Novo governo com a velha política das cleptocracias brasileiras. Dilma pode ocupar cargos públicos (decidiu o Senado).

Por Luiz Flávio Gomes

Temer assume definitivamente o governo e novamente não está se comprometendo com o efetivo combate à corrupção sistêmica no país. Nem tampouco, até aqui, externou qualquer tipo de apoio à Lava Jato. Continuamos sem encontrar um governante sério que dê vida para as palavras de Ulysses Guimarães, que dizia:

“A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”.

O PMDB está envolvido até o último fio de cabelo no caso Petrobras e tantos outros de corrupção. A indignação popular contra a bandalheira pública conduziu à necessária troca do governo, mas com o PMDB-PSDB no governo não se muda o DNA cleptocrata da política brasileira, que foi agravada com o lulopetismo.

Temer pode nos surpreender, mas é certo que não está na programação histórica desses clássicos partidos (PT, PMDB, PSDB etc.) qualquer tipo de iniciativa séria que mude nossa tradição de desrespeito à coisa pública (tradição de mais de 500 anos).

Nas cleptocracias (cleptocracia = sistema de governo em que as instituições favorecem o enriquecimento ilícito com o dinheiro público, a improbidade administrativa assim como o enriquecimento politicamente privilegiado dos donos do poder, em detrimento da maioria da população), mesmo quando sobrepostas às democracias formais, a troca dos donos do poder, sem o comprometimento sério de que vai respeitar a coisa pública, transmite sempre a sensação de que o velho já morreu e o novo não nasceu.

Os governos, mesmo os democráticos, não nos oferecem garantias de mudanças profundas no velho estilo de se fazer política (ou seja, de se apropriar da coisa pública, seja o apropriante um agente público ou um agente privado com influência no governo).

Essa velha tradição (de só mudar as abelhas, não a colmeia) já não condiz com o Brasil moderno (que foi para as ruas pedir o impeachment por causa da corrupção). A forma de liderar nosso país, em regra, é o que existe de mais arcaico no cenário nacional. Os anos passam e isso teima em não desaparecer.

Nas sociedades comunistas (sob naufrágio total) as classes dominantes são formadas pelas burocracias subordinadas a um ditador. Nas sociedades capitalistas (ainda que se trate de um capitalismo peculiar, como é nosso caso) o Estado é a única instituição que catalisa os interesses dos donos do poder (oligarquias governantes mais grupos, setores ou famílias influentes), apresentando-os (magicamente) como interesses de todos (da coletividade).

Ter o poder, se apoderar do Estado (por qualquer que seja o meio constitucionalmente previsto), é o sonho diário de todos os que aspiram a exercer o poder político, porque isso permite que os projetos particulares se imponham sobre o resto da nação.

Temer não pode ser investigado, doravante, pelos crimes cometidos fora da sua função. Essa é uma interpretação equivocada da Constituição, que diz que o presidente não pode ser “processado” por crimes alheios à sua função. Investigado deveria ser (como Dilma também quando exercia a presidência).

O Senado “fatiou” o julgamento de Dilma: condenou-a à perda do cargo, mas não a inabilitou para o exercício de função pública. Nisso há um paradoxo. Se os senadores reconheceram que ela praticou crimes de responsabilidade contra a República, não poderiam permitir a ocupação de novas funções. Mas esse tipo de paradoxo é comum nas cleptocracias. Mais: tudo isso sinaliza com o grande “acordão” da lei de anistia que estão rascunhando.