Serviço de utilidade pública
A prefeitura de Condeúba decretou paralisação nessa quinta-feira (26/10), no qual fica declarado que nesse dia será de mobilização em apoio ao movimento PRÓ-MUNICÍPIO. Neste dia também, será hasteado um pano preto na sede da Prefeitura em sinal de protesto e uma faixa de apoio ao movimento. As repartições da Prefeitura Municipal funcionarão apenas no regime de expediente interno, sem atendimento ao público, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, educação e limpeza urbana.
O movimento (convocado pela Diretoria da União dos Municípios da Bahia – UPB, Conselho Fiscal e Consultivo), tem o objetivo de chamar a atenção do Legislativo Estadual e Federal para a situação financeira dos Municípios e sua gestão fiscal, mais precisamente quanto:- a necessidade de reajuste dos repasses dos programas federais;- a necessidade de retirada dos programas federais do cômputo dos gastos com pessoal;- o gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do SUAS para 2018 que representará uma redução drástica das políticas sociais distributivas e protetivas, comprometendo a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;- a ínfima projeção de aumento do FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%; Além da necessidade de edição de Medida Provisória para garantir aos Municípios brasileiros, auxílio financeiro no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017; e a necessidade de edição de pagamento das parcelas de relativas aos Royalties devidos pelo Estado da Bahia e correção dos valores dos transportes escolar.
NOTA: Os demais estabelecimentos estarão funcionando normalmente
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