (PDT): 7%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Michel Temer (PMDB): 2%
Eduardo Jorge (PV): 1%
Ronaldo Caiado (DEM): 1%
Branco/nulo: 18%
Não sabe: 6%
Em março, nesse cenário, Marina tinha 24%, Lula, 17% e Serra, 13%.
Cenário 4 (com três candidatos tucanos):
Lula (PT): 21%
Marina Silva (Rede): 16%
Aécio Neves (PSDB): 12%
Sérgio Moro (sem partido): 8%
Jair Bolsonaro (PSC): 6%
Ciro Gomes (PDT): 6%
José Serra (PSDB): 5%
Geraldo Alckmin (PSDB): 5%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Eduardo Jorge (PV): 1%
Ronaldo Caiado (DEM): 1%
Michel Temer (PMDB): 1%
No cenário com três candidatos tucanos, em março, os três primeiros colocados eram Marina e Lula, com 17% cada, e Aécio, com 14%.
O Datafolha informou que fez a pesquisa nos dias 7 e 8 de abril, com 2.779 entrevistados em 170 municípios.

Teori Zavascki rejeita ações do PSDB e do PSB contra posse de Lula

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. A posse de Lula, contudo, continua suspensa em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF.

Lula foi anunciado novo chefe da Casa Civil em 16 de março. Um dia depois, ele tomou posse no cargo, mas, desde então, uma batalha jurídica se iniciou com partidos de oposição alegando que houve desvio de finalidade na nomeação.

PSB e PSDB, por exemplo, entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade.

Antes de analisar as ações movidas pelos partidos, Teori Zavascki pediu informações para a Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral da República.

Na argumentação, o ministro Teori Zavascki afirma que o tipo de ação apresentada por PSB e PSDB não seria o meio correto de se questionar, mas sim ações populares ou mandado de segurança coletivo, como o que foi apresentado também por partidos ao ministro Gilmar Mendes.

Cid Gomes protocola pedido de impeachment de Temer

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O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação, Cid Gomes (PDT), protocolou nesta sexta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. No documento, Cid solicita que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não analise o pedido de afastamento.

Para Cid Gomes, como Cunha foi denunciado por fatos relacionados à Operação Lava Jato, quem deve decidir é o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PMDB-MA). A assessoria da Vice-Presidência informou que Michel Temer não vai comentar o pedido de impeachment protocolado pelo ex-governador cearense.

No documento, Cid afirmou que o vice-presidente e o PMDB são mencionados nas investigações da Operação da Lava Jato. O ex-governador cita na peça uma mensagem de texto identificada no celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, no qual foi mencionado o pagamento de R$ 5 milhões a peemedebistas.

“Foi revelado, por força da Operação Catilinárias [uma das fases da Operação Lava Jato], o pagamento da quantia de R$ 5 milhões ao denunciado, valor cuja suspeita de origem ilícita é marcante, mormente pelas insuficientes explicações ofertadas pelo denunciado após a revelação de mensagens sobre o pagamento de tal quantia, por parte do senhor Léo Pinheiro, trocadas pelo denunciado e o presidente da Câmara dos Deputados, em cobrança por adiamento na quitação de compromissos com a ‘turma’”, diz trecho do pedido de impeachment protocolado contra o vice-presidente da República.

Ex-presidente da Assembleia de São Paulo é preso por fraude na merenda

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O ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Leonel Júlio, e mais seis investigados por desvio da merenda escolar do Estado foram presos nesta terça-feira (29) em ação da Operação Alba Branca. De acordo com a Revista Veja, a Operação Alba Branca, deflagrada pela Polícia Civil em janeiro, investiga suspeitas de envolvimento do atual presidente da Assembleia de São Paulo, o deputado Fernando Capez (PSDB), e de outros parlamentares, na fraude das merendas.

A investigação sobre Capez está em curso no Tribunal de Justiça do Estado, mas, ao contrário dos seis detidos nesta terça, ele possui foro privilegiado. Segundo a Delegacia Seccional de Bebedouro, sede da operação, sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos a partir das 6h de hoje nas cidades paulistas de Bebedouro, Barretos, Severínia, Campinas e na capital.

Leonel Julio, do antigo MDB, foi presidente da Assembleia de São Paulo e cassado em 1976 pelo regime militar. Segundo a Alba Branca, ele é suspeito de fazer lobby para a organização criminosa que desviou a verba de merendas junto a pelo menos 22 prefeituras. Seu filho Marcel Júlio seria um dos mentores da organização e está foragido.

Moro praticou crime contra a Segurança Nacional (como disse Dilma)?

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“Não existe uma definição de estupidez, mas há muitos exemplos” (A. Baricco).

O termômetro da crise brasileira aumenta a cada minuto. Moro diz que divulgou a interceptação onde foi captada fala de Dilma, por interesse público. Dilma acaba de dizer (num discurso em Feira de Santana-BA) que Moro teria praticado crime contra a segurança nacional; que em qualquer lugar do mundo quem coloca em risco a pessoa do presidente vai preso; experimente fazer isso nos EUA, ela disse; todo corrupto tem que ir para a cadeia, mas para combater o crime não é preciso acabar com a democracia.  Juridicamente, tudo isso faz sentido ou não? Moro pode ser processado por crime contra a segurança nacional? Vejamos, por etapas: Continue lendo