Preso, Anderson Torres tem direito a ‘prisão especial’ antes de eventual condenação
De acordo com pessoas envolvidas na operação, Torres ficará no batalhão provisoriamente. Por ser delegado da Polícia Federal, o ex-ministro tem direito a ficar recolhido em quartel ou prisão especial antes de uma eventual condenação definitiva.
A audiência de custódia será às 12h30 por videoconferência. O ex-ministro será ouvido pelo desembargador Airton Vieira. Segundo a definição do Conselho Nacional de JUstiça (CNJ), ˜lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso. O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade˜, da prisão. “A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades”.
Em nota, a PF se limitou a confirmar o cumprimento do mandado de prisão preventiva, ou seja por tempo indeterminado. A defesa de Anderson Torres ainda não se manifestou.
Torres estava de férias com a família nos EUA e foi exonerado do posto de Secretário de Segurança do DF, logo após o atentado golpista na sede dos Três Poderes, no último domingo. De acordo com informações de Flávio Dino, ministro da Justiça, o plano para a proteção de Brasília foi alterado horas antes dos protestos, com uma forte redução do esquema de segurança e números de policiais que vigiariam a Esplanada dos Ministério.
Além disso, a Polícia Federal apreendeu na quinta-feira na residência de Torres uma minuta de decreto presidencial que visava a interferência federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para abrir caminho à alteração do resultado das eleições de 2022. O documento está sendo chamado de “minuta do golpe” e é considerado inconstitucional por juristas. Em uma rede social, Torres afirmou que “provavelmente” o documento estava na pilha de papéis que seriam descartados.
Prisão
Na última terça-feira, Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou a prisão preventiva de Anderson Torres, bem como a detenção do coronel ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fábio Vieira. Por 9 votos a 2, a determinação de ambos foi referendada pelo plenário do Supremo.
Mores argumentou em sua decisão que o conjunto de crimes praticados durante a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso Nacional só poderiam ocorrer “com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, como cita na decisão.
Acusado de favorecer Bolsonaro
No governo Bolsonaro, Anderson Torres se tornou uma espécie de braço-direito do então presidente em episódios controversos. Em julho de 2021, pouco após assumir como ministro, Torres participou com Bolsonaro de uma live na qual o ex-presidente atacou o sistema eleitoral com dados falsos e distorcidos.
Na ocasião, o então ministro endossou as suspeitas infundadas levantadas por Bolsonaro sobre o sistema eletrônico ao citar um relatório da PF sobre as eleições municipais de 2016 que, sem apontar fraudes na votação, teria sugerido um “aperfeiçoamento” do processo eleitoral com a adoção do voto impresso. O relatório, no entanto, apontava que a inclusão de um sistema impresso acoplado à urna eletrônica encarecia “bastante” o processo eleitoral, com “maior possibilidade de falha mecânica”.
Por conta do episódio, Torres prestou depoimento ao TSE, como testemunha, em um inquérito administrativo que apura os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. O caso segue em andamento.
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