Dia: 11 de agosto de 2024

A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais
De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias
Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Durante o debate realizado na quinta-feira (8/8), o prefeito de Teresina, Dr. Pessôa (PRD), agrediu o candidato do PSol à Prefeitura da capital piauiense Francinaldo Leão. Pessôa deu uma cabeçada no rosto do candidato após responder a uma pergunta.

As imagens da TV Band mostram o momento em que o apresentador informa ao candidato Francinaldo Leão que ele terá um minuto. Nesse instante, Pessôa se aproxima e dá uma cabeçada no rosto do adversário.,

A agressão ocorreu durante o primeiro debate entre os candidatos à Prefeitura da capital piauiense.

Após a agressão, Francinaldo diz estar sendo agredido e pediu respeito por parte de Dr. Pessôa. “Com todo o respeito, eu estou fazendo perguntas que o povo quer fazer”, afirmou o candidato.

O debate prosseguiu sem novas interrupções. Dr. Pessôa tem sido o prefeito de Teresina desde 2020, quando era filiado ao MDB.

Na manhã desta sexta-feira, 9/8, foi cumprido mandado de busca e apreensão em mais um desdobramento da Operação El Patrón, em ação da Polícia Federal, em conjunto com Ministério Público do estado da Bahia, por meio do seu GAECO, a Força Correcional Especial Integrada (Force) da SSP/BA e a Receita Federal, na cidade de Feira de Santana/BA.

A medida foi autorizada pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana com a finalidade de aprofundar as investigações sobre o uso de armas de fogo de uso restrito por grupo criminoso atuante em Feira de Santana e região. Durante a diligência, foram apreendidos documentos e objetos que poderão fornecer provas adicionais sobre os crimes de posse e porte ilegal de armas de fogo e o envolvimento dos acusados em outros ilícitos.

O senhor Valdeck José dos Santos está lutando pela vida enquanto aguarda por uma vaga na maldita regulação, que muitos já denominaram de “fila da morte”, pois muitos perdem a vida aguardando a transferência.

Sofrendo, internado há quase dois meses no Hospital e Maternidade de Itororó, seu Valdeck necessita urgentemente ser transferido para uma unidade hospitalar mais avançada para um tratamento de angioplastia do membro inferior esquerdo e cateterismo, além de uma necrose no dedo polegar do pé.

Sentindo dor dia e noite, seu Valdeck está sob uso de morfina; porém, o medicamento não está mais fazendo efeito, e o sofrimento só se agrava dia após dia.

Cansados de esperar pelo governo do estado, os familiares resolveram pedir ajuda à redação dos Blogs para levar o descaso ao conhecimento de toda a população e das autoridades regionais, estaduais e até federais.

As convenções dos quatro pré-candidatos a prefeito de Vitória da Conquista já aconteceram. No último fim de semana, os eventos das coligações de Waldenor Pereira (PT) e de Lúcia Rocha (MDB) foram realizadas, movimentando o cenário político.

Todavia, apenas a candidatura da chapa petista foi registrada oficialmente na 40ª Zona Eleitoral desde então. Anteriormente, a candidatura de Sheila Lemos (UB) e de Marcos Adriano (Avante) já haviam sido registradas junto à Justiça Eleitoral.

Quando ainda existiam dúvidas se Lúcia Rocha se candidataria ao cargo de prefeita, a então vereadora e também o cacique mdebista, Lúcio Vieira Lima, fizeram questão de assegurar que ela seria sim candidata. Até mesmo outdoors chegaram a ser colocados na cidade com a frase “A mãe ta on e não é vice de ninguém”, rechaçando a possibilidade da vereadora concorrer como vice na chapa encabeçada por Waldenor.

Além de despertar a curiosidade acerca do motivo da ausência do registro, a situação ainda abre precedentes para burburinhos nos bastidores da política. Os partidos têm até o dia 15 desse mês para registrarem os seus candidatos, então cabe ressaltar, que a pré-candidata ainda está no prazo para oficializar seu nome na disputa eleitoral.