Autor: Redação

Em votação simbólica, Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016

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Congresso_1638420-300x173Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira, 25, a alteração da meta fiscal que permite um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central ao final de 2016. Com mais de 16 horas de votação, os deputados e senadores votaram ainda 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta.

O projeto aprovado pela Casa inclui R$ 56,6 bilhões de riscos fiscais, passivos e despesas já contratadas, itens como a possibilidade de redução do resultado fiscal dos Estados, uma quantia de R$ 9,0 bilhões para evitar a paralisação de obras do PAC, além de R$ 3,5 bilhões para a Defesa e R$ 3,0 bilhões para a Saúde.

A nova equipe econômica conseguiu ainda o descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões. Em março, o time então comandado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa pediu o contingenciamento temporário. A intenção do governo com a liberação dos recursos é garantir a continuidade do funcionamento da máquina pública.

A meta fiscal aprovada nesta madrugada precisará ser sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer e prevê que o governo entregue, ao final do ano, um déficit de R$ 163,942 bilhões no setor público consolidado. O Governo Federal deverá apresentar um resultado primário negativo de R$ 170,496 bilhões. Para Estados e municípios, espera-se um superávit de R$ 6,554 bilhões.

Prefeito de Juazeiro é condenado a prisão por ilegalidades com recursos públicos

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O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, por cometer ilegalidades com recursos públicos. Ao longo de 2010, o gestor remanejou ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões.

Porém, os desembargadores substituíram a prisão pela perda do cargo e inelegibilidade e inabilitação para o exercício de função pública durante cinco anos, além do pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Nesta eleição, o comunista não será prejudicado, já que não tentará a reeleição.

Em março deste ano, o mesmo prefeito foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela prática de nepotismo com sua companheira, Zane Ellen Barbosa Nunes, para o cargo de assessora executiva e de Angelita Carvalho, sua irmã, para o cargo de chefe de gabinete. Ainda foram nomeados primos, esposas de primos e cunhada.

Lei que obriga farol baixo na estrada mesmo durante o dia é sancionada

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O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) sancionou a lei que torna obrigatório rodar em estradas com o farol baixo aceso mesmo durante o dia.

A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e, segundo o Ministério das Cidades, começa a valer em 45 dias, que é o prazo para os cidadãos se adaptarem às novas regras.

Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. O descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação.

O valor subirá em novembro deste ano, assim como o de outras multas.

Seca considerada pior dos últimos 80 anos já atinge 133 municípios baianos

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A grave seca, que perdura desde 2011 na Bahia, já atinge mais de 1,5 milhão de pessoas no estado. Conforme dados atualizados ontem pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil, 133 municípios tiveram a situação de emergência reconhecida pelo governo estadual.

O número de atingidos pela longa estiagem é exatamente 1.515.361. Apenas 12, dos 133 municípios baianos, obtiveram o reconhecimento do Governo Federal. Os demais permanecem “aguardando análise”.

Em janeiro, a estiagem decorrente da falta de chuva, levou 251 dos 417 municípios baianos a requererem a situação de emergência junto aos governos estadual e federal. Desde então, a seca se ampliou e já atinge regiões como o Sul, Sudoeste e Extremo Sul baiano.

A situação tem gerado impactos negativos na economia regional e estadual. A estiagem prolongada também tem ocasionado queda das reservas hídricas, perdas significativas na agricultura e agropecuária. Cerca de 70% do território baiano estão na região do Semiárido, composta por 265 municípios.

Desde 2011 a região vem sofrendo os efeitos da estiagem prolongada, apontada como “a pior dos últimos 80 anos”.

Venda de reservatório d’água aumenta 40% em Vitória da Conquista

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reservatório-300x221A volta do racionamento de água em Vitória da Conquista tem gerado muita reclamação da população. Os conquistenses acreditam que o esquema de distribuição da Embasa não será suficiente para contemplar todos os serviços domésticos. Com a incerteza, muitos preferem estocar, ao invés de racionar.

Por isso, a venda de reservatórios de água tem aumentado, e muito, no município. As lojas de materiais de construção, claro, comemoram. Em uma das maiores da cidade, a C. Amorim, o crescimento nas vendas do produto chegou a 40%, só na semana em que foi anunciado o racionamento. “Infelizmente as vendas têm aumentado, porque é uma crise mundial. Mas é aquele ditado: enquanto uns choram, outros vendem lenço”, pondera Robério Matos, gerente da loja.

Mas a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) aponta para outro caminho. Segundo a responsável pelo abastecimento em Conquista, o correto seria a população se conscientizar para a redução no consumo. “É importante evitar o uso de água potável para a lavagem de carros, de calçadas ou regar de plantas e jardins. Para esses fins, é recomendável o reuso da água de lavagem de roupas ou da lavagem de hortaliças e legumes”, recomenda o gerente local da Embasa, Álvaro Aguiar.

Inscrições para o Universidade para Todos são prorrogadas

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upt2-300x150Os interessados em se inscrever para o cursinho “Universidade para Todos” (UPT) terão um prazo maior para realizar as inscrições. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o prazo para efetivar a inscrição, que terminaria nesta terça (24), foi prorrogado até o dia 31 de maio.

O UPT oferece aulas preparatórias para o vestibular e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim, é mais uma oportunidade para os estudantes egressos da rede pública de ensino e para os estudantes do 3º ano do Ensino Médio ou do 4º ano da Educação Profissional se prepararem para ingressar no ensino superior.Os interessados em participar devem se inscrever, exclusivamente, no Portal da Educação.

O programa irá oferecer aulas regulares de Português, Redação, Matemática, Física, Química, Biologia, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), História e Geografia, de segunda a sexta. além de atividades complementares como seminários, oficinas, revisão para o Enem, aulões, simulados e orientação vocacional.

O curso oferece, ainda, material didático, fardamento e isenção da taxa de inscrição em processo seletivo das universidades estaduais aos alunos que apresentarem frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas.

Governo convoca 101 novos agentes penitenciários

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O Governo do Estado publicou, na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial, a nomeação de 101 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de agente penitenciário realizado em 2014. Em janeiro deste ano, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) empossou 86 agentes aprovados no mesmo concurso.
Justiça
Nessa segunda-feira (23), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região proibiu o governo baiano de terceirizar o serviço de agente penitenciário. Dessa maneira, todos os contratos pela empresa Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda., vencedoras da licitação para a administração do novo presídio de Vitória da Conquista, para o serviço de agente deverá ser cancelado.

Interlocutores de Temer afirmam que Jucá não volta ao Planejamento

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Após a saída, até então temporária, do ministro do Planejamento licenciado, Romero Jucá, a pergunta é quem deve substituí-lo. Por hora, o substituto imediato é o secretario executivo da pasta, Diogo Oliveira, no entanto, o que circula nos bastidores é que Jucá não volta ao Ministério e sendo assim, nomes já estão sendo especulados.

Jucá pediu afastamento do cargo de ministério nesta segunda-feira (23), após vazamento de áudio no qual sugere “barrar os avanços da Lava Jato” e a partir desta terça-feira (24) deixa “oficialmente” o cargo. Conforme o colunista do G1, Gerson Camarotti, auxiliares do presidente em exercício Michel Temer afirmam que a licença “foi uma saída honrosa encontrada para ministro” e que ele “não vai voltar ao governo”.

“O desgaste provocado com as gravações de Jucá deixaram a situação insustentável. Se ele ficar no governo, passa a comprometer a própria imagem de Temer”, disse ao blog um auxiliar de presidente em exercício. Para substitui-lo, o primeiro nome que circulou foi o do ex-ministro Moreira Franco, um dos políticos mais próximo de Temer.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), também aparece forte no páreo para assumir o posto. Além dele, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também foi especulado, mas informações do Portal Terra dão conta que ele não estaria interessado em sair da Casa Civil.

Guanambi: Manifestantes recebem deputado Lúcio Vieira Lima sob gritos de inimigo da democracia

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No último domingo (22), um grupo de jovens do Levante Popular da Juventude de Guanambi, no sudoeste baiano, recebeu o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) no aeroporto da cidade sob gritos de “inimigo da democracia”.

Com faixas e cartazes, os manifestantes acusavam o deputado de golpista. Segundo um dos líderes da manifestação, o protesto foi pacífico e visava apenas marcar o posicionamento do movimento contra o golpe, que culminou no afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).

Polícia prende ladrão de fazendas da zona rural de Brumado

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joao-batista-de-medeiros-neto-foto-site-brumado-noticias-93Polícia prende ladrão de fazendas da zona rural de Brumado. Em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, policiais Civis da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior e policiais militares da Cipe-Sudoeste conseguiram prender na manhã desta segunda-feira (23), no Bairro São Félix, em Brumado, um indivíduo identificado como João Batista de Medeiros Neto, de 20 anos, autor de vários roubos na zona rural de Brumado.

Polícia prende ladrão de fazendas da zona rural de Brumado. Segundo informou os investigadores ao site Brumado Notícias, o acusado não tem outras passagens pela polícia, mas admitiu sua participação nos delitos.

brumado-objetos-apreendidos-ladrao-de-fazendas-foto-site-brumado-noticias-93Além deste, foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência de um elemento conhecido como Jacaré, onde foi apreendida uma arma de fogo, uma balança de precisão, seis pinos plásticos e um pó branco, provavelmente cocaína.