O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), além de duas ações penais nas quais é réu. A maioria desses casos deve ser enviada para a primeira instância nas próximas semanas, assim como ocorreu nesta sexta-feira com sete pedidos de investigação que haviam sido apresentados contra ele.
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Um dos inquéritos mais avançados é o que investiga a disseminação de notícias falsas durante a pandemia. No fim de dezembro, a Polícia Federal (PF) conclui a investigação e afirmou que Bolsonaro cometeu o delito de incitação ao crime, por estimular as pessoas a não usarem máscaras.
Em outra investigação, a PF apontou que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional, ao divulgar uma investigação sigilosa sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outro inquérito avançado, mas que tende a ser arquivado, é o que investiga uma suposta interferência do ex-presidente na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro. A corporação disse ao STF não ter visto crime de Bolsonaro.
Bolsonaro ainda é investigado no inquérito que apura a atuação de milícias digitais responsáveis por ataques às instituições democráticas.
Além disso, ele ainda é réu em duas ações penais, por incitação ao estupro, por ter dito que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque é “muito feia”. Esse caso foi interrompido durante o mandato presidencial e deve ser retomado.
No mês passado, o ex-presidente passou a ser alvo de mais uma apuração no Supremo: atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro em uma das investigações dos atos terroristas em Brasília. Ele foi incluído no inquérito que mira nos incitadores e “autores intelectuais” do movimento golpista.
Tanto o inquérito sobre as milícias quanto o dos autores intelectuais tendem a continuar no STF, porque têm outras pessoas investigadas.
O engenheiro civil Túlio Santos da Cunha, morreu aos 30 anos
O engenheiro civil Túlio Santos da Cunha, 30 anos, da cidade de Boquira, na região sudoeste da Bahia, morreu neste sábado (12), em um acidente automobilístico, na BA-060.
De acordo com a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o fato foi registrado no município de Bom Jesus da Lapa.
Segundo a PM, que registrou a ocorrência, Cunha trafegava pela rodovia, quando perdeu o controle da direção do veículo que dirigia, saiu da pista e capotou, em seguida.
De acordo com o Boquira em Ação, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar no local, Túlio já estava sem sinais vitais.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Santos foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.
O prefeito de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva (PSB) – Foto: Lay Amorim
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou procedente um pedido do prefeito de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva (PSB), o Luciano da Farmácia. As informações são do Bahia Notícias.
Em decisão dada na quarta-feira (5), o TJ-BA julgou como inconstitucional uma lei do Município que isentava donos de imóveis rurais de pagar uma contribuição de serviço de iluminação pública [Cosip].
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin], o gestor argumentou que a Câmara de Vereadores não respeitou o processo exigido para aprovação da iniciativa, ferindo o rito legalmente determinado.
A festa em comemoração aos 60 anos da criação da Paróquia Nossa Senhora da Abadia, em Boquira, teve início em outubro, quando a imagem peregrina de Nossa Senhora da Abadia foi enviada à todas as comunidades da paróquia.
Na noite da última segunda-feira (20), os fiéis se reuniram no trevo da cidade para uma carreata em direção à Praça da Matriz, onde aconteceu a celebração da Santa Missa.
A Celebração Eucarística foi presidida pelo padre Sátiro Fernandes e concelebrada por vários padres da diocese. Contou também com a presença honrosa das Irmãs Missionárias do Santíssimo Sacramento, Irmãs Passionistas, seminaristas e do povo.
O Brasil atingiu na quinta-feira (9) o recorde do país na geração de energia solar fotovoltaica. Segundo dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), obtidos pela CNN Brasil, o país atingiu a marca de 6.044 MW de geração instantânea, o patamar mais elevado atingido pelo SIN (Sistema Interligado Nacional).
O volume gerado representa 7,8% da demanda do SIN e foi registrado às 10h28. Em dezembro, a fonte solar representava cerca de 3,6% do total da energia gerada, 6,6 GW. A projeção para dezembro de 2026 é que chegue a 6,7%, um total de 13,9 GW.
Hoje, o pico de consumo da energia elétrica no país tem ocorrido no final da manhã e início da tarde, o que levou a gestão de Jair Bolsonaro a decidir não retomar o horário de verão no país.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, cogita retomá-lo, sobretudo diante dos pedidos de setores econômicos como o hoteleiro e alimentício, que costumam lucrar mais com a extensão do período da manhã.
Além disso, especialistas em segurança pública dizem que o horário de verão também costuma diminuir os índices de criminalidade em grandes centros urbanos, já que o horário de fim de expediente ocorre ainda à luz do dia, o que intimidaria a atuação de grupos criminosos. A decisão sobre a volta do horário de verão, no entanto, só deve ser tomada no segundo semestre deste ano.
A Polícia Rodoviária Federal recuperou, na quarta-feira (08), um veículo roubado em São Paulo que estava circulando clonado. A abordagem ocorreu durante fiscalização na Unidade Operacional da PRF localizada no município de Seabra.
Os policiais abordaram o veículo VW/Gol na BR 242, km 408. Ao realizar uma fiscalização minuciosa no automóvel, a equipe policial descobriu que o carro era roubado e estava circulando clonado com placas e demais elementos de identificação veicular adulterados.
A ocorrência do crime foi registrada na capital paulista, em 22/09/2022. O condutor do automóvel, um homem de 41 anos, informou aos policiais que adquiriu o veículo por R$ 55 mil na troca de outro carro usado e mais uma parte em dinheiro a ser paga num prazo de 60 dias.
O homem foi detido, conduzido à Polícia Civil e poderá responder pelo crime de receptação (art. 180 CP) de veículo roubado.
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 01.01.2023 – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). (Foto: Greg Salibian/Folhapress)
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi eleito governador de São Paulo apostando no eleitorado conservador e como um dos herdeiros políticos do bolsonarismo.
Em seu primeiro mês, porém, ele gerou surpresa ao abraçar temas demonizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores radicais, em um cardápio que inclui da agenda verde à busca de interlocução com indígenas.
O período também incluiu encontros amistosos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-vice-presidente norte-americano Al Gore, ativista contra o aquecimento global tachado de “globalista” pela extrema direita.
Uma decisão que causou surpresa até na base do governador na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) foi a sanção da lei do deputado estadual Caio França (PSB) e outros parlamentares de oposição que prevê a distribuição de Cannabis medicinal na rede pública.
O homem-forte da gestão, o secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), chegou a comparar a gestão atual com a de nomes de ex-governadores tucanos antes da guinada à direita dada pela sigla.
“Aqui em São Paulo temos um governo com a cara do PSDB do [Franco] Montoro, do [Mario] Covas, com o estado todo torcendo para dar certo”, declarou. Os dois nomes citados por Kassab, aliás, já tiveram frases citadas pelo próprio Tarcísio em seu primeiro discurso no cargo.
Tarcísio mantém mesuras ao grupo político que o elegeu, que vão de elogios públicos ao ex-presidente à nomeação dos chamados “bolsonaristas raiz” como a secretária de Política Para Mulheres Sonaira Fernandes (Republicanos) e o titular da pasta de Segurança, Guilherme Derrite (PL).
Porém ele tem destoado de Bolsonaro e seu discurso anticientífico. Em busca de investimentos para o estado, por exemplo, Tarcísio defendeu uma agenda verde em Davos, com bandeiras como a transição energética, hidrogênio verde e etanol de segunda geração.
Na ocasião, conversou com Al Gore sobre mudanças climáticas. Gore é um crítico das políticas de Bolsonaro -em encontro entre ambos, o ex-presidente chegou a dizer que queria “explorar” a Amazônia junto com os Estados Unidos, gerando uma situação constrangedora.
“Ele [Tarcísio] tem, desde a campanha, mostrado que de certa forma é um pouco permeável a questões sobretudo de evidência científica, que é uma contradição com bolsonarismo raiz”, diz o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV.
Além do meio ambiente, o professor cita como exemplo disso a questão das câmeras nas fardas de policiais que, após falar em retirar os equipamentos, Tarcísio voltou atrás em meio à divulgação de pesquisas que mostravam o benefício da política.
O desafio dele, diz Teixeira, é se equilibrar entre o bolsonarismo, a Igreja Universal por trás de seu partido, o Republicanos, e o pragmatismo político de Gilberto Kassab. Este último, diz o professor, vem ganhando cada vez mais força.
Para a deputada estadual Marina Helou (Rede), embora Tarcísio tenha feito sinalizações positivas e demonstrado abertura ao diálogo, ainda é cedo para saber como as diversas forças políticas que compõem o governo vão se acomodar.
“Na questão do meio ambiente, o Tarcísio fez algumas declarações positivas, mas infelizmente a atuação prática foi a fusão da Secretaria do Meio Ambiente com a de Infraestrutura e de Transportes, perdendo o protagonismo”, diz.
“Vejo que existe uma predisposição para dialogar. Porém ainda acho que é cedo para dizer que existe uma contraposição ao bolsonarismo. O que eu vejo é que existe uma disputa e composição de algumas forças políticas, entre as quais o bolsonarismo é uma delas e teve seu espaço, como a nomeação do Capitão Derrite, a secretária da Mulher”, afirma.
No governo paulista, há determinação para que a pasta de Meio Ambiente, chefiada por Natália Resende, busque coordenação com as demais secretarias para manter essa agenda.
Na pasta de Agricultura e Abastecimento, chefiada por Antônio Junqueira de Queiroz, prepara-se o lançamento de um adubo verde em breve e o discurso é que o agro e a agenda verde podem andar juntos.
Outro ponto em que Tarcísio destoou de seu padrinho político foi a sanção da lei que prevê distribuição de canabidiol na rede pública. Na esfera federal, Bolsonaro chamou de porcaria um projeto relacionado à substância e sinalizou que vetaria.
Em discurso emocionado, Tarcísio relatou ter um sobrinho com a síndrome de Dravet, condição rara que gera convulsões, e que utiliza o canabidiol.
Embora surpresa, a base conservadora na Casa diz que o apoio popular à liberação e a experiência pessoal blindam Tarcísio de sofrer críticas de seu eleitorado por esse projeto.
Nesta semana, porém, a gestão Tarcísio escreveu em justificativa de veto a projeto de lei que o autismo em crianças é mutável e pode até deixar de existir, o que é contestado por especialistas e ativistas da área. O projeto, do deputado Paulo Correa Junior (PSD) e aprovado pela Assembleia Legislativa, previa validade indeterminada a laudos médicos que atestem o transtorno do espectro autista.
Ainda na contramão de Bolsonaro, o Governo de São Paulo criou um comitê gestor com 20 lideranças indígenas para acompanhar a execução de um programa que remunera povos originários que prestam serviços ambientais e de proteção da biodiversidade em cinco parques estaduais.
A área em que Tarcísio se mantém mais alinhado ao ex-presidente é na questão econômica, com a presença de diversos ex-auxiliares de Paulo Guedes e discurso focado nas privatizações -tendo a Sabesp como principal alvo.
Nesta seara, porém, ele busca interlocução com o governo Lula na tentativa de manter o programa de privatização do porto de Santos, que modelou como ministro da Infraestrutura de Bolsonaro.
Além dos dois bolsonaristas escolhidos para o secretariado, Tarcísio tem levado diversos outros para atuar em cargos do segundo e terceiro escalões.
Na Cultura, Pedro Mastrobuono, ex-presidente do Ibram –Instituto Brasileiro de Museus– no governo Bolsonaro, assume a direção do Memorial da América Latina. A pasta da área, no entanto, ficou com uma técnica na área, Marília Marton, que defende a Lei Rouanet, também demonizada pelos bolsonaristas.
É na Alesp que está uma das apostas dos apoiadores mais conservadores de Tarcísio.
Bolsonaristas na Casa acreditam que Tarcísio irá sancionar o projeto contra o chamado passaporte sanitário, que foi proposto pela deputada Janaina Paschoal (PRTB) em 2021 e teve o endosso de mais 15 parlamentares, a maioria bolsonaristas.
O texto proíbe a exigência de vacinação para ingresso em escolas e universidades e para o exercício de cargos na administração pública.
Apesar dos acenos na contramão de Bolsonaro, Janaina, deputada conservadora nem sempre alinhada ao ex-presidente, elogia a atuação do governador. “Tarcísio sempre se mostrou uma pessoa ponderada e tem se conduzido assim em todas essas questões”, afirmou.
Nesta semana, Tarcísio foi contra proposta de aliado próximo, o deputado estadual Frederico d’Avila (PL-SP). Ele vetou projeto de lei que reduziria o imposto sobre heranças e doações no estado.
Esq. o Vice- Governador Geraldo Júnior, o Governador Jerônimo Rodrigues, O prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho) e o senador Otto Alencar
O prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, conhecido como Quinho, confirmou a participação do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, neste sábado, 11, na 3ª Exposição Agropecuária e Comercial de Belo Campo, com horário previsto para às 14h.
Além do Governador, confirmaram presença o senador Otto Alencar; o Vice- Governador Geraldo Júnior, além de deputados, prefeitas e prefeitos de diversas cidades do Brasil.
Com característica de ser realizada nas ruas da cidade, a Expo Belo Campo, teve início na quarta-feira (8) e segue até domingo (12), atraindo pessoas de toda a região. Durante a visita ao município, Jerônimo fará a entrega de equipamentos que vão beneficiar associações de produtores.
A Associação das Goivaras vai receber um trator. Tanques resfriadores de leite serão entregues para os municípios que formam o Consórcio Intermunicipal do Vale Rio Gavião (Civalerg). A Associação Moradores Lagoa de Estêvão também será contemplada com um trator. Os equipamentos foram adquiridos por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR).
O piso salarial dos enfermeiros ainda segue sendo discutido. Em Vitória da Conquista, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares, servidores públicos municipal e Estadual, estão mobilizados em busca da aplicação da Lei do Piso Salarial.
A Lei foi aprovada por unanimidade pelo Sano e por ampla maioria na Câmara, no ano passado. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei, no entendimento de que “faltou definir as fontes de custeio do aumento salarial.” A determinação foi realizada após os munícipios questionarem a fonte da receita.
A categoria deste então segue mobilizada. Em Conquista, uma assembleia foi convocada para a noite desta quinta-feira (9) para debater a situação.
Outra categoria que também recebeu reajuste foi a de professores. Em janeiro deste ano, O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 4.420,55 o novo valor do piso salarial dos professores de escolas públicas. Um aumento de 14,95% com relação ao piso de 2022, que era de R$ 3.845,63. Quem paga são os estados e municípios.
Em Vitória da Conquista, o Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP), já está mobilizado e cobrando a aplicação do novo piso salarial. No ano passado, o reajuste de 33,24%, autorizado pela gestão anterior do Governo Federal, foi pago pela prefeitura de Conquista, mas questionado pelo sindicato. Segundo a categoria, o reajuste não foi aplicado para todos os profissionais.
Agora, as categorias seguem mobilizadas em busca do cumprimento do piso salarial das classes em Vitória da Conquista.
A Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador Valdnei da Silva Caires, conhecido como Bô, na cidade de Barra da Estiva, na manhã desta quinta-feira (09). O edil é investigado pelo desaparecimento da jovem Beatriz Pires da Silva Santos, de 25 anos.
A moça está grávida de seis meses e foi vista pela última vez entrando em um carro, no dia 11 de janeiro. Um veículo Fiat Uno, que pode ter sido usado no desaparecimento da moça também foi apreendido.
Foi levada uma CPU que será encaminhada para a perícia em Salvador. Apesar de a Polícia Civil não comentar o caso, o desaparecimento de Beatriz provocou muita comoção e revolta na cidade. Uma manifestação chegou a ser realizada na cidade.
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