Arquivos diários: 27 de julho de 2017

TCM denúncia ex-prefeito de Abaíra por prática de ato de improbidade administrativa

abaira-joao-hipolito-rodrigues-filho-achei-sudoesteFoto: Patrick Cassiano/Livramento Agora

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Abaíra, João Hipólito Rodrigues Filho (PTB), para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa diante do aumento do valor de contrato pactuado com a Cooperativa de Transporte (Coopvel), no exercício de 2016, sem qualquer base legal.

O gestor foi multado em R$ 6 mil. O termo de ocorrência revela que, já na vigência do segundo termo aditivo, em fevereiro de 2016, a prefeitura aceitou integralmente proposta de majoração do valor do contrato com a cooperativa na proporção de 21%, adotando como fundamento para a tomada de decisão apenas as informações prestadas pelo representante da cooperativa, não sendo apresentada planilha de preços ou qualquer outro documento que indicasse o aumento no valor dos combustíveis, dos lubrificantes e dos pneus como alegado pela empresa.

Não houve a indicação do ônus sofrido pela empresa contratada. Da mesma forma, o índice percentual de aumento fixado de 21% incidiu sobre todo o valor do contrato, não apenas sobre os custos unitários de cada insumo, de forma a onerar, de forma desproporcional, toda a cadeia de insumos e encargos da proposta inicial. Ainda cabe recurso da decisão.

Agricultores de Aracatu estão aderindo à caprinocultura familiar

caprinocultura-familiar-em-aracatu-achei-sudoesteFoto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Cresce a cultura da caprinocultura entre os agricultores rurais do município de Aracatu, no sudoeste da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Robério Aires, membro do Centro Comunitário da Paróquia São Pedro e caprinocultor, declarou que o programa de assistência à agricultura familiar na região tem somado esforços aos criadores de bodes e carneiros.

Na região, há cerca de 20 agricultores que aderiram ao programa da caprinocultura e atualmente fazem parte de uma linha de produção que tem espaço mercado. Os agricultores já estão produzindo uma variedade de itens derivados dos caprídeos que vem conquistando o paladar dos consumidores, como a linguiça defumada de bode, o hambúrguer e a carne defumada e fresca do bode.

Em média, cada criador mantém um rebanho de cerca de 30 a 60 cabeças, que servem para o abate comercial e para o consumo das famílias. Todo o criatório é mantido apenas com produtos orgânicos para ofertar carnes saudáveis, além de obedecer aos critérios de manutenção da vigilância sanitária. “Estamos agregando valores aos nossos criadores que se sentem à vontade com a modalidade. Estamos no caminho certo”, pontuou Robério Aires.

CNH terá versão digital em fevereiro de 2018

cnh-digitalFoto: Divulgação

A partir de fevereiro de 2018, os motoristas de todo o país não serão mais multados caso sejam pegos dirigindo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito aprovou um projeto que cria uma versão digital do documento.

Na prática, será permitido que os motoristas se identifiquem por meio de um aplicativo de smartphone. Apesar da novidade, a CNH tradicional seguirá sendo impressa normalmente. “Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Com isso, quem esquece a CNH em casa não estará sujeito à multa e pontos na carteira.

Basta apresentar o documento digital”, diz Bruno Araújo, Ministro das Cidades. Assim, seguirá sendo obrigatório dirigir portando a CNH, seja ela impressa ou no aplicativo online. Por enquanto, o aplicativo ainda está em fase de testes.

INSS: Pente-fino cancela 180 mil auxílios-doença

inss-previdencia-socialLevantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta que, após realizar 200 mil perícias, o governo decidiu cancelar 180 mil auxílios-doença. Com isso, diz a pasta, será possível economizar R$ 2,6 bilhões por ano.

O resultado, enviado ao G1, abrange os cancelamentos até 14 de julho. O pente-fino do ministério focou naqueles beneficiários que há mais de dois anos não passavam por revisão no INSS, o que é obrigatório. Previsto em lei, o auxílio-doença estabelece o repasse de dinheiro ao segurado do INSS que, por uma doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar.

Para receber os recursos, a pessoa precisa apresentar laudo médico e passar por revisão. O pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS, previsto em medida provisória, começou em 2016, mas foi suspenso porque o Congresso não aprovou a MP a tempo. O governo, então, editou uma nova MP, e a revisão foi retomada no início deste ano.

Caminhão cai em ribanceira e duas pessoas ficam gravemente feridas na BR-030 em Rio do Antônio

caminhao-de-livramento-de-nossa-senhora-capota-em-rio-do-antonio-achei-sudoesteFoto: Livramento Manchete

Na última quarta-feira (26), um caminhão com placa de Livramento de Nossa Senhora caiu em uma ribanceira à margem da BR-030, entre o Distrito de Ibitira, em Rio do Antônio e a cidade de Caetité, no sudoeste da Bahia. O veículo transportava uma carga de manga.

De acordo com o Livramento Manchete, o condutor, identificado como José Miranda, teria perdido o controle da direção. Ele e o ajudante ficaram gravemente feridos, sendo socorridos pelo Samu 192 e encaminhados para uma unidade de saúde em Caetité. Ambos seguem em estado grave e terão de ser transferidos para hospitais da região.

 

Nordeste discute Desenvolvimento da Agricultura Familiar

ctg_noticia_778161652_26072017102427FOTO: Arquivo pessoal
Depois de ter sido realizado no Sudeste, segue em Recife-PE até essa quinta-feira (27), o Seminário Regional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Nordeste, com o objetivo de debater o conceito da agricultura familiar, que nasce a partir da decisão do Sistema CONTAG pela representação específica da Agricultura Familiar. Os Seminários Regionais fazem parte da estratégia do Movimento Sindical para aprofundar o tema e cumprir uma deliberação do 12º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (12º CNTTR) que decidiu que o conceito da agricultura familiar a ser adotado pelo sistema CONTAG deve ser aprovado em um Conselho Deliberativo ampliado. Continue lendo Nordeste discute Desenvolvimento da Agricultura Familiar