Dia: 11 de fevereiro de 2024

O presidente da Argentina, Javier Milei, decretou a intervenção na mídia pública da Argentina nessa semana. O decreto exonerou a direção colegiada que dirigia as emissoras e veículos públicos de comunicação do país e, no lugar, colocou interventores nomeadores diretamente pelo governo.

Ao permitir a reformulação das estruturas das emissoras e portais públicos, a medida abre caminho para privatização dessas empresas, sendo essa uma das promessas de campanha do ultradireitista Milei. Apesar da intervenção, é necessária autorização legislativa para consolidar a venda das companhias.

O professor de comunicação da Universidade de Quilmes, na Argentina, Guillermo Mastrini, avalia que o governo, mesmo sem maioria no parlamento, tem condições de aprovar a privatização da mídia pública, desde que Milei consiga permanecer no cargo. 

“Esses meios [públicos] não são populares na Argentina. Infelizmente, a mídia pública não tem muito respaldo social. Acho que há muitas possibilidades [de privatização]. Não é meu desejo que sejam privatizados, mas eu acho que é muito provável que, se ele consegue manter-se no governo e ficar por um tempo, as mídias sejam privatizadas”, destacou.

Ao justificar o decreto, o governo afirmou que ele é necessário para “otimizar a eficácia e eficiência das ações” da mídia pública argentina. Entre os poderes dos interventores, está o de “operar e manter as sociedades de modo a manter a gestão administrativa com objetivo de tornar sustentáveis ditas empresas”.

Em protesto contra a intervenção, a Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa (Fatpren) afirmou que a medida é autoritária, viola a legislação do país e revela a intenção de privatizar a mídia pública. Para a Federação, o decreto coloca em risco a “pluralidade de vozes que sustentam o sistema informativo do país que hoje, sem uma agência como Telám ou sem a Rádio Nacional ou sem a TV Pública, estaria sujeito aos desejos dos meios privados e seus interesses econômicos.” 

Entre os canais de mídia pública Argentina alvos da intervenção, estão a agência de notícias Telám, o portal Educ.Ar, a Rádio y Televisión Argentina (RTA), que inclui a Rádio Nacional da Argentina e a TV Pública do país, e a empresa Contenidos Públicos, que controla diferentes emissoras.

Mídia Pública

Inspirada no modelo de comunicação pública da Europa, a mídia pública na Argentina, assim como em outros países da América Latina, surge com a promessa de oferecer à população um conteúdo que, por não ter interesse comercial envolvido, não seria oferecido pela mídia privada, explicou o professor Mastrini.

“Quando você analisa a mídia comercial, as redes privadas, é a voz de São Paulo, Rio de Janeiro e, no caso da Argentina, de Buenos Aires. Quase ninguém mais tem visibilidade na mídia. A mídia pública é uma mídia que, como não tem objetivo de lucro, tem a possibilidade de mostrar às pessoas que não formam parte dos centros econômicos”, destacou.

Outra função seria o de dar voz às minorias sociais que, por serem minorias, “elas não vão receber programação que procure atender as suas necessidades de comunicação.”

O problema, segundo Mastrini, é que na Argentina a mídia pública desenvolveu um caráter oficialista, sem autonomia em relação ao Executivo, não importando quem seja o presidente.

“O principal problema [da mídia pública argentina] é sua filiação política que não tem independência do governo. E esse é um problema que, historicamente, desacreditou as emissoras públicas e acho que é uma das razões, não a única, mas é uma das razões de sua baixa audiência”, explicou.

Ao contrário da mídia estatal, que divulga a visão do governo sobre os fatos, a mídia pública deve, em tese, ter pluralidade de fontes, inclusive com a apresentação de opiniões divergentes.

“Se a mídia fosse verdadeiramente pública, ela deveria oferecer uma informação balanceada que permita à cidadania complementar os pontos de vista das distintas posições que existem na sociedade a respeito dos conflitos políticos. Mas isso, ao menos na América Latina, não acontece”, acrescentou.

O professor de comunicação da Universidade de Quilmes, Guillermo Mastrini, avalia que parte da população é da opinião de que os meios públicos são caros e que, como acreditam que nunca vão consumir esse conteúdo, não devem se opor à privatização.

De outro lado, existe um grupo, que ele acredita ser minoritário, ao defender que é preciso preservar essa mídia com a ideia que algum dia ela venha a ser “verdadeiramente pública”. “Se você privatiza é muito difícil depois fazer de novo, criar de novo”, concluiu.

Brasil

No Brasil, o artigo 223 da Constituição Federal determina que o serviço de radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal. Em 2007, com objetivo de atender a essa determinação constitucional, foi criada a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que, além da Agência Brasil, administra a TV Brasil e as rádios EBC, como a Rádio Nacional e a Rádio Nacional da Amazônia.

O artigo 2º da lei da EBC determina que a empresa deve observar o princípio da “autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”. Além disso, a empresa deve garantir “participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando-se a pluralidade da sociedade brasileira.

Em setembro de 2016, após a destituição da presidenta Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer editou medida provisória (MP) acabando com o mandato do diretor-presidente da empresa e extinguindo o Conselho Curador, órgão responsável, entre outras coisas, por zelar pelo caráter público da comunicação feita pela EBC. No lugar, a MP de Temer instituiu um Comitê Editorial que, até o momento, não foi instalado.

Durante o mandato de Jair Bolsonaro, a EBC entrou no plano de privatizações do governo, chegando a ser considerada até mesmo a extinção da companhia.

Com o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a EBC saiu do plano de privatizações. Em outubro de 2023, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República criou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a participação social na comunicação pública.

“O anúncio de formação desse GT é um alento depois de tanto tempo de espera pela retomada da EBC de fato pública. Mas precisamos garantir a participação da sociedade nessa discussão”, disse Akemi Nitahara, representante dos trabalhadores no Conselho cassado em 2016. “É a participação social que garante que os interesses da sociedade serão levados em conta na produção dos conteúdos”, acrescentou.

O carnaval está sob ataque! A afirmação é do historiador, escritor e professor Luiz Antonio Simas, que expressa preocupação com tentativas de descaracterização da festa popular pelas pressões do capital e do proselitismo religioso.

“O carnaval assusta porque afronta a decadência da vida em grupo, reaviva laços contrários à diluição comunitária, fortalece pertencimentos e sociabilidades e cria redes de proteção nas frestas do desencanto”, defendeu nas redes sociais nesta sexta-feira (9), véspera do início oficial do carnaval no Brasil.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o escritor sustenta que a festa é um dos modos de se enfrentar a morte enquanto aniquilamento do ser e disciplinar de corpos. 

Leia:

Agência Brasil: Algo que impressiona é a versatilidade do teu campo de pesquisa. Queria que falasse um pouquinho sobre a tua história. Não sei se você tem um termo para sintetizar esse interesse plural. 

Luiz Antonio Simas: Não sei se é tão diverso assim. Aparentemente, é. Venho de uma história familiar que, de certo modo, me colocou diante das coisas que eu escrevo, com as quais eu trabalho. Eu sou carioca, mas venho de uma família formada, majoritariamente, por pernambucanos e alagoanos e sou neto de uma mãe de santo, a Dona Beta. Ela se iniciou no Recife, veio para o Rio de Janeiro e tinha uma casa aberta aqui. E, além disso, a minha família acaba tendo uma relação muito íntima com o samba. Tive um tio que foi presidente de um bloco carnavalesco, teve aula em escola de samba. A família sempre esteve muito envolvida com esse tipo de coisa. Sobretudo a experiência de ter sido criado em terreiro, de certa maneira, moldou boa parte do que eu sou. E, sobretudo no Rio de Janeiro, a casa da minha avó foi cruzada por diversas referências de encantarias, umbandas que estavam por aqui. A casa da minha vó dialogava, por exemplo, com a tradição do tambor de mina maranhense, porque ela era muito amiga de uma senhora, a Dona Luzia, que era ligada a ele. Dona Mundica, que era uma espécie de avó minha, porque era praticamente irmã da minha avó, que era ligada a encantarias do Pará.

Venho de uma infância marcada por esse tipo de coisa. E era uma família muito festeira. Dá a impressão, penso nisso hoje, que era uma família que se mobilizava, o ano todo, por um calendário de festividade. Primeiro, as festividades do terreiro, que eram muito importantes. Segundo, o carnaval. Família muito carnavalesca, a ponto de, na minha vida, eu só ter passado um carnaval fora do Rio de Janeiro. O único eu passei quando era garoto. Uma família muito ligada pelas festas nordestinas. Também é um ciclo as festas de São João. Era uma família muito festeira, isso é uma características, e trouxe muito isso.

Meu trabalho posterior, como historiador, escritor, compositor de música popular, dialoga muito com essa tradição. Agora, isso que parece muito diverso. É verdade, eu sou um interessado na cultura brasileira de uma forma muito ampla, mas acho que tem duas questões importantes. A primeira delas é a seguinte: costumo dizer que tudo o que estudo é atravessado por um fio que vai costurando isso. Eu, a rigor, estudo as sociabilidades festeiras do Brasil. Se você me der para definir, sou um estudioso das sociabilidades construídas pela festa. Festas que são sagradas, festas que são profanas. Tenho desde livros sobre futebol, com ênfase muito grande em torcidas e tal, até livros sobre festividades do cristianismo popular. 

Agência Brasil: Simas, no teu curso de terreirização do mundo, em entrevistas e obras tuas, você sempre reafirma que estamos em constante luta contra a morte. O que quer dizer com isso, para quem não teve contato com a tua pesquisa?

Luiz Antonio Simas: A morte é um fenômeno que está ligado ao campo da espiritualidade. Por isso é que falo, no Corpo encantado das ruas, que o contrário à vida, nesse sentido, não é a morte, é o desencanto. E o contrário da morte não é exatamente a vida, é o encantamento. Por quê? Porque, quando eu falo dessa luta contra a morte, não é a luta contra o fenômeno fisiológico da cessação dos nossos impulsos vitais, mas é contra uma aniquilação que nos atinge em vida, é o fenômeno do desencanto. Por isso que já também escrevi que existe mortos que estão muito mais vivos do que alguns vivos.

Quando você conhece essa cultura de terreiro, o encantamento prevalece ali. A morte da qual eu falo é uma morte cotidiana, na produção do aniquilamento do ser, do desencanto, de corpos que são aniquilados, coordenados ou disciplinados dentro de uma lógica determinada pela força do capital, do relógio. Nós estamos lutando, o tempo todo, contra essas mortes que são parte da experiência cotidiana. Isso é crucial. A afirmação da vida opera nessa dimensão.

Agência Brasil: Nesse curso, você comentou o caso de uma escola de samba, não me recordo bem, Simas, em que Exu tomou conta, durante um desfile, algo assim.

Luiz Antonio Simas: Acho que foi um texto que escrevi sobre, se não me engano, uma entrada na avenida da bateria da Portela. Foi o seguinte: em 2013, a Portela fez um enredo sobre Madureira. E a bateria veio fantasiada de Zé Pelintra, porque o Mercadão de Madureira é o maior centro de artigos afroreligiosos do Rio de Janeiro e um dos maiores do Brasil. O que se conta nesse processo todo é que a bateria faz um Zé Pelintra trajado com as cores da Portela, azul e branco, quando o Zé Pelintra costuma usar o vermelho e o branco, quando ele vem para trabalhar como encantado. Dizem que teria ocorrido um fenômeno que, em um ensaio, um componente da escola teria recebido Dona Maria Padilha [uma pombagira] e Dona Maria Padilha teria dito que trazia um recado de Seu Zé Pelintra. Que a Portela só seria autorizada a desfilar com a bateria fantasiada de Seu Zé Pelintra, primeiro, se usasse as cores dele e, segundo, se Seu Zé Pelintra tivesse uma festa para ele, na entrada do desfile. E aí acontece um fenômeno muito impactante, porque a Portela estava se preparando para entrar na Sapucaí, o setor um das arquibancadas está lotado e, de repente, entram tambores. Os ogãs começam a cantar para ele. O que se conta ali é que a rainha da bateria incorpora Dona Maria Padilha e começa uma gira para Seu Zé Pelintra antes do desfile da Portela. Foi impactante porque aquilo surpreendeu as pessoas e a Marquês de Sapucaí virou uma gira de macumba. Foi um momento muito forte, porque a Portela cumpriu o que o Seu Zé Pelintra havia pedido, para que pudesse desfilar. E é o que eu digo sempre: é um terreiro. Na minha percepção, o terreiro não é um espaço de fixidez religiosa. Tento entender o terreiro como um território praticado na dimensão de encantamento do mundo. Então, a tua esquina, a praça podem virar terreiro, porque podem ser praticadas na dimensão do encanto. Ali se consolidou a terreirização da Sapucaí de uma maneira muito forte.

Agência Brasil: Simas, como você tem visto esse crescente interesse por terreiros? Como você vê as críticas ao embranquecimento de terreiros, já que têm algumas pessoas que andam revoltadas com isso?

Luiz Antonio Simas: Não sei se essa realidade é igual em tudo quanto é lugar. Acho que tem um debate ligado a terreiro em São Paulo que é completamente diferente do debate no Rio de Janeiro, onde o debate sobre a mercantilização, o mercado religioso, me parece mais acirrado do que o Rio de Janeiro. Porque o Rio de Janeiro é aquela macumba carioca, é aquela coisa de que tudo é muito encruzilhado nesse sentido. Eu escrevi não à toa um livro que se chama Umbandas, no plural, porque acho que, na verdade, você tem uma pluralidade enorme desse ecossistema de sabedorias encantadas, as mais diversas que tem.

Agora, esse apreço pela cultura de terreiro é, de certa maneira, uma reação também a um processo galopante de desencanto. Isso é muito forte. Quando a gente pensa em terreiro, em escola de samba, acho que está tudo junto, porque as culturas são brancas, operam em uma dimensão em que não há dicotomia entre o sagrado e o profano. O que existe é uma sacralização do profano e uma profanação do sagrado que se estabelece o tempo todo, isso acontece com muita frequência. De certa forma, o terreiro é um espaço de reconstrução de pertencimento coletivo de vida, e a gente está vivendo em um mundo em que essas instâncias coletivas de pertencimento estão sendo estraçalhadas. Isso acontece muito.

Há um ataque a essa ideia da vida usufruída como um bem coletivo que é muito forte. Há uma reação a isso. O que a gente está vivendo é um embate. Existe um embate entre essas questões. Agora, isso traz todos os paradoxos que você pode imaginar. A religião é muito impactada pelo avanço das redes sociais. Óbvio que existe uma disputa pelo mercado religioso, que envolve muita coisa. Mas eu não sou um especialista nesse debate. A realidade que eu vivo é uma realidade um pouco diferente da de certos locais. É mais acirrado esse debate sobre embranquecimento. E aí a gente tem que pensar no que a gente está chamando de terreiro, porque, por exemplo. É um embranquecimento de uma certa linha de umbanda? Isso não é de hoje. É um embate da história da umbanda que vem da primeira metade do século XX. Evidente que tem. São os paradoxos do Brasil.

Por outro lado, você vai a uma igreja evangélica popular e é pouco provável que você veja que uma ampla gama de fiéis seja composta de negros. Isso acontece. Acho que a gente não pode perder a dimensão de que essas culturas de terreiros são oriundas de saberes não brancos, isso é fundamental. Saberes oriundos das praias africanas que se redefinem no Brasil. Acho importantíssima também a dimensão da influência indígena das encantarias e que é interessante eu e todo mundo sairmos para estudar os encantos fora do eixo Rio-São Paulo. Se vai para o Maranhão, o Pará, algumas regiões da Paraíba, o Ceará, o sertão do Cariri, as experiências encantadas são muito intensas.

Agência Brasil: Você tem tido interesse, no âmbito da pesquisa, por algo que não estava tanto no teu radar, que tem a ver com esse momento do país, de tentativas de retomada da cultura democrática, algo que tem bastante relação com o teu trabalho? E teve algo que você ainda não viu nas escolas e que adoraria ver?

Luiz Antonio Simas: Acho que o carnaval, primeiro, é múltiplo. A gente tem dos mais diversos aqui. Eu defino o carnaval como uma festa de reconstrução de sentido coletivo de vida. Ao mesmo tempo, não tenho dúvida, porque gosto de estudar a história do carnaval e tenho estudado isso, o carnaval é muito mais marcado por confrontos do que por consensos. A disputa entre um carnaval elitista e um carnaval que é popular, toda a complexidade que envolve as escolas de samba, a dimensão do carnaval de rua. Tem uma coisa que me preocupa muito hoje, por exemplo. Acho que o carnaval de rua está sob ataque. E sob ataque múltiplo. Por quê? Porque sofre ataque de um certo discurso de ordenação pública que busca a contenção da festa. Está sob o ataque do proselitismo religioso, sobretudo pelo avanço pentecostal, que tem a tendência de demonizar festejos populares marcados pelas culturas de rua, afrobrasileiras.

Mas existe uma terceira instância de ataque que acho muito relevante. O carnaval de rua tem sido violentamente atacado pelo mercado, e isso talvez seja um perigo enorme, porque você começa a mensurar uma festa popular a partir de uma dimensão restrita à lógica da circulação de capital que pode estar acontecendo. Quando o carnaval começa a ser festivamente ordenado, muito marcado pelo impacto que têm algumas marcas, pela cultura dos megablocos, aí você tem um jogo que envolve o capital e é perigoso, porque, aparentemente, um jogo favorável ao carnaval, mas, de certa maneira, é complicado. De que forma, por exemplo, essas instâncias do mercado têm a capacidade de se apropriar das grandes celebrações da coletividade em uma dimensão perigosa, elitista, que acho conservadora, que mensura tudo pela lógica do capital? Tenho estudado bastante essas celebrações populares. Estou em um processo de concluir um livro que seria uma espécie de dicionário das culturas tradicionais do Brasil e pensar muito a festa.