O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu o que queria em seu primeiro teste no Congresso ao ver reeleitos Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como presidente do Senado, ainda que a oposição bolsonarista tenha demonstrado relativa força política entre os senadores.

Os dois parlamentares, que contaram com o apoio do governo nas disputas pelo comando das Casas, reafirmaram seu compromisso com a reforma tributária e com pautas econômicas propostas pelo governo para a recuperação econômica, sem deixar de mencionar a questão fiscal que terá um novo arcabouço.

As vitórias, que eram esperadas, marcam o primeiro triunfo do governo Lula no Legislativo após a posse do presidente no começo do ano. Antes, a então equipe de transição negociou com o Congresso anterior para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu espaço para o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais, entre outras medidas para o início do governo.

A reeleição de Pacheco

A eleição para definir começou por volta das 16h desta quarta-feira (1º) e terminou cerca de 2 horas depois, com a leitura do resultado. O senador Eduardo Girão (Podemos) chegou a lançar sua candidatura, mas a retirou minutos antes da votação e decidiu apoiar o nome de Marinho.

Embora Pacheco, que contava com o apoio da base de Lula e dos partidos de centro, acumulasse mais sinalizações de votos, Marinho viu seu apoio crescer por conta das infidelidades dentro dos partidos.

Além do PSD, Pacheco recebeu o apoio formal do MDB, do PT, do PSB, do PDT e da Rede. Já o bolsonarista Rogério Marinho formou um bloco com PL, PP e Republicanos. Conquistou ainda o voto de integrantes do PSDB.

O que faz o presidente do Senado?

• Controla as pautas da Casa e decide quando e quais projetos serão votados;
• É o quarto na linha de sucessão do Executivo – atrás do presidente, vice-presidente e presidente da Câmara;
• É responsável por dar posse aos demais senadores;
• Tem o poder de aprovar pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI);
• Pode colocar em pauta processos de destituição de ministros do STF;
• Tem a prerrogativa do desempate nas votações abertas e sua presença conta para efeito de quórum.

Lira recebeu o apoio de 464 dos 513 deputados que tomaram posse na manhã desta quarta. As votações recorde anteriores tinham sido as de Ibsen Pinheiros (MDB-RS), em 1991, e de João Paulo (PT-SP), em 2003, com 434 cada.

O agora reeleito obteve um amplo arco de apoio, do PL de Jair Bolsonaro ao PT de Luiz Inácio Lula da Silva, que não lançou candidatura concorrente por receio de derrota, já que a esquerda controla apenas cerca de um quarto das cadeiras da Casa.

O que faz o presidente da Câmara

• Representa e discursa em nome da Câmara dos deputados;
• Pauta as votações no plenário e supervisiona os trabalhos da instituição;
• Na ausência do presidente e do vice-presidente da República, é quem assume a Presidência em exercício;
• Integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

O que o governo Lula espera com as duas reeleições?

O Planalto tem muito interesse em um bom relacionamento com os comandos das duas Casas para fazer avançar sua agenda, e Lula telefonou de imediato a ambos os presidentes reeleitos para parabenizá-los, já que tem pela frente votações como a medida provisória do Bolsa Família e o conjunto de medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reduzir o déficit fiscal.

Depois de contar com forte apoio do governo para derrotar o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), Pacheco garantiu em discurso que será “colaborativo” com o governo, reiterando o compromisso de submeter a votação reformas e proposições “necessárias e imprescindíveis para o desenvolvimento do país”.

Lira também mencionou a importância da reforma tributária, dizendo que o “momento pede reformas importantes para o Brasil continuar se desenvolvendo”.

Lira e Pacheco dão recados:

Uma das principais lideranças do centrão, Lira obteve votação recorde em eleições na Câmara —464 votos, bem acima dos 257 necessários— e consolida seu poder político com uma aliança que uniu de bolsonaristas a petistas.

Aliado do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lira conquistou a vitória a partir de sua capacidade de articulação, mas também não dever ser desprezado o peso de movimento estratégico do governo, que não apresentou oponente e manifestou-se abertamente favorável a seu nome.

Já no Senado, a disputa foi menos confortável para Pacheco. O senador venceu com 49 votos entre os 81 senadores, abaixo do estimado por seus aliados. Seu adversário, o ex-ministro do governo Bolsonaro Rogério Marinho (PL-RN), obteve 32 votos — o suficiente para apresentar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por exemplo.

Ainda assim, ainda que de forma imprecisa, o placar demonstra que o governo teria votos para a aprovação de uma PEC na Casa.

Na esteira dos atos de 8 de janeiro, em que os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram depredados por bolsonaristas que não aceitam o resultado das eleições de 2022, ambos os presidentes reconduzidos nesta quarta foram enfáticos na defesa da democracia.

Advogaram pela harmonia entre os Poderes da República e condenaram os atos de 8 de janeiro. Mas também aproveitaram para mandar recados.

Lira, por exemplo, flertou com discurso utilizado com frequência por Bolsonaro e seus apoiadores, o da “liberdade de expressão”, já confundido por parlamentares bolsonaristas com chancela para mensagens de ódio e agressões a instituições democráticas.

“Seguiremos devotos da democracia e, para tanto, serei uma voz firme a favor das prerrogativas e liberdade de expressão de cada parlamentar, porque precisamos exercer nosso mandato de maneira plena”, afirmou.

Na esteira de uma série de embates entre as instituições nos últimos anos, o deputado aproveitou para alertar os demais Poderes sobre o que considera uma usurpação de prerrogativas, ao defender que Legislativo, Executivo e Judiciário respeitem seus limites e fiquem “cada um no seu quadrado constitucional”.

“Não dá mais para que as decisões tomadas nessa casa sejam constantemente judicializadas e aceitas sem sustentação legal”, discursou.

Pacheco, que no governo passado posicionou-se como defensor da democracia, da confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro, repetiu que o Brasil precisa de pacificação e de harmonia entre os Poderes. Sinalizou, no entanto, com a possibilidade de limitar o poder de decisões de ministros de tribunais superiores.

“Essa é uma discussão possível, essa é uma discussão sadia, essa é uma discussão que não caracteriza revanchismo ou retaliação”, declarou.

“Se há um problema em relação às decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, legislemos quanto a isso. Se há um problema nos pedidos de vista em relação ao Supremo Tribunal Federal e aos tribunais superiores, legislemos em relação a isso. Se há um problema de competência do Supremo Tribunal Federal, legislemos quanto a isso”, defendeu.

da Reuters, por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

Um casal decidiu abandonar o próprio bebê em um aeroporto da cidade de Tel Aviv, em Israel, na última terça-feira (31), apenas para não ter que pagar uma passagem extra para a criança.

De acordo com informações da imprensa israelense, os pais foram presos imediatamente após o episódio, mas liberados na sequência, enquanto a polícia local investiga o caso.

Entenda o episódio

Funcionários relataram que o homem e a mulher adentraram o aeroporto com a criança em um carrinho durante a tarde e se dirigiu ao portão de embarque da empresa Ryanair.

O casal tinha passagens para um voo rumo a Bruxelas, na Bélgica, mas foi informado por uma funcionária de que precisaria adquirir, também, um bilhete para a criança.

Bate-boca e confusão

Inconformados, os pais se recusaram a realizar o pagamento da nova passagem, alegando que na maioria das companhias aéreas, bebês com menos de 2 anos não precisam de bilhetes.

Uma discussão teve início. Os funcionários se mostraram irredutíveis e exigiram a passagem para a entrada da criança, mas o casal continuou se recusando.

Desistência e abandono

Os pais deixaram o portão de embarque. Mas, em vez de ir embora do aeroporto ou comprar uma nova passagem, caminhou rumo ao saguão de embarque, onde abandonou o bebê junto com o carrinho.

Sem a criança e com dois bilhetes em mãos, o casal passou pelo portão de embarque e pelo controle de passaporte quando o episódio foi percebido por funcionários do aeroporto.

A polícia foi chamada e, antes que os pais embarcassem para a Bélgica, conseguiu deter os suspeitos.

Comunicado da autoridade responsável pelo aeroporto:

Confirmando a lógica do favoritismo que se desenhava de véspera, o senador Rodrigo Pacheco (PSD) foi reeleito como presidente do Senado Federal, derrotando Rogério Marinho (PL). O placar final foi de 49 votos contra 32 para Marinho.

O resultado representa uma vitória para o governo de Lula (PT) e, ao mesmo tempo, dá um freio na polarização com a base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.

A eleição para definir começou por volta das 16h desta quarta-feira (1º) e terminou cerca de 2 horas depois, com a leitura do resultado. O senador Eduardo Girão (Podemos) chegou a lançar sua candidatura, mas a retirou minutos antes da votação e decidiu apoiar o nome de Marinho.

Embora Pacheco, que contava com o apoio da base do presidente Lula (PT) e dos partidos de centro, acumulasse mais sinalizações de votos, Marinho viu seu apoio crescer por conta das infidelidades dentro dos partidos.

Como funcionou a votação?

• Para se tornar presidente da Casa em 1º turno, o candidato precisava de ao menos 41 votos;
• O voto dos senadores é secreto;
• Se nenhum candidato conquistar a maioria absoluta, os dois mais votados disputam um 2º turno;
• Inicialmente, os candidatos anunciados fazem um discurso de defesa;
• Após a eleição para presidente, são escolhidos os demais membros da Mesa Diretora;
• A composição da mesa é definida se houver concordância de ao menos 27 senadores;
• Caso contrário, a eleição fica para uma próxima sessão.
• O esquema de votação é em papel.

Saiba mais aqui.

O que faz o presidente do Senado?

• Controla as pautas da Casa e decide quando e quais projetos serão votados;
• É o quarto na linha de sucessão do Executivo – atrás do presidente, vice-presidente e presidente da Câmara;
• É responsável por dar posse aos demais senadores;
• Tem o poder de aprovar pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI);
• Pode colocar em pauta processos de destituição de ministros do STF;
• Tem a prerrogativa do desempate nas votações abertas e sua presença conta para efeito de quórum.

Entenda mais aqui.

Mobilizações

Interessados na vitória de Pacheco ou Marinho tomaram algumas medidas para garantir que seu respectivo favorito seja eleito para a presidência do Senado.

• Ao menos 3 ministros do STF manifestaram preferência por Pacheco e conversaram com senadores;
• Lula exonerou temporariamente 13 ministros para que assumam os mandatos no Congresso. Eles votam na definição dos presidentes do Senado e da Câmara;
• Parlamentares afirmam que o PL abriu mão de cargos de relevância na Câmara para fortalecer Marinho no Senado.

Uma eventual vitória de Marinho é vista pelo STF como uma ameaça de retaliação à Corte. Isso porque o candidato defende a abertura de processos de impeachment contra os ministros.

Cargos de segundo escalão disponíveis. O Palácio do Planalto também tem disponibilizado cargos de segundo escalão ainda não ocupados com o intuito de obter votos para Pacheco de parlamentares indecisos.

Segundo informações da CNN Brasil, as posições estão nos estados, como superintendências e dezenas de postos não preenchidos.

Sem novos ministérios. São falsos, no entanto, os boatos que circulam na internet – e em perfis de deputados bolsonaristas – que apontam que o presidente prometeu criar quatro Ministérios para mobilizar mais votos em Pacheco e assim ‘comprar’ os senadores.

Não há qualquer registro de declarações recentes do presidente sobre a criação de mais pastas. Além disso, não foram localizadas notícias de bastidores em veículos de imprensa qualificados.

Confiança e receio

Embora o PT enxergue como certa a reeleição de Pacheco, a margem da vitória preocupa o Palácio do Planalto. Isso porque o plano inicial do PT é isolar o bloco aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Senado.

Se Marinho tiver mais de 35 dos 81 votos, no entanto, Pacheco não poderá ignorar os opositores na composição da Mesa do Senado e de suas comissões.