Dia: 14 de março de 2024

Nesta quarta-feira (13), caravanas da cidade de Lagoa Real e demais municípios do Sertão Produtivo estão na capital participando de uma paralização em prol do pagamento do piso salarial dos professores na Bahia.

Em entrevista, Gerlando Oliveira, diretor da APLB/Sindicato no Sertão Produtivo, disse que, no momento, os manifestantes estão em frente ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para cobrar do órgão uma posição com relação às prefeituras que não cumpriram à Lei Federal e ainda não pagaram o piso salarial do magistério.

Oliveira apontou que, em Lagoa Real, a atual gestão está lesando os direitos da categoria. “Lagoa Real é exemplo de um município que lesa os direitos dos professores e nega um direito consolidado da educação”, afirmou.

Apesar da luta da APLB/Sindicato frente à valorização da educação, o diretor apontou que muitos municípios se recusam a dialogar com a categoria, de modo que, seguindo determinação do Conselho Geral da entidade, a paralisação estadual foi mobilizada diante do impasse.

“Estamos em protesto, paramos a Bahia toda. Estamos aqui denunciando o município de Lagoa Real ao TCM, que não cumpre o dever de casa, desrespeita os professores e à população em geral”, acrescentou.

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram liminar concedida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna – de forma monocrática – contra a Prefeitura de Pindaí, da responsabilidade do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), e que determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 004/2024.

Segundo informou o TCM, o certame tinha por objeto a aquisição de materiais de construção para manutenção, reparos e consertos dos órgãos e repartições públicas do município, no valor total de R$ 19,5 milhões.

A denúncia, com pedido de liminar, foi apresentada pela vereadora Eliene Pereira da Silva Rodrigues (PP), que apontou irregularidades na condução do procedimento licitatório.

Segundo a denunciante, por se tratar de licitação sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, o órgão licitante deveria demonstrar o planejamento e a justificativa, embasados em Estudos Técnicos Preliminares, para a aquisição dos produtos – o que não teria sido observado pela Administração Municipal.

Além disso, afirmou que os prédios públicos do município de Pindaí encontram-se em bom estado de conservação. E que, por essa razão, entende que os quantitativos listados (817 itens) são “absurdos” e “desarrazoados”. Apontou, por fim, que o valor da licitação é equivalente a aproximadamente 30% do orçamento municipal que, para o exercício de 2024, foi fixado no montante de R$ 69.932.620,00.

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, afirmou, em seu voto que – de fato – não há a indicação de que a municipalidade tenha realizado esse estudo nem a demonstração, por qualquer elemento do Edital ou do Termo de Referência, de quais seriam os dados relacionados à efetiva necessidade da Administração, em especial com relação aos quantitativos e ao momento da contratação, resultando na incerteza quanto à adequação do certame aos princípios do planejamento, do interesse público, da eficiência, da eficácia e da razoabilidade.

Assim, considerou presentes os requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, e entendeu que há elementos concretos, no processo, que justificam a necessidade de intervenção do TCM com o intuito de prevenir a ocorrência de prejuízos ao erário municipal e de zelar pelos objetivos fundamentais da Lei n.º 14.133/2021. Cabe recurso da decisão.

No podcast Interior Baiano, o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), reconheceu que a sua gestão vive um momento de baixa popularidade devido ao engessamento da máquina pública provocado pela Câmara de Vereadores após alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A imagem da administração nunca esteve tão baixa. A avaliação da gestão hoje é péssima. Agora, vai explicar para o cidadão comum o que é LOA”, justificou. Para o prefeito, fizeram uma jogada de mestre diabólica para que o mesmo não tivesse qualquer possibilidade de fazer um sucessor.

“Fizeram uma jogada de mestre diabólica. Estou apelando para a justiça, mandei para o Tribunal de Contas, espero que tenha alguma solução, mas já estamos em março. Isso compromete profundamente a possibilidade de eu fazer um sucessor. É lamentável! Fui derrotado mais uma vez, mas não quero estar no lugar deles”, declarou.

Embora tenha um legado de 20 anos à frente do Município, Vasconcelos acredita que não conseguirá transferir votos para um possível sucessor diante do atual momento.

“Tenho certeza que se eu fosse candidato não teria problemas, mas não posso ser mais e nem tenho idade pra isso. Tenho um legado e o reconhecimento do povo, mas você não transfere voto, você transfere rejeição e qualquer rejeição que eu tenha o meu sucessor vai pegar”, finalizou.