ASSEMBLEIA E OAB FIRMAM PACTO CONTRA FECHAMENTO DE COMARCAS NA BAHIA

     Presidentes da Assembleia e da OAB, ao centro, firmam pacto (Foto Divulgação).

Os presidentes da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel (PSD), e da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, firmaram um pacto contra o fechamento de comarcas e para melhorar o acesso à justiça comum. Proposto pela vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, o Pacto pela Justiça deverá envolver, ainda, os poderes Judiciário e Executivo.

O planejamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) previa o fechamento de 120 das 240 comarcas instaladas no interior, segundo o presidente da AL-BA. “Esse número já caiu para 60, mas ainda é muito significativo”, disse o presidente Ângelo Coronel.

Para ele, a questão não é somente financeira, mas de atendimento ao cidadão. “Como fechar uma comarca em um município, por exemplo, e a mais próxima ficar a 200 km? Todos os poderes – Judiciário, Executivo e Legislativo – têm a obrigação de debater a questão, desde que baseada em critérios objetivos e transparentes”, afirma Coronel.

O presidente da OAB-BA, Luiz Viana disse que a entidade “está muito preocupada, porque é obrigação constitucional do Estado oferecer justiça a todos os cidadãos. Antes de fechar comarcas, é preciso melhorar a prestação jurisdicional, com mais juízes e serventuários”. Viana defende a racionalização da estrutura baseada não só em critérios técnicos, mas sociais.

Acompanhando Luiz Viana e Ana Patrícia, participaram do encontro o secretário-geral, Carlos Medauar, a diretora tesoureira, Daniela Borges, o conselheiro federal Fabrício Castro Oliveira, que é também presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA, o conselheiro seccional Rafael Matos, e Esmeralda Oliveira, integrante da comissão, além do advogado e deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), que levou seu apoio à proposta da Ordem.