Dia: 20 de outubro de 2016

Câmara aprova lei que cria o Sistema Municipal de Cultura

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Os vereadores de Vitória da Conquista aprovaram a Lei Complementar nº 2.106 de 11 de outubro de 2016, que cria o Sistema Municipal de Cultura. O projeto foi elaborado pelo Poder Executivo e regula o Conselho Municipal de Cultura, bom como o Fundo Municipal de Cultura.

Entre as novidades, a lei estabelece uma reformulação no Conselho Municipal de Cultura, tornando-o mais democrático. A partir de agora, o órgão será composto por dez membros titulares e outros dez suplentes, sendo a metade ligada à sociedade civil e a outra metade ao Governo Municipal. Os conselheiros serão eleitos em votação direta que envolverá pessoas ligadas à cultura que se inscreverem para participar do processo eleitoral.

Outro ponto de igual importância foi a criação do Fundo Municipal de Cultura, que, de acordo com a nova lei, deverá ser constituído por 10% dos investimentos que forem feitos em cultura no município. O documento trata, ainda, das diretrizes para a criação do Plano Municipal de Cultura, que vai nortear as políticas culturais de Vitória da Conquista por um período de dez anos.

Movimento estudantil realiza protesto contra a PEC 241 em Guanambi e Caetité

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Um grupo de estudantes protestou contra a PEC 241 nas cidades de Guanambi e Caetité, no sudoeste baiano. O ato foi organizado por movimentos estudantis e pelo levante. Em Caetité, o grupo percorreu algumas ruas, finalizando na Praça da Catedral.

Os manifestantes cobraram mais investimentos na educação. “A educação é primordial. É um escracho o que a PEC 241 está fazendo com todas as conquistas que tivemos nos últimos anos. Quero que a educação prevaleça. Não se pode detonar com projeto educacional”, reclamou um dos manifestantes.

Cármen Lúcia, presidente do STF, volta a defender ‘imprensa livre’

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ministra-carmem-lucia-stf-01A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (20) que as mudanças tecnológicas, como as redes sociais e a internet, fizeram “a ideia de tempo e de espaço mudar”, fazendo com que tanto a imprensa quanto os juízes se adaptassem, mudando também as formas de se exercer a democracia.

Ela defendeu a liberdade de imprensa, a liberdade das pessoas se manifestarem e também o papel da imprensa como fiscalizador. “Não há democracia sem imprensa livre, não há democracia sem liberdade.

Ninguém é livre sem ter pleno acesso às informações e são os jornalistas, e a imprensa, a nossa garantia de que teremos sempre as informações prestadas, o direito garantido. E como lembrei outro dia o Fernando Sabino: ‘deixa o Alfredo falar’. Deixa o povo falar”, defendeu Cármen Lúcia.