Professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) decidiram paralisar suas atividades no próximo dia 11 de setembro. A decisão foi tomada em assembleia geral híbrida no final da tarde desta quinta-feira (29), após a categoria rejeitar a nova proposta do governo do estado quanto à recomposição salarial.

O objetivo é parar as atividades acadêmicas por 24 horas nos 27 campi da universidade. Além disso, os docentes pretendem se encontrar com representantes do governo para fazer uma contraproposta. Segundo a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), as perdas salariais, oriundas da falta de recomposição da inflação desde 2015, chegam a 35%.

A atual proposta do governo, refutada pelos professores, previa o pagamento tendo como base o teto da inflação de 4,5% (estipulada pelo Comitê Monetário Nacional), mais um acréscimo de 1,2%.

Assim, o reajuste de 5,7% seria pago em três parcelas, em janeiro de 2025, janeiro de 2026 e dezembro de 2026. Para o coordenador geral da Aduneb, Clóvis Piáu, diante da defasagem de 35%, não se pode nem mesmo caracterizar a proposta do governo como um plano de recomposição salarial.   

As contas públicas fecharam o mês de julho de 2024 com déficit de R$ 21, 3 bilhões, valor inferior aos R$ 35,8 bilhões registrados no mesmo mês de 2023. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC), os governos central, regionais e as empresas estatais registraram, respectivamente, déficits de R$ 8,6 bilhões, R$ 11 bilhões, e R$ 1,7 bilhão.

O governo central é composto por governo federal, INSS e governos estaduais e municipais. O déficit primário representa o resultado das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

No acumulado pelo setor público consolidado em 12 meses, o déficit chegou a R$ 257,7 bilhões, o que corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas riquezas produzidas no Brasil). O resultado é 0,15 ponto percentual (p.p.) abaixo do acumulado em 12 meses tendo como referência o mês de junho. As estatísticas fiscais mostram que os juros nominais do setor público não financeiro consolidado estavam em R$ 80,1 bilhões em julho.

Na comparação com julho de 2023, este valor estava em R$ 46,1 bilhões. “Essa evolução foi influenciada pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 9,9 bilhões em julho de 2024 e ganho de R$15,6 bilhões em julho de 2023). No acumulado em 12 meses até julho deste ano, os juros nominais alcançaram R$ 869,8 bilhões (7,73% do PIB), comparativamente a R$ 641,3 bilhões (6,07% do PIB) nos 12 meses até julho de 2023”, detalhou o BC.

O resultado nominal do setor público consolidado foi também deficitário, em R$ 101,5 bilhões. No caso do consolidado, inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados. Em 12 meses, o déficit nominal acumulado chegou a R$ 1,12 bilhão, o que corresponde a 10,02% do PIB. Em junho, o déficit acumulado correspondia a R$ 1.108,0 bilhões (9,92% do PIB).

Em Aracatu, uma representação por propaganda irregular foi proposta pela coligação “Pra Aracatu voltar a sorrir” em face da Federação Brasil da Esperança. Segundo a representante, a federação fez circular veículos de sonorização e fogos de artifício durante visitas às comunidades.

Aduziu, ainda, que os carros de som estão sendo utilizados de forma isolada, em descompasso com a legislação eleitoral. Em decisão publicada nesta quinta-feira (29), o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu o pleito, visto que a conjuntura fática se amolda a propaganda irregular.

“Com efeito, tal proceder configura abuso no exercício da liberdade de expressão, por meio da veiculação de músicas relacionadas ao representado, não sendo possível o desconhecimento diante do modo da veiculação feita e em afronta aos arts. 39, § 11 e 40-B, parágrafo único, ambos da Lei n. 9.504/97 e art. 15, § 3º, da Resolução TSE n. 23.610/19. Posto isso, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar que o representado se abstenha de veicular a propaganda eleitoral por meio de carro de som e similares”, sentenciou.