Brumado: Decreto legislativo corrige violação do marco temporal de avaliação dos professores, diz APLB

O projeto de decreto legislativo da Câmara de Brumado sustou o decreto do Executivo que buscava avaliar os professores da rede municipal em desacordo com o que prevê a legislação pertinente.

Em entrevista, a presidente da APLB Sindicato, Vanuza Lobo, disse que o Legislativo corrigiu a ilegalidade do decreto do prefeito ao estabelecer que o Plano de Cargos e Salários seja cumprido. “É um decreto cheio de vícios, que cria uma lei própria sem passar pela casa legisladora”, afirmou.

Segundo Lobo, existe um marco temporal para que o gestor realize a avaliação dos professores e, em caso de não realização no tempo devido, a progressão dos servidores deverá ser feita automaticamente.

“A APLB não é contra a avaliação de desempenho dos professores. Somos contra a ilegalidade da constituição do decreto do gestor, que não respeitou o corpo da lei. Uma gestão cujo slogan é “Educar para Libertar” precisa ter fundamentação, acolher os professores e respeitar o plano de carreira da categoria”, argumentou.