Dia: 6 de fevereiro de 2024

Quase cinco mil cidades ainda não transmitiram dados sobre as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e correm o risco de suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prazo para enviar informações sobre receitas e despesas com a saúde, que terminaria no início de fevereiro, foi prorrogado até o dia 2 de março.

De acordo com o Brasil 61, até o último dia 2, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 4.971 cidades foram notificadas pelo Ministério da Saúde. A transmissão dos dados deve ser feita pelo Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Caso as cidades não enviem os dados dentro do prazo, ficam sujeitas à suspensão das transferências constitucionais e voluntárias.

De acordo com o consultor de orçamento César Lima, o município pode ter as transferências do FPM totalmente suspensas até a regularização da situação — e os gestores que não comprovarem ainda podem estar sujeitos ao crime de responsabilidade.

“Os gestores devem, através do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), encaminhar os dados do último bimestre, do fechamento do ano passado, desses gastos, comprovando o mínimo constitucional aplicado em serviços públicos de saúde conforme determina a Lei Complementar 141/2012”, explica.

Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá condicionar essas transferências, de acordo com o Decreto 7.827/2012. Os dados — sobre receitas totais e despesas públicas em saúde — preenchidos no Siops possibilitam monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) nos estados, municípios, Distrito Federal e União. O envio é obrigatório e deve ser feito bimestralmente.

Seis pessoas morreram em dois acidentes registrados no último final de semana, no interior da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), duas vítimas são crianças que foram carbonizadas. Quatro vítimas morreram após um carro e uma carreta baterem de frente na noite de sábado (3), na BR-242, próximo da cidade de Rafael Jambeiro.

Segundo informações da PRF, o acidente aconteceu por volta das 21h30, no km 156. As quatro pessoas, que não tiveram as identidades reveladas, estavam no carro. Entre elas estão duas crianças, que foram carbonizadas. A PRF informou que o motorista da carreta não ficou ferido. As causas da batida serão apuradas.

Outras duas pessoas morreram e ao menos oito ficaram feridas em dois acidentes na região sudoeste, no domingo (4). Conforme a PRF, uma batida frontal deixou duas pessoas mortas na BR-640, na divisa entre as cidades de Poções e Bom Jesus da Serra. Três pessoas ficaram feridas e receberam atendimentos no local.

Na BR-116, em trecho do município de Manoel Vitorino, cinco pessoas foram socorridas com ferimentos graves para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, após uma batida entre duas carretas e um caminhão. Não há detalhes sobre o atual estado de saúde delas. A PRF informou que o motorista do caminhão realizou uma manobra considerada imprudente.

Após a ação, uma das carretas que estava atrás do primeiro veículo, perdeu o controle da direção e bateu no fundo. A outra carreta estava estacionada em um posto de combustível e foi atingida pelos outros dois veículos. As informações são do G1.

Recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede ao município de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, que proíba o uso de celular nas salas de aula em todas as escolas da cidade, sejam públicas ou privadas. A orientação é direcionada às Secretarias de Educação Municipal e do Estado.

Ao expedir a recomendação, o promotor de Justiça em substituição, Sebastião Coelho Correia, levou em consideração que o uso frequente de aparelhos celulares de forma inadequada durante as aulas contribui para a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente, compromete o efetivo aprendizado dos educandos; e a necessidade de conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas, para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas.

O MP-BA recomenda a adoção das seguintes medidas: A adoção de providências visando a conscientização dos alunos sobre a interferência do telefone celular nas práticas educativas, prejudicando seu aprendizado e sua socialização, por meio de campanhas educacionais e palestras; A proibição do uso de aparelhos celulares em sala de aula nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do município de Pilão Arcado, exceto com prévia autorização para aplicações pedagógicas; A garantia que os alunos tenham conhecimento da proibição, com afixação de avisos em locais visíveis nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços; A adoção de medidas previstas em regimento escolar ou normas de convivência da escola em caso de desobediência.

Conforme o Ministério Público, a recomendação deve ser cumprida no prazo máximo de 90 dias, a partir de seu recebimento. O descumprimento, segundo o MP-BA, poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública e a responsabilização nas esferas cível, criminal e administrativa.

Durante a jornada pedagógica, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) enalteceu o modelo de tempo integral praticado nas escolas da rede municipal de Brumado. Na oportunidade, o gestor citou que, no Ifba, considerado o melhor instituto tecnológico da Bahia, 90% das crianças são egressas das escolas de tempo integral.

Além de defender o modelo de ensino, o prefeito se dirigiu aos professores agradecendo por todo empenho dedicado aos alunos. “Lá tem um teste severo pra entrar, mas vocês [professores] estão produzindo ensinamentos capazes de dotar essas crianças. As crianças chegam lá preparadas por vocês”, apontou.

Vasconcelos defendeu que o modelo forma bons alunos e o êxito destes se deve ao método usado pelos professores no tempo integral, cuja qualidade é inegável. “Temos a matéria-prima adequada. São crianças que passam o dia todo na escola, estudando, fazendo banca, contraturno e se qualificando melhor. Não deixem esse sonho morrer”, pediu.