Administração Municipal capacita servidores sobre plataforma eSocial do Governo Federal

Secom/PMVCServidores dos setores de Recursos Humanos (RH) das secretarias municipais participam, nesta quarta-feira (23), de uma capacitação acerca do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial, criado pelo Governo Federal. O treinamento é promovido pela Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi).

Apesar de ter sido criado desde 2014 com utilização imediata pelo setor privado, o eSocial começou a ser implantado pelos órgãos públicos no segundo semestre do ano passado, sendo que as fases desta implantação ainda estão em curso. Daí a necessidade, como contou a coordenadora de Gestão de Pessoas, Maíra Andrade, da formação para os servidores que são responsáveis pelas informações que alimentam o sistema.

“O eSocial traz novos procedimentos administrativos e faz uma série de mudanças no nosso procedimento de folha, nas situações que chegam ao RH, como afastamento médico, licença-prêmio, ou seja, ele muda muito a nossa rotina. Por isso, nossos profissionais que lidam com o RH precisavam dessa capacitação para aplicar de forma efetiva e eficaz o eSocial, se adaptar a essa nova realidade”, reforçou Maíra.

Para auxiliar o Município nessa tarefa, o perito contábil e especialista em eSocial, Heleno Rocha, ministrou o treinamento. Segundo ele, o eSocial é uma plataforma de fiscalização online realizada pela Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal. “O eSocial nada mais é do que fazer cumprir a legislação que já existe antes mesmo dele ser criado”, explicou Heleno.

Visando facilitar o entendimento dos participantes, foram dados exemplos práticos do dia a dia administrativo, como alteração de endereço do servidor e documentos necessários para uma nomeação. “Nosso trabalho aqui é fomentar o entendimento e fazer com que os servidores vejam numa prática, o que o governo vai exigir, em que momento haverá penalização se uma etapa não for cumprida”, contou Heleno.

A técnica de Qualidade da Semgi, Patrícia Sinara, disse que o treinamento é fundamental para que o trabalho seja realizado em sintonia por todos os envolvidos nos setores de RH das secretarias. “Essa capacitação é fundamental para entendermos a importância dos prazos, da mudança de procedimentos, a forma que devemos segui-los. Aqui, estamos desenvolvendo um olhar crítico, analítico para entender cada procedimento e o papel de cada para que a gente realize o trabalho de forma alinhada”, avaliou.