Categoria: Brasil

Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar auxílio emergencial

Publicado em por

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar, a partir de hoje (4) a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital da Caixa em 21 de setembro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda-feira a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Idosa que viajava para a região está entre as vítimas de acidente com ônibus da Gontijo

Publicado em por

Uma idosa de 68 anos, que viajava com destino à Ipiaú, está entre as vítimas fatais no acidente com o ônibus da Gontijo que de São Paulo com parada final em Ubatã. A reportagem do GIRO foi informada que Maria das Graças Jesus Brito Nascimento embarcou em São Paulo, capital, na companhia do esposo e de um neto. Ela acabou falecendo no acidente.

A informação foi confirmada aos familiares na tarde desse domingo (03), pela empresa Gontijo, segundo informou uma prima da idosa à nossa reportagem. O velório e sepultamento ocorrerão em Indaiatuba, interior de São Paulo, onde a vítima residia.

O esposo e o neto da idosa sobreviveram, e aparentemente não correm risco de morte. As vítimas teriam sido socorridas e encaminhadas para atendimento à Casa de Caridade de Leopoldina. Ainda no ônibus havia outros passageiros com destino à Ipiaú.

Inicialmente, o Corpo de Bombeiros havia informado que seriam oito vítimas fatais, mas neste domingo (3) a Polícia Civil emitiu novo comunicado atualizando o dado para quatro mortes registradas. Dentre os mortos está um bebê de 1 ano e 1 mês. No momento do acidente chovia.

O veículo saiu da pista e caiu numa ribanceira de mais de 150 metros de altura. A causa do acidente está sendo apurada. (Giro Ipiaú).

Corte de energia por falta de pagamento volta a ser permitido

Publicado em por

O corte de energia por falta de pagamento no caso dos consumidores de baixa renda voltou a ser permitido nesta sexta-feira (1º). Em abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de luz por inadimplência para os beneficiários da tarifa social em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Inicialmente, a medida valeria até 30 de junho, mas foi prorrogada pela agência até 30 de setembro. De acordo com a Aneel, não há previsão de outro adiamento. A suspensão por inadimplência pode ocorrer, por exemplo, nas seguintes situações: falta de pagamento da fatura relativa à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica; falta de pagamento de serviços cobráveis, como o da religação de urgência e o do desligamento ou remoção de poste.

Antes de suspender o fornecimento de energia, a distribuidora deve encaminhar notificação ao consumidor. Segundo resolução da Aneel, essa notificação deve ser “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura”. O envio deve ser feito com antecedência mínima de 15 dias.

No caso das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas. A proibição do corte contemplou cerca de 12 milhões de famílias que se enquadram na tarifa social de energia elétrica.

Isso não significa que todas as famílias tiveram cortes suspensos durante esse período, mas que a partir de agora poderão sofrer interrupção de energia se não houver pagamento da conta de luz.

Congresso Nacional promulga emenda que incentiva candidaturas de mulheres e negros

Publicado em por

Emenda Constitucional nº 111 foi promulgada na tarde desta terça-feira (28). Alterações feitas pelo texto já valem para as Eleições de 2022.O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta terça-feira (28), a Emenda Constitucional (EC) nº 111/2021, que traz mudanças nas regras eleitorais. Entre outras alterações, a emenda inseriu na Constituição Federal dispositivos que incentivam as candidaturas de mulheres e de pessoas negras.

A EC estabelece que os votos dados a candidatas mulheres e a pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também chamado de Fundo Eleitoral – nas eleições de 2022 a 2030.

O texto precisava ser promulgado até 2 de outubro para valer para as Eleições Gerais de 2022, em respeito ao princípio previsto no artigo 16 da Constituição, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral, embora em vigor, só poderá ser aplicada às eleições que ocorrerem pelo menos um ano depois.

Ao promulgar a emenda, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que ela traz inovações em pelo menos três aspectos políticos eleitorais: a promoção da diversidade dos cargos políticos, a participação popular e a fidelidade partidária. “Entregamos uma reforma político-eleitoral enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira e possibilitam uma representação política mais justa e equilibrada”, ressaltou.

Posse de presidente e governadores

A emenda também muda as datas da posse do presidente da República e dos governadores de estado, que, a partir das Eleições de 2026, deverão ocorrer em 5 e 6 de janeiro, respectivamente. Atualmente, as posses dessas autoridades são realizadas no dia 1º de janeiro.

As eleitas e os eleitos para a Presidência da República e para os governos estaduais em 2022 tomarão posse normalmente em 1º de janeiro de 2023. No entanto, seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027, respectivamente.

Fidelidade partidária

A EC nº 111 confere constitucionalidade à fidelidade partidária e permite que as pessoas que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam sair do partido pelo qual foram eleitas sem perder o mandato, se a legenda assim concordar.

Antes da emenda, ao trocar de partido, esses parlamentares mantinham o mandato apenas nos casos de desfiliação por “justa causa”. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a “justa causa” para a saída de partido ocorre nas seguintes situações: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento aconteceu durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição.

Outra alteração se refere à incorporação de partidos. A sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

Consultas populares

Por fim, a EC 111 estabelece a realização de consultas populares sobre questões locais juntamente com as eleições municipais. Tais consultas devem ser aprovadas pelas câmaras municipais e enviadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito. As manifestações das candidatas e candidatos sobre essas questões não poderão ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Tramitação

As mudanças são fruto de uma Proposta de Emenda à Constituição originada na Câmara dos Deputados e que passou por modificações no Senado Federal. Para ser promulgada nesta terça-feira, a proposta foi aprovada em dois turnos em cada uma das Casas Legislativas.

Na votação da proposta em segundo turno pelo Senado Federal, no dia 22 de setembro, o Plenário da Casa rejeitou a volta das coligações de partidos políticos nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais e vereadores).

EM, MC/LC, com informações da Agência Senado

Programa prevê R$ 300 milhões em compra de gás para famílias de baixa renda

Publicado em por

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (29) que vai destinar R$ 300 milhões para a criação de um programa social de apoio a famílias de baixa renda para compra de insumos essenciais, durante 15 meses, com foco no gás de cozinha. A verba foi aprovada pelo Conselho de Administração da estatal.

De acordo com a companhia, o formato do programa está em fase final de estudos, assim como a definição do critério de escolha das famílias em situação de vulnerabilidade e a busca de parceiros para captação de investimentos. Ainda não está claro como se dará esse auxílio e os critérios para as pessoas receberem o benefício.

Existe a possibilidade de um fundo ser criado para que outras empresas participem do projeto, informou a Petrobras. Segundo a empresa, “o programa visa alinhar a atuação social da empresa ao praticado por outros players de mercado e se justifica pelos efeitos da situação excepcional e de emergência decorrentes da pandemia da Covid-19”.

“Somos uma empresa socialmente responsável e comprometida com a melhoria das condições de vida das famílias, particularmente das mais vulneráveis. A pandemia e todas as suas consequências trouxeram mais dificuldades para as pessoas em situação de pobreza. Tal fato alerta a Petrobras para que reforce seu papel social, contribuindo ainda mais com a sociedade”, disse o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, em nota distribuída pela empresa.

O anúncio foi realizado no momento em que a estatal é criticada por lideranças políticas, por conta de sua política de preços que segue o mercado internacional.

Fonte: 97news

Desemprego recua, mas ainda atinge 14,1 milhões de brasileiros

Publicado em por

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 13,7% no trimestre encerrado em julho, mas ainda atinge 14,1 milhões de brasileiros, informou nesta quinta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa uma redução de 1 ponto percentual em relação à taxa de desemprego dos três meses anteriores (14,7%) e a menor taxa de desemprego no ano.

O dado também representa estabilidade em relação à taxa de desemprego em julho de 2020, que era de 13,8%. Já entre os desocupados, a queda foi de 4,6% (menos 676 mil pessoas) em relação ao trimestre encerrado em abril, quando o IBGE estimou o número em 14,8 milhões de pessoas.

Os números fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). No levantamento anterior, referente ao trimestre encerrado em junho, a taxa de desemprego ficou em 14,1%, atingindo 14,4 milhões de pessoas.

INSS: Congresso mantém suspensa prova de vida até o final do ano

Publicado em por

O Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro e retomou a suspensão da prova de vida do INSS até o fim do ano. A prova de vida é prevista em lei e tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios, fazendo com que, uma vez por ano, aposentados, pensionistas e titulares de benefícios assistenciais tenham que ir à agência bancária em que recebem para atualizar a senha e provar que estão vivos.

Parlamentares que foram favoráveis à derrubada do veto sustentaram que a prova de vida ainda pode causar riscos por conta da pandemia de Covid-19.

De acordo com o jornal o Globo, pela lei aprovada, todos os bancos deverão, a partir do ano que vem, usar sistema biométrico para realizar prova de vida e dar preferência de atendimento a pessoas com mais de 80 anos, para evitar demora nas filas. Também foi autorizado que um representante legal, devidamente cadastrado no INSS, possa comparecer ao local em nome do beneficiário.

Cartórios de Notas da BA apontam crescimento de 9% nas Uniões Estáveis que provam direito à pensão do INSS

Publicado em por

Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Escritura Pública de União Estável viu crescer em 9% na Bahia o número de atos praticados nos oito primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Um dos principais motivos é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19.

Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), mostra que, até agosto deste ano, foram realizadas 3.328 escrituras de União Estável no estado, frente a 3.054até o mesmo mês em 2020. Entre os estados da região Nordesteque registraram maior emissão do documento estão o Ceará, 35,2%, Rio Grande do Norte, 27,8% e Paraíba, 22,3%. Na sequência aparecem Piauí, com 18,5%, Maranhão, com incremento de15,2%,Alagoas, 11%, e Sergipe, com crescimento de 9,9%.

Segundo os dados divulgados pelo INSS, a fila de espera, que pode durar 40 dias para concessão de benefícios, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa. Desta forma, conhecer o passo a passo para a realização da União Estável em Cartório de Notas e os direitos assegurados por este documento são essenciais para companheiros e dependentes que necessitam da pensão do segurado que contribuiu durante anos com a Previdência Social.

“A formalização da união estável ocorre a partir do momento em que duas pessoas estão vivendo com o objetivo da constituição de família, embora não tenham se casado. O Ato pode ser realizado em qualquer Tabelionato de Notas levando apenas os documentos pessoais originais”, explica o presidente do CNB/BA, Giovani Guitti Gianellini.

Feita agora de forma online, pelo site www.e-notariado.org.br, a escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, e que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro(a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.

Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de cada estado do país. Na Bahia, o valor é de R$ 247,88.

Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.

Sobre o CNB – BA – Colégio Notarial do Brasil Seção Bahia

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA)é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado da Bahia. O Colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza.

Petrobras anuncia alta de R$ 0,25 no preço do diesel

Publicado em por

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (28) que vai elevar o preço do diesel vendido às distribuidoras. Com o reajuste, o preço médio de venda do diesel A passa de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,25 por litro. O reajuste entra em vigor hoje quarta-feira (29).

Segundo a Petrobras, a alta de 8,89% vem após 85 dias de preços estáveis para o combustível – a última alta antes dessa havia sido em 7 de julho passado. A Petrobras não informou reajuste nos preços dos demais combustíveis.

A estatal também informa que, com o reajuste, a parcela que corresponde à Petrobras no preço pago pelos consumidores na bomba passará a ser de R$ 2,70 por litro em média, uma alta de R$ 0,22 em relação ao valor atual.

Enem 2021: mais de 280 mil estudantes conseguem isenção da taxa de inscrição após novo prazo

Publicado em por

Exame Nacional do Ensino Médio, Enem

Após a reabertura das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para os participantes com direito à isenção da taxa de R$85, mas que faltaram à edição passada por receio de pegar Covid-19, o número de participantes aumentou 9% (280.145), conforme registrou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame. Com a medida, mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas isentando o pagamento da taxa de inscrição.

O período de inscrições para o Enem 2021 foi reaberto em 14 de setembro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o direito da gratuidade ao estudante que não fez o Enem mais recente por medo de se contaminar na pandemia. Para esse público, em cumprimento à decisão do STF, as inscrições puderam ser feitas até 26 de setembro.

Conforme o cronograma do Enem 2021, os participantes que se inscreveram nesse último prazo vão fazer a prova nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, mesmos dias em que as provas serão aplicadas para os adultos privados de liberdade e jovens cumprindo medida socioeducativa que inclui privação de liberdade (Enem PPL). Para os demais participantes, aqueles inscritos desde junho e julho, e que já tiveram a inscrição confirmada, a realização das provas está mantida para os dias 21 e 28 de novembro de 2021.

“A medida cautelar deferida por esta Corte teve por escopo garantir que todos aqueles que, isentos da taxa de inscrição do Enem 2020 e que não compareceram às respectivas provas, tivessem possibilidade de obter a isenção no Enem 2021, sem necessidade de comprovar ausência no exame anterior”, justificou o ministro do STF Dias Toffoli.

Em nota, o Inep afirmou que “reforça que seu objetivo principal, neste momento, é minimizar os impactos aos participantes quanto aos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), políticas públicas educacionais que dependem dos resultados do Enem”.