Neste ano de 2024, o feriado do Dia da Consciência Negra será celebrado pela primeira vez em todo o país após a sanção da lei que o oficializa. Um marco histórico que representa uma vitória simbólica, mas, infelizmente, ainda esbarra na resistência estrutural que impede a plena efetivação de políticas antirracistas no Brasil, sobretudo no campo da educação. A pergunta que surge é: como avançar na construção de uma educação verdadeiramente antirracista, que vá além das solenidades e do simbolismo?
A Lei 10.639/2003: uma revolução silenciosa?
A Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, representa um passo importante na luta contra o racismo. No entanto, mais de 20 anos depois de sua promulgação, sua implementação permanece distante de ser uma realidade consolidada. O que vemos é uma aplicação parcial, esvaziada de conteúdos críticos e desconectada das vivências concretas dos estudantes negros. Isso acontece em grande parte devido à falta de vontade política, formação, além do racismo institucional que ainda permeia as estruturas do sistema educacional.
A omissão na aplicação da Lei 10.639/2003 tem consequências devastadoras para a vida dos estudantes, especialmente os negros. A invisibilização das histórias e culturas africanas e afro-brasileiras reforça a marginalização racial e alimenta a perpetuação de estereótipos. Ao negligenciar esse ensino, o sistema educacional nega a identidade e a ancestralidade de milhões de alunos, além de perder a oportunidade de promover um pensamento crítico e transformador que poderia combater o racismo estrutural.
O impacto na vida dos estudantes
Sem uma educação antirracista, os estudantes negros continuam a enfrentar um ambiente escolar hostil, marcado por micro e macroagressões fruto dos preconceitos. A escola, que deveria ser um espaço de emancipação e igualdade, acaba reproduzindo as desigualdades raciais, sociais e de gênero.
A falta de representatividade nos currículos e a ausência de debates críticos sobre raça e racismo fazem com que os alunos negros muitas vezes não se vejam como protagonistas de suas próprias histórias.
Essa omissão não é apenas um problema educacional, mas também um entrave ao desenvolvimento social. O racismo estrutural e institucional , que perpetua a desigualdade de oportunidades, se manifesta na sala de aula.
A não implementação da Lei 10.639/2003 não afeta apenas os estudantes negros, mas também os brancos, que são privados de uma visão crítica sobre a formação da sociedade brasileira. Sem esse conhecimento, perpetuam-se visões eurocêntricas e racistas, dificultando a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
O papel do Simmp na luta por uma educação antirracista
Em Vitória da Conquista, o Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) tem se posicionado como um importante defensor da aplicação da Lei 10.639/2003 nas escolas municipais, bem como das pautas antirracistas na educação. A entidade reconhece que a luta por uma educação de qualidade passa necessariamente pela incorporação da diversidade racial e pela promoção de uma pedagogia que enfrente as desigualdades de classe e raça.
O Simmp tem cobrado do poder público municipal a garantia da formação continuada dos professores para que possam trabalhar os conteúdos previstos na Lei 10.639/2003 de maneira eficaz e crítica. A defesa de uma educação antirracista feita pelo sindicato vai além do conteúdo curricular: abrange também a exigência de melhores condições de trabalho para os/as educadores e o combate ao racismo institucional dentro da própria rede pública de ensino. Segundo o sindicato, sem professores bem preparados e respaldados, a implementação da lei continuará a ser tratada de forma superficial.
Caminhos para alterar esse cenário
Para que a educação antirracista se torne uma realidade em Vitória da Conquista e em todo o Brasil, é fundamental que a luta pela aplicação da Lei 10.639/2003 seja reforçada em vários níveis:
1) Formação de professores: a formação continuada dos educadores é essencial para que tenham as ferramentas necessárias para trabalhar a história e cultura afro-brasileira e africana de maneira crítica e contextualizada. É necessário que as universidades, junto com as secretarias de educação, promovam cursos e capacitações específicas sobre o tema.
2) Fiscalização e incentivo político: é preciso que o poder público assuma o compromisso de fiscalizar e cobrar a aplicação da lei nas escolas. Além disso, é necessário criar incentivos para que gestores escolares e professores implementem projetos pedagógicos voltados à educação antirracista.
3) Produção de materiais didáticos: ainda há uma carência de materiais didáticos que contemplem as perspectivas africanas e afro-brasileiras de maneira crítica. A produção de livros, filmes, exposições e outros recursos pedagógicos deve ser incentivada, com a participação de intelectuais negros e movimentos sociais.
4) Envolvimento da comunidade: a luta antirracista deve envolver não apenas a escola, mas toda a comunidade. Parcerias com movimentos sociais, organizações e coletivos do movimento negro que podem contribuir para enriquecer o trabalho escolar e fortalecer a educação como ferramenta de transformação social.
Uma luta que deve seguir
A educação antirracista é um direito de todas e todos, e a aplicação plena da Lei 10.639/2003 é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária. O Novembro Negro de 2024 traz consigo o simbolismo do feriado da Consciência Negra pela primeira vez vigorando em todo o país, mas é crucial que não se limite a um momento de comemoração ou reflexão superficial. Precisamos de ações concretas, de mobilização popular e de vontade política para que a história, cultura e identidade negra sejam, de fato, integradas ao cotidiano escolar.
A cidade de Vitória da Conquista está entre os 10 municípios do país com maior número de comunidades quilombolas, inclusive com um quilombo urbano, como é no bairro das Pedrinhas, mas em contrapartida está muito incipiente na aplicação das políticas públicas de promoção da igualdade racial.
O Simmp segue na luta pela aplicação efetiva da lei e por uma educação que enfrente as desigualdades de raça, gênero e classe. Mas essa batalha não é só dos educadores – é de toda a sociedade.
Ascom SIMMP
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