PEC do Fundeb permanente é aprovada no Senado por unanimidade
Foto – Waldemir Barreto
Em sessão remota nesta terça-feira (25), o Plenário do Senado aprovou a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por acordo entre as lideranças, o Senado realizou os dois turnos de votação na mesma sessão, que durou cerca de quatro horas.
Pela legislação atual, o Fundeb seria extinto no fim do ano, ameaçando a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país. Aprovada de forma unânime pelos senadores, com 79 votos favoráveis nos dois turnos, a PEC agora será transformada em emenda constitucional — a ser promulgada em sessão especial do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), às 11h.
Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.
A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada no dia 21 de julho, tendo como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Raquel Muniz e Professora Dorinha acompanharam a votação da matéria no Senado.
Raquel disse que era uma honra estar presente no Senado e afirmou ter trabalhado muitos anos para entregar o novo Fundeb aos jovens e às crianças do país. Para a Professora Dorinha, o Fundeb é uma forma de valorizar todos os profissionais da educação e uma maneira de garantir a aprendizagem e reduzir as desigualdades.
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